Série reforma tributária 3: Período de transição

A reforma tributária no Brasil, que inclui a proposta de criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, está em discussão há algum tempo. O IBS é projetado para substituir tributos como ICMS, ISS e IPI, promovendo uma simplificação e harmonização do sistema tributário.

Período de transição

1. Duração: O período de transição geralmente é uma fase crítica, durante a qual os contribuintes e as instituições se adaptam ao novo sistema. O tempo exato pode variar conforme a regulamentação e a implementação das novas regras.
2. Ajustes: Nesse período, é esperado que as alíquotas do IBS sejam ajustadas gradualmente e que haja um suporte para a adaptação dos sistemas contábeis e financeiros das empresas.
3. Capacitação e informação: É fundamental que haja uma ampla capacitação e divulgação de informações para que todos os envolvidos no sistema tributário compreendam as novas normas e procedimentos.
4. Acompanhamento e avaliação: Durante a transição, o governo pode implementar mecanismos de acompanhamento para avaliar o impacto da reforma e fazer ajustes conforme necessário.

Importância da transição

1. Minimizar impactos: Um período de transição adequado ajuda a minimizar impactos negativos que poderiam ocorrer com a mudança abrupta de um sistema tributário complexo.
2. Facilitar a adequação: Permite que os contribuintes se adequem a novas exigências sem grandes descontinuidades em suas operações.

Para 2024

Esperava-se que até o final de 2024 tivessem sido aprovados os PLPs 68/24 e o 108/24.

O PLP 68 Institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo e dá outras providências. Está em regime de prioridade, mas faltando só menos de um mês para o fim do ano legislativo, pode ser que haja atraso.

Já o PLP 108 institui o CG-IBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre ITCMD - Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Ainda em tramitação, pode também ter sua votação atrasada e somente ser concluída em 2025.

Mas o empenho do governo para apoiar a proposta e a solicitação de prioridade pode adiantar o processo.

Para 2025

Todos os municípios devem adotar a nota fiscal de serviços e também adotar medidas de reorganização de suas administrações tributárias para atender a reforma que iniciará seu teste em 2026.

Para 2026

Iniciam-se o IBS e CBS na fase experimental com 0,1% para o IBS e 0,9 de CBS.

Para 2027

Iniciar-se-á a cobrança da CBS pela alíquota cheia e haverá a extinção do PIS e da Cofins. Neste mesmo ano, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus; e será instituído o Imposto Seletivo.

De 2028 até o final de 2032

Nesse período as alíquotas do IBS vão aumentando gradativamente até ser totalmente implantado.

Em 2033 o sistema atual deixa de ser aplicado com fim do ICMS e do ISS e o IVA subnacional se tornará o principal imposto do país.

Assim...

É importante acompanhar as notícias e as propostas legislativas para obter detalhes mais específicos sobre o cronograma e as etapas da reforma tributária.

A Reforma seguirá ainda um longo período de transição e de ajuste com implementação dos fundos de compensação e outras medidas. Também outros impostos seguirão suas adaptações, inclusive porque a reforma foi somente do consumo, faltando ainda as reformas da renda e do patrimônio.