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Como solicitar benefício por incapacidade permanente?

Benefício por incapacidade permanente (antes chamado de aposentadoria por invalidez) destina-se a trabalhadores impossibilitados de exercerem suas atividades por doença ou lesão, sendo concedido enquanto durar a incapacidade.

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Atualizado às 09:42

O que é e como solicitar benefício por incapacidade permanente?

O INSS, anteriormente, chamava o benefício por incapacidade permanente de aposentadoria por invalidez e destina-o a trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou lesão.

Ou seja, a principal característica desse benefício é que ele permanece concedido durante toda a duração da incapacidade.

Requisitos e como solicitar o benefício por incapacidade permanente

Para entender como solicitar benefício por incapacidade permanente, primeiro, você precisa saber se atende aos requisitos básicos:

  1. Estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho;
  2. Ser segurado do INSS;
  3. Ter contribuído para a Previdência por, pelo menos, 12 meses.

Entretanto, se você sofrer um acidente ou receber um diagnóstico de uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada no artigo 151 da Lei 8.213/91, não precisará cumprir a carência de 12 meses.

Como solicitar o benefício por incapacidade permanente pela Internet

Antes de tudo, solicitar o benefício por incapacidade permanente pode ser feito com praticidade, através da Internet. Basta seguir estes passos:

  1. Acesse o portal Meu INSS.
  2. Faça login ou crie um cadastro.
  3. Selecione "Pedir Benefício por Incapacidade".
  4. Escolha "Benefício por incapacidade permanente" e siga as orientações.
  5. Agende a perícia médica.

Documentos necessários para a perícia médica

Ao comparecer à perícia médica, esteja munido dos seguintes documentos:

  • Documento de Identificação com foto;
  • Comprovações médicas da incapacidade: laudos, exames, atestados e receitas;
  • Se empregado, declaração da empresa informando seu último dia de trabalho;
  • E outros, conforme especificidade do caso.

Contando com ajuda profissional em como solicitar benefício por incapacidade permanente

Apesar de todo o processo poder ser feito individualmente, contar com um advogado especializado em questões previdenciárias pode ser de grande valia e ajudará no resultado final do pedido.

Profissionais na área podem orientar na organização dos documentos, fornecer conselhos sobre a perícia médica e até representá-lo em possíveis recursos contra decisões desfavoráveis do INSS.

O Processo de avaliação para como solicitar benefício por incapacidade permanente

Compreender o mecanismo de como solicitar benefício por incapacidade permanente é apenas o começo. Em outras palavras, o INSS, órgão responsável por avaliar os pedidos, possui um rigoroso sistema de verificação para garantir que apenas aqueles realmente incapacitados recebam o auxílio.

Como funciona a perícia médica do INSS?

Acima de tudo, a perícia médica é uma etapa crucial para quem deseja saber como solicitar benefício por incapacidade permanente. É neste momento que um médico perito avalia se o solicitante está realmente impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.

Prepare-se adequadamente: Sobretudo, chegue com antecedência ao local marcado para a perícia. Leve todos os documentos médicos relacionados à sua condição. Isso inclui laudos, exames recentes, atestados e qualquer outra documentação relevante.

Seja claro e honesto: Durante a avaliação, é fundamental ser transparente sobre sua situação. Essencialmente, responda às perguntas do perito com sinceridade e evite exagerar ou minimizar seus sintomas.

E se o pedido for negado?

Nem todos os pedidos são aprovados na primeira tentativa. Ainda assim, se seu requerimento for negado após a perícia, não se desespere. É seu direito solicitar uma reavaliação ou apresentar um recurso.

Muitos indivíduos optam por contar com a ajuda de um advogado especializado nesta etapa, pois ele pode orientar sobre os melhores passos a seguir.

Como um advogado pode ajudar?

Em situações em que o pedido é negado no INSS ou há dificuldades no processo de solicitação, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar na reunião dos documentos necessários, apresentação de recursos administrativos e até mesmo na entrada de ações judiciais para garantir os direitos do segurado.

Um advogado previdenciário possui conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, além de experiência com o INSS. Eles podem orientar sobre quais documentos são necessários, como reunir as provas adequadas e como apresentar o caso de forma mais convincente.

Portanto, contar com a assessoria de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de obtenção do auxílio-doença. Eles têm o conhecimento jurídico e a experiência necessária para lidar com as questões relacionadas ao INSS, garantindo que você receba o valor adequado do benefício e tenha seus direitos protegidos.

Portanto, munido das informações, busque auxílio de um especialista para entender os próximos passos. Muitas vezes, a resolução envolve a apresentação de documentos adicionais ou esclarecimentos sobre o estado de saúde.

