Privacidade e o uso de IA pelo departamento de recursos humanos: Desafios e perspectivas jurídicas

O uso de IA pelo departamento de RH pode trazer benefícios significativos, mas também levanta questões complexas sobre ética, transparência e conformidade com as legislações vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais.

O RH desempenha um papel fundamental na gestão e desenvolvimento de talentos dentro das organizações e, com o uso de IA, há novas oportunidades para melhorar processos de recrutamento, seleção, treinamento, avaliação de desempenho e tomada de decisões relacionadas às atividades laborais.

É sabido que a IA pode ser utilizada para analisar grandes volumes de dados, identificar padrões e tendências, prever comportamentos e tomar decisões com base em algoritmos complexos e, quando se trata de RH, podemos incluir a análise de currículos, a avaliação de candidatos, a identificação de habilidades e competências, o acompanhamento do desempenho dos colaboradores e a previsão de necessidades de recrutamento e desenvolvimento.

O uso de IA pelo RH levanta uma série de desafios jurídicos em relação à privacidade dos candidatos e dos colaboradores, especialmente em países com leis de proteção de dados pessoais vigentes, como o GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e a LGPD no Brasil, como por exemplo:

• Quando da coleta e tratamento de dados pessoais de candidatos e de colaboradores, através de IA, deve haver transparência, finalidade específica e justificativa legal, de forma que os titulares sejam informados sobre como seus dados serão utilizados;
• A IA no RH deve ser projetada para coletar e processar apenas os dados necessários para a realização de suas funções específicas, considerando o princípio da minimização de dados e reduzindo o risco de violações de privacidade;
• Medidas de segurança devem ser adotadas a fim de proteger os dados pessoais dos candidatos e dos colaboradores contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação, como por exemplo, a utilização de criptografia e o controle de acessos;
• Os algoritmos de IA podem ser suscetíveis a viés e discriminação, especialmente se forem treinados com conjuntos de dados enviesados. O uso de IA no RH deve ser monitorado para garantir que não haja discriminação injusta ou ilegal com base em características protegidas, como raça, gênero, idade ou orientação sexual;
• Os candidatos e os colaboradores têm direitos garantidos por lei em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados. O departamento de RH deve garantir que esses direitos sejam respeitados e que os candidatos e os colaboradores possam exercê-los sem complicações.

Ainda que os desafios jurídicos relacionados à privacidade dos candidatos e dos colaboradores no contexto da IA sejam significativos, há também perspectivas para o uso responsável e ético da tecnologia. Algumas medidas que as organizações podem adotar incluem:

• Realizar um RIPD - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais antes de implementar sistemas de IA no RH, com o intuito de identificar e de mitigar riscos para a privacidade dos candidatos e dos colaboradores;
• Garantir que os algoritmos de IA sejam desenvolvidos de forma ética e transparente, com a participação de especialistas em ética, privacidade e diversidade;
• Implementar mecanismos de monitoramento e auditoria para detectar e corrigir possíveis vieses algorítmicos, discriminação ou violações de privacidade;
• Capacitar os colaboradores do RH sobre proteção de dados pessoais e ética na IA, a fim de garantir uma cultura organizacional de respeito à privacidade;
• Trabalhar em colaboração com órgãos reguladores e autoridades de proteção de dados, objetivando garantir conformidade com as legislações vigentes e aplicáveis.

É claro que as inovações são necessárias para a evolução e a melhora das atividades de RH, contudo, é imperioso que a utilização de IA seja feita de forma ética e transparente. Uma abordagem ética no uso da IA contribui para uma cultura organizacional positiva, baseada em valores de respeito, integridade e responsabilidade, não apenas melhorando o ambiente de trabalho, mas também atraindo e retendo talentos que valorizam a ética e a responsabilidade social.

É válido dizer que, empresas que adotam práticas éticas, especialmente no uso de tecnologias avançadas como a IA, tendem a ser mais bem vistas pelo público, parceiros de negócios e investidores e, uma reputação sólida pode diferenciar a organização em um mercado competitivo e aumentar o valor de sua marca.

O uso de IA pelo departamento de recursos humanos oferece oportunidades para melhorar a eficiência das atividades diárias e a gestão de talentos, todavia é imprescindível que as organizações abordem os desafios jurídicos relacionados à privacidade dos candidatos e dos colaboradores de forma proativa e responsável.

Adotando uma abordagem ética e transparente para o desenvolvimento e uso da IA no RH, as organizações podem maximizar os benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo em que protegem os direitos e a privacidade dos candidatos e dos colaboradores, bem como constroem uma relação de confiança com os titulares de dados pessoais e seus parceiros de negócios.