Negativa de seguro de vida: Como proteger seus direitos

Contratar um seguro de vida é uma estratégia essencial para garantir a segurança financeira da família em caso de imprevistos. No entanto, muitos beneficiários se deparam com a negativa de pagamento por parte das seguradoras, o que pode gerar grande frustração e dificuldades financeiras.

O que é um seguro de vida?

O seguro de vida é um contrato firmado entre o segurado e uma seguradora, no qual a empresa se compromete a pagar uma indenização financeira aos beneficiários em caso de falecimento do segurado ou outras condições estabelecidas no contrato, como invalidez permanente. O segurado, por sua vez, paga prêmios mensais ou anuais para garantir essa cobertura.

Este tipo de seguro tem como objetivo fornecer suporte financeiro aos familiares do segurado, auxiliando no pagamento de despesas essenciais, quitação de dívidas e manutenção da qualidade de vida dos dependentes.

Principais motivos para a negativa de cobertura

As seguradoras podem negar o pagamento da indenização por diversos motivos, sendo os mais comuns:

Inadimplência

A falta de pagamento das parcelas do seguro pode levar à suspensão da cobertura. Contudo, a seguradora é obrigada a notificar o segurado antes do cancelamento da apólice, dando-lhe a oportunidade de regularizar a situação.

Doença preexistente

As seguradoras costumam alegar que o segurado já possuía uma doença antes da contratação do seguro e, por isso, não tem direito à cobertura. Entretanto, se a seguradora não exigiu exames médicos no momento da adesão, a negativa pode ser considerada abusiva.

Embriaguez

Acidentes envolvendo embriaguez nem sempre podem ser usados como justificativa para a negativa do seguro. O STJ entende que a embriaguez por si só não pode excluir a cobertura, a menos que tenha sido a causa determinante do sinistro.

Suicídio

O suicídio do segurado, se ocorrer após dois anos de vigência do contrato, não pode ser usado como motivo para a negativa da cobertura, conforme previsto no CC e consolidado pelo STJ.

Sinistro dentro do período de carência

Alguns contratos de seguro preveem um período inicial no qual a cobertura não se aplica a determinadas situações. É fundamental verificar o contrato e avaliar se essa cláusula é lícita.

Como proceder diante de uma negativa de cobertura

Caso a seguradora negue a indenização, siga os passos abaixo:

• Análise da justificativa da seguradora

Solicite um parecer por escrito com os motivos da negativa e analise se há fundamento legal para a recusa.

• Reunião de documentação pertinente

Reúna todos os documentos relacionados ao seguro, incluindo a apólice, comprovantes de pagamento e laudos médicos, caso aplicável.

• Busca por assistência jurídica especializada

Caso a negativa seja indevida, um advogado especializado pode intervir junto à seguradora ou ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

• Prazos legais para reivindicação de indenização

Os prazos para requerer a indenização podem variar. Em regra, beneficiários têm até três anos para reivindicar o pagamento da seguradora. O segurado, em casos de invalidez ou doenças cobertas, deve entrar com o pedido em até um ano.

A importância de um advogado especializado

Um advogado especializado pode auxiliar na interpretação do contrato, contestar negativas indevidas e representar seus interesses perante a seguradora ou o Judiciário.

Conclusão

A negativa de seguro de vida pode gerar grande impacto financeiro, mas nem sempre a decisão da seguradora é definitiva. Buscar assistência jurídica e conhecer seus direitos são passos essenciais para garantir a proteção de sua família.