Revisões periódicas do benefício

Uma vez aprovado o benefício, este não é eternamente garantido. Dependendo da condição de saúde e da expectativa de recuperação, o INSS pode convocar o beneficiário para revisões periódicas.

Isso significa que o segurado pode ser chamado para uma nova perícia médica em determinados intervalos, mesmo após obter o benefício.

Benefício por incapacidade x Aposentadoria por invalidez

Embora pareçam semelhantes, há distinções entre o benefício por incapacidade permanente e a aposentadoria por invalidez.

O primeiro benefício atende aqueles que estão temporariamente impedidos de trabalhar, enquanto o INSS destina a aposentadoria por invalidez a pessoas com uma incapacidade considerada irreversível.

Prevenindo-se para o futuro

Para os trabalhadores, é vital manter-se informado sobre seus direitos e possibilidades. Além disso, entender como solicitar benefício por incapacidade permanente, é prudente estar ciente de outras modalidades de auxílio e aposentadoria.

A previdência social é um sistema complexo, mas com informação correta e, quando necessário, apoio profissional, é possível navegar por ele e garantir seus direitos.

Diferenças entre benefício por incapacidade temporária e permanente

Quando falamos sobre incapacidades, muitas vezes nos deparamos com termos que parecem similares, mas que possuem características distintas.

Entender essas diferenças é fundamental para quem busca entender como solicitar benefício por incapacidade permanente e para aqueles que buscam informações sobre a incapacidade temporária.

Como solicitar benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Primeiramente, o benefício por incapacidade temporária é destinado a trabalhadores que, por alguma razão médica, ficam impossibilitados de realizar suas atividades por um período determinado. Esse benefício, anteriormente conhecido como auxílio-doença, se destina a situações onde a recuperação é viável.

Como solicitar: A solicitação é feita através do Meu INSS, onde o segurado agenda uma perícia médica para comprovar a incapacidade. Contudo, os documentos necessários são similares aos da incapacidade permanente.

Duração do benefício temporário

Não há um prazo fixo. A duração é determinada pelo médico perito durante a avaliação, podendo ser prorrogada se houver necessidade.

Reabilitação profissional

Uma iniciativa valiosa do INSS é o programa de Reabilitação Profissional. Trata-se de um conjunto de serviços que visa auxiliar o trabalhador a retornar ao mercado, seja na mesma função ou em uma nova atividade, caso não possa retornar à anterior.

Como funciona: Primeiramente, após a perícia médica, o médico perito pode indicar o segurado para o programa, desde que ele seja acometido de incapacidade permanente e parcial. A reabilitação inclui cursos, treinamentos, e até mesmo a concessão de auxílios para aquisição de próteses.

A Importância da preparação para a perícia médica

Um passo importante em todo o processo de solicitação de benefícios por incapacidade é a perícia médica. Para maximizar as chances de um resultado positivo, é essencial estar bem preparado.

  • Relatórios médicos atualizados: Tenha em mãos todos os relatórios, exames e atestados recentes. Estes documentos ajudam o perito a compreender a gravidade e a extensão da sua condição.
  • Histórico de tratamento: Demonstrar que você tem buscado tratamento para sua condição é fundamental. Seja medicação, fisioterapia ou qualquer outro tratamento recomendado, mantenha registros.

A relevância da consulta regular com o médico

Manter um acompanhamento médico regular não só beneficia sua saúde como também fornece um histórico detalhado de sua condição. Esse histórico pode ser essencial ao solicitar benefícios ou ao buscar atualizações sobre sua incapacidade.

Dicas para o dia da perícia

  • Vista-se de forma adequada: Sua vestimenta deve refletir sua condição. Se você tem uma lesão no pé, por exemplo, evite usar sapatos que ocultem o problema.
  • Seja pontual: Chegar atrasado pode resultar no cancelamento da sua perícia. Planeje-se para estar no local com pelo menos 30 minutos de antecedência.
  • Mantenha a calma: A perícia pode ser estressante, mas é crucial manter a calma e responder às perguntas do perito com clareza.

Conclusão

Navegar pelo sistema previdenciário brasileiro pode parecer uma tarefa complexa, mas com informação correta, é possível compreender os direitos e deveres dos trabalhadores.

Seja por incapacidade temporária ou permanente, o INSS oferece mecanismos para garantir que os trabalhadores sejam assistidos em períodos em que os segurados permanecerem incapaz de exercer suas atividades profissionais.

Para aqueles que ainda possuem dúvidas sobre como solicitar benefício por incapacidade permanente ou qualquer outro tema relacionado, recomenda-se a consulta a um advogado especialistas na área ou a uma visita ao portal oficial do governo.

A informação é uma ferramenta poderosa e, quando usada corretamente, pode garantir a tranquilidade e o suporte necessários em momentos desafiadores.

André Beschizza

VIP André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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