Como garantir a conformidade fiscal nas vendas?

À medida que as plataformas digitais se desenvolvem e ganham destaque no comércio eletrônico, a tributação no mercado no Brasil está se tornando uma questão cada vez mais importante. A legislação fiscal exige que vendedores e intermediários (ou seja, plataformas) cumpram obrigações fiscais específicas. 

O principal imposto associado ao marketplace é o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que deve ser pago pela plataforma. 

Por outro lado, os vendedores que vendem produtos online são obrigados a pagar o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 

• O ISS tributa os serviços prestados pela plataforma; e
• O ICMS tributa as transações comerciais envolvendo produtos. 

Cumprimento das obrigações fiscais em marketplaces

A responsabilidade pelo cumprimento da maioria das obrigações fiscais é do vendedor, ou seja, da pessoa que vende o produto em uma loja ou através de um marketplace.

Por sua vez, a plataforma deverá pagar ISS, além de monitorar e garantir que os vendedores cumpram as regras tributárias. 

Isto inclui verificar se as faturas são emitidas corretamente e as transações são registradas corretamente para garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação fiscal vigente.

Processo de arrecadação de impostos no marketplace

O processo começa com a emissão da nota fiscal dos produtos comercializados. Nas vendas realizadas pelo vendedor, a responsabilidade pelo faturamento é do próprio vendedor, que deverá gerar uma NF-e - Nota Fiscal Eletrônica. No que diz respeito ao marketplace, as plataformas devem gerar NFS-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços relativas à prestação de serviços de intermediação. 

Além do ICMS, podem estar envolvidos outros tributos, como PIS e Cofins, que devem ser calculados e recolhidos de acordo com as regras tributárias aplicáveis a cada negócio.

O que é a bitributação e como evitá-la no comércio eletrônico

A bitributação é um problema que ocorre quando duas agências governamentais (como um Estado e uma cidade) tentam impor o mesmo imposto sobre a mesma venda. 

Para evitar esse problema, marketplaces e vendedores devem seguir atentamente as regras de faturamento e garantir que os impostos sejam recolhidos corretamente em todas as etapas da operação. 

Além disso, estabelecer um contrato claro entre as partes que defina as responsabilidades fiscais de cada parte é crucial para evitar a dupla tributação e garantir o cumprimento fiscal, evitando custos adicionais e possíveis sanções fiscais.

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1 https://fenacon.org.br/noticias/tributacao-em-marketplaces-como-funciona-o-recolhimento-de-impostos/

2 https://www.iugu.com/blog/tributacao-para-marketplaces