Atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiais: uma possível solução para o limbo dos direitos autorais

1. INTRODUÇÃO

O avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), como exemplificado por inovações como o ChatGPT, Gemini, Google Bard, Midjourney e Dalle, está provocando transformações substanciais na sociedade e economia global. Essas tecnologias estão se tornando cada vez mais integradas em uma variedade de setores e atividades humanas, trazendo uma série de benefícios, mas também desafios significativos no contexto contemporâneo. Uma questão particularmente pertinente que surge neste cenário é a dos direitos autorais relacionados às obras geradas por IA, uma discussão que exige reflexões cuidadosas e soluções legais apropriadas.

Atualmente, a legislação de direitos autorais na maioria dos países, inclusive no Brasil, foi concebida e implementada em uma era onde os humanos eram os únicos criadores reconhecidos. No entanto, o envolvimento cada vez maior de IAs no processo criativo, seja operando de forma autônoma ou em colaboração com seres humanos, levanta questões críticas sobre a adequação das leis existentes e a necessidade emergente de revisões e adaptações para abraçar esse novo paradigma.

Neste contexto, o presente artigo tem como foco a proposição de atribuir personalidade jurídica a determinadas IAs no âmbito do direito brasileiro. Este estudo busca explorar como tal atribuição poderia contribuir para a segurança jurídica e fomentar a inovação no campo da inteligência artificial. Para alcançar este objetivo, será realizada uma revisão integrativa abrangente da literatura, incluindo estudos e debates tanto nacionais quanto internacionais, e uma análise comparativa detalhada das legislações e jurisprudências relevantes.

A atribuição de personalidade jurídica às IAs, ao reconhecer legalmente suas criações, implicaria em conceder direitos e deveres a estas entidades não humanas, de maneira similar ao tratamento dado às pessoas jurídicas, como empresas e organizações. A presente pesquisa tem como objetivo propor e investigar atribuição de personalidade jurídica às IAs e os impactos desta concessão nas leis de direitos autorais. O foco central é explorar como a personalidade jurídica para IAs pode ser definida e quais seriam seus limites e alcances, especialmente em termos de direitos e obrigações. Paralelamente, este estudo visa entender como essa atribuição influencia as leis atuais de direitos autorais e se é necessária uma reformulação legislativa para acomodar essa nova realidade.

A questão principal que norteia este estudo é: "Como a personalidade jurídica pode ser definida para as IAs e quais são os impactos dessa definição nos direitos autorais?" Com isso, busca-se compreender não apenas a extensão legal e as implicações da personalidade jurídica das IAs, mas também analisar as mudanças necessárias nas leis de direitos autorais para integrar as criações de IAs.

Os objetivos específicos incluem: examinar as bases teóricas e legais para a concessão de personalidade jurídica às IAs; identificar as implicações legais e éticas dessa atribuição; e avaliar as reformas necessárias nas leis de direitos autorais para abranger as criações de IAs. A metodologia adotada é exploratória e analítica, fundamentada em uma revisão integrativa da literatura e análise comparativa de legislações e jurisprudências. As fontes incluem periódicos de pesquisa, estudos e artigos de bases como Scielo, Google Acadêmico, além de livros e e-books especializados em direito da IA e propriedade intelectual. Os descritores principais serão "Personalidade Jurídica", "Inteligência Artificial", "Direitos Autorais" e "Mudanças Legislativas", combinados pelos operadores booleanos "AND" e/ou "OR".

Para a seleção dos estudos, serão aplicados critérios de inclusão como publicações entre 2010 e 2023 que abordem a personalidade jurídica das IAs, impactos nos direitos autorais e as necessidades de mudanças legislativas. Serão excluídos estudos com metodologias insuficientes ou sem embasamento teórico robusto. Espera-se analisar um conjunto amplo de estudos que ofereçam insights sobre a interação entre a personalidade jurídica de IAs e o direito de propriedade intelectual.

A técnica de Análise de Conteúdo será utilizada para examinar os materiais acessados, permitindo a classificação em temas ou categorias relevantes para compreender as implicações legais da personalidade jurídica das IAs. Este método seguirá as abordagens de descoberta e verificação de hipóteses no contexto do direito de IA e propriedade intelectual.

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