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A importância da governança corporativa e como implementá-la

A governança corporativa é um tema de extrema relevância nos dias de hoje, pois contribui para a construção de organizações sólidas, transparentes e responsáveis.

sábado, 7 de outubro de 2023

Atualizado em 6 de outubro de 2023 15:13

A governança corporativa surge como um tema essencial a ser abordado no cenário atual, em que as organizações estão cada vez mais expostas aos desafios e pressões do mercado e da sociedade.

Então, estamos diante a um conjunto de práticas e diretrizes que visam aprimorar a gestão das organizações e garantir transparência, ética e responsabilidade em todas as suas operações.

Este artigo se propõe a entender o que é, qual a importância e como implementar a governança corporativa nas organizações.

O que é governança corporativa?

A governança corporativa - GC refere-se à forma como as empresas ou organizações são administradas, reguladas e controladas.

Ou seja, existe uma estrutura sistemática que visa proteger os interesses de todos os envolvidos, como acionistas, investidores, clientes, funcionários e a sociedade em geral.

Em outras palavras, é o conjunto de regras e princípios que buscam promover uma gestão eficiente e sustentável das empresas.

Pois bem, esse termo foi cunhado em 1991 e usado inicialmente como título de um livro, lançado nos EUA, pelo autor Robert A. G. Monks, trazendo sugestões para a adoção dessas práticas. E isso ajudou a difundir esse conceito e práticas (LANTYER, 2022).

A governança corporativa surgiu para trazer luz ao que se chama de "conflito e agência", que diz respeito a um tipo de conflito entre o gestor e o dono de uma empresa, pois seus interesses costumavam ser muito divergentes (SILVA, 2015).

Então, buscou se criar alguns instrumentos para alinhar e pacificar tais interesses.

E hoje, implementar boas práticas de estrutura de governança corporativa gera maior valor às organizações que as adotam, assim  como maior proteção aos sócios e investidores, segundo David Rechulsiki, especialista em Direito Público.

Qual a importância de abordar sobre a governança corporativa?

Antes de mais nada, vale salientar que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa estabelece que a governança corporativa é um sistema que direciona as organizações, ao mesmo tempo que elas são monitoradas e impulsionadas em suas relações. Sejam com os investidores, diretoria, órgãos fiscalizadores e outros interessados (stakeholders).

Nesse contexto, nos dias de hoje, essa abordagem tornou-se ainda mais relevante, devido aos inúmeros escândalos e crises que abalaram o mundo empresarial.

Isso porque casos de corrupção, fraude e má gestão têm causado enormes prejuízos financeiros e reputacionais às empresas envolvidas, afetando não apenas seus acionistas, mas também a economia do país.

Nesse contexto, vale salientar que segundo Silveira (2002), os debates sobre esse tema aumentaram depois que emergiram os problemas relacionados a governança corporativa no mercado de capitais norte americano. Então, grandes empresas como Enron e Xerox foram acusadas de fraudes contábeis, que envolviam o balanço fiscal, transações fiscais e outras situações.

Então, saiba que uma boa governança corporativa é capaz de prevenir tais condições, uma vez que ela estabelece mecanismos de controle e transparência que reduzem os riscos de práticas inadequadas.

Enfim, a governança corporativa promove uma cultura organizacional ética e responsável, além de aumentar a confiança dos investidores, da sociedade e do mercado em geral.

Os princípios da governança corporativa

Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, existem os princípios da governança corporativa, que são:

  • Transparência: envolve a divulgação adequada de informações relevantes sobre a empresa, suas operações, desempenho financeiro, estrutura de governança e tomada de decisões.

A transparência permite que os stakeholders tenham acesso às informações confiáveis e tomem decisões assertivas.

  • Equidade: se refere ao tratamento justo e igualitário de todos os acionistas e partes interessadas.

Isso implica em garantir que todos tenham acesso às mesmas informações e oportunidades, e que os interesses de todos sejam levados em consideração na tomada de decisões.

  • Prestação de contas: envolve a responsabilidade dos responsáveis e diretores em relação ao desempenho da empresa e à tomada de decisões. Os gestores devem ser responsáveis perante os acionistas e outras partes interessadas, e devem prestar contas de suas ações e resultados.
  • Responsabilidade corporativa: se refere à consideração dos impactos sociais, ambientais e éticos das atividades da empresa.

O que inclui a adoção de práticas sustentáveis, o respeito aos direitos humanos, a contribuição para o desenvolvimento da comunidade e a promoção de valores éticos.

Além disso, é importante definir políticas e diretrizes que orientem as práticas da GC, como um Código de Conduta Ética e um programa de Compliance.

Enfim, esses pilares acima visam garantir a transparência e a integridade nas relações da empresa com seus clientes e demais partes interessadas.

A governança corporativa e a lei 12.846/13

A Governança Corporativa e o Compliance fazem parte de um conjunto de regras que levam as empresas a alcançar o desempenho esperado pela sociedade, segundo Mauro Silva, especialista em gestão governamental e políticas públicas.

Então, acredita-se que todas as empresas podem e devem adotar práticas e políticas de GC adaptadas ao seu tamanho e condições.

Ademais, as boas práticas de governança corporativa transformam princípios citados acima em recomendações e alinhando interesses. Isso com o objetivo de preservar e otimizar o valor da empresa, facilitando seu acesso aos recursos necessários e contribuindo para sua longevidade.

Nesse contexto, existe a lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, que representa um avanço importante ao prever medidas e sanções para combater a corrupção nas empresas.

Então, a GC e essa lei se complementam para trazer mais luz à essa abordagem regulamentadora, que é a GC.

Conclusão

A governança corporativa é um tema de extrema relevância nos dias de hoje, pois contribui para a construção de organizações sólidas, transparentes e responsáveis.

Ou seja, implementar essas práticas no seu escritório jurídico é fundamental para garantir a sua sustentabilidade e sucesso a longo prazo, além de aumentar a confiança dos clientes.

Portanto, não deixe de investir nesse aspecto estratégico para o desenvolvimento do seu negócio.

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CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-20/david-rechulski-governanca-corporativa-evitabilidade-fraude

IBGC. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/blog/principios-de-governanca-corporativa

IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. São Paulo: IBGC, 2015.

LANTYER, Victor Habib. A importância da governança corporativa. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/363616/a-importancia-da-governanca-corporativa

MIGALHAS.Disponível em:  https://www.migalhas.com.br/depeso/363616/a-importancia-da-governanca-corporativa

SILVA, André Luiz Carvalhal da. Governança Corporativa e decisões financeiras no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2005.

SILVEIRA, Alexandre Di Miceli. Governança Corporativa, Desempenho e Valor de Empresa. Dissertação apresentada à Faculdade de Economia e Administração - FEA da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002. 19 p.

Raul Bergesch

VIP Raul Bergesch

Advogado atuante na área do Direito Empresarial há mais de 10 anos, especialista em proteção patrimonial e direito societário e sócio fundador da Raul Bergesch Advogados.

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