Inteligência artificial na advocacia: heroína ou vilã?

Talvez a maior revolução dos últimos tempos tenha sido o advento da Inteligência Artificial. Todos os dias novas tecnologias de IA chamam a atenção para as mais diferentes atividades: geração de texto e imagens, códigos de programação, apresentações, narração e transcrição de áudio, processamento de dados. As possibilidades são infinitas.

E é claro que a área jurídica também tem muito a ganhar com essa revolução. Prova disso é que até mesmo o Supremo Tribunal Federal já está dando seus primeiros passos nesta direção: o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da casa, já realizou diversos encontros com dirigentes de empresas de tecnologia com foco em IA na busca por soluções que possam agilizar os procedimentos do Poder Judiciário.

É claro que, como toda novidade, existem opiniões bastante diversas e que pendem para dois extremos: desde entusiastas, que acreditam no potencial da IA a ponto de dedicarem um bom tempo aprendendo sobre ela, até aqueles mais apocalípticos, que acreditam que a IA é uma ameaça e que seremos todos substituídos por máquinas cedo ou tarde.

O fato é que a adaptação é inevitável. E sim, já existem alguns problemas com IA que estamos enfrentando hoje. Mas, antes, dê uma boa olhada nos benefícios do uso dessa tecnologia na área jurídica.

Benefícios do uso de IA

A Inteligência Artificial é capaz de processar, analisar, classificar e revisar uma grande quantidade de documentos em muito menos tempo que um ser humano. Ela ainda pode identificar cláusulas específicas, organizar documentos e identificar aqueles erros, muitas vezes pequenos, que passam despercebidos em revisões manuais.

Outro uso da IA que tem muito potencial é fornecer insights com base em análises preditivas. Dessa forma, é possível ter uma maior previsibilidade do desfecho dos casos, podendo ajudar a tomada de decisão com base na análise detalhada dos precedentes.

Tudo isso, claro, com a supervisão de um advogado competente. Afinal, a IA não é infalível e o papel humano ainda é essencial na interpretação, no aconselhamento jurídico e, obviamente, na representação nos tribunais.

Pontos de atenção

Um dos primeiros cuidados a se tomar com as Inteligências Artificiais diz respeito à legislação. Ao trabalhar com um grande volume de informações confidenciais, é preciso ter muito cuidado para garantir a proteção e a privacidade de dados sensíveis, respeitando o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, contar com ferramentas de IA confiáveis é fundamental. 

Outro ponto bastante importante a se considerar é o viés discriminatório, muitas vezes herdado pelas IAs dos dados utilizados para seu treinamento. No âmbito jurídico, além da clara relevância sobre o combate ao preconceito, ainda existe o risco desse viés levar a decisões legais injustas ou discriminatórias.

Cabe salientar a mesma orientação que já falamos sobre os benefícios: a atuação do advogado humano também é essencial para evitar erros e garantir que tudo ocorra de forma imparcial e dentro dos preceitos da Lei.

Possibilidades para o meio jurídico

O futuro ainda é incerto, mas já existem projeções bastante interessantes para os próximos anos. Uma delas é a respeito da democratização do acesso aos serviços jurídicos, uma vez que é possível treinar uma IA para responder dúvidas e orientar juridicamente pessoas que não teriam acesso a consultas tradicionais com advogados.

Porém, ainda há muitos desafios que precisam ser superados antes disso, como a própria questão do enviesamento ou até mesmo a limitação das IAs atuais, incapazes de fornecer informações mais complexas. 

De todo modo, existem várias maneiras de se utilizar a Inteligência Artificial no meio jurídico, desde que isso seja feito com responsabilidade e, claro, dentro dos limites da Ética e da Lei.