CBD - Canabidiol medicinal: Saiba seus direitos e como ter acesso

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é o canabidiol medicinal, quem tem direito ao tratamento e o que fazer caso o acesso tenha sido negado.

O que é o canabidiol medicinal?

O CBD - canabidiol é um dos principais compostos da planta cannabis. Ele é utilizado com sucesso para tratar condições como:

1. Epilepsia refratária;
2. Dor crônica;
3. Ansiedade;
4. Insônia;
5. Parkinson;
6. Alzheimer;
7. Autismo;
8. Fibromialgia;
9. Endometriose;
10. Efeitos colaterais da quimioterapia (náuseas e vômitos).

Muitos pacientes relatam melhora significativa na qualidade de vida com o uso do canabidiol - inclusive crianças com autismo e pacientes com doenças raras.

O tratamento com canabidiol é legal?

Sim. Atualmente, o Brasil já permite a prescrição e o uso do canabidiol medicinal, com produtos autorizados pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Inclusive, já existem mais de 20 produtos derivados da cannabis sendo vendidos em farmácias e diversos medicamentos importados com autorização legal.

Tenho plano de saúde. Ele é obrigado a cobrir?

Sim. Se houver prescrição médica com justificativa e laudo, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento do canabidiol alegando que o produto é caro, importado ou fora do rol da ANS. Isso porque decisões judiciais e órgãos como o STJ já firmaram entendimento de que:

O rol da ANS é exemplificativo, e o plano deve cobrir tratamentos indicados pelo médico, mesmo que não estejam listados.

Além disso, o canabidiol, quando indicado como única ou melhor alternativa de tratamento, deve ser fornecido conforme o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde previsto na CF/88.

E se o SUS recusou?

Também é possível buscar o acesso gratuito ao canabidiol pelo SUS. O caminho pode ser mais burocrático, mas é totalmente possível através de:

1. Pedido administrativo na Secretaria de Saúde com laudos médicos;
2. Ação judicial para fornecimento do medicamento, em casos de negativa;

Muitas famílias estão conseguindo o tratamento para seus filhos com autismo ou epilepsia através de ações judiciais. Em muitos casos, o Estado é obrigado a custear mensalmente o medicamento importado.

Existe algum risco no uso do canabidiol?

De acordo com especialistas como Dra. Carolina Nocetti e o médico Drauzio Varella, o canabidiol é um dos medicamentos mais seguros disponíveis atualmente. Não há registros de mortes por uso da cannabis medicinal, e os efeitos colaterais são geralmente leves, como sonolência e boca seca.

Além disso, o CBD puro não causa dependência e pode, inