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Os fundamentos de um mercado sustentável de ativos judiciais

O mercado de ativos judiciais tem ganhado força no Brasil como uma alternativa viável para liquidez.

quarta-feira, 16 de abril de 2025

Atualizado às 13:49

O mercado de ativos judiciais - que abrange precatórios e outros créditos reconhecidos judicialmente - tem ganhado força no Brasil como uma alternativa viável para liquidez, investimento e resolução de pendências financeiras. Apesar do grande potencial de crescimento, esse setor ainda enfrenta obstáculos importantes relacionados à ética, transparência e segurança jurídica.

Em um ambiente onde a morosidade processual, a burocracia e a ausência de regulamentações específicas dificultam o avanço de negociações mais estruturadas, a adoção de boas práticas éticas deixa de ser uma escolha e passa a ser uma exigência fundamental. É a partir desse compromisso que se constrói um mercado mais confiável, atrativo e perene.

Os desafios éticos do setor

Negociar ativos judiciais exige atenção a uma série de fatores sensíveis. Trata-se de um mercado que envolve diversas partes interessadas - credores, investidores, advogados, gestores e, em alguns casos, entes públicos. Cada negociação deve ir além da formalização contratual e contemplar princípios de justiça, equilíbrio e transparência.

Entretanto, o setor ainda convive com práticas que fragilizam sua reputação: falta de padronização, ausência de critérios claros para precificação, negociações pouco transparentes e interpretações ambíguas da legislação vigente. Esses fatores comprometem não apenas o desempenho de operações isoladas, mas a credibilidade do mercado como um todo.

A importância de processos claros e conformes

Promover a transparência nas etapas de análise, negociação e formalização é uma das formas mais eficazes de mitigar riscos e proteger todas as partes envolvidas. Práticas como a divulgação clara dos termos, auditorias internas, conformidade regulatória e atenção constante às mudanças legais são instrumentos essenciais para garantir segurança e previsibilidade nas operações.

Além disso, é importante que os profissionais e empresas que atuam nesse segmento mantenham uma postura ética contínua, prezando por informações completas, tratamento respeitoso das partes envolvidas e total alinhamento com os marcos legais e jurisprudenciais que regem o setor

Integridade como pilar de confiança

No mercado de ativos judiciais, a integridade não é um diferencial competitivo - é um pré-requisito. O verdadeiro valor de uma operação não está apenas no retorno financeiro que ela pode gerar, mas na confiança que se estabelece ao longo do processo. Quando essa confiança é violada, os prejuízos se estendem para além dos contratos: afetam a credibilidade do setor e limitam seu potencial de expansão.

Construir um ambiente mais ético e transparente é um desafio coletivo. Requer o comprometimento de agentes privados, profissionais do direito, reguladores e investidores. Mas é a partir dessa construção que se viabiliza um mercado mais estável, inclusivo e capaz de entregar valor real à sociedade.

Renata Nilsson

VIP Renata Nilsson

CEO e sócia da PX Ativos Judiciais | Consultora especializada em fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas focadas na aquisição de créditos judiciais incluindo trabalhistas, cíveis e precatórios.

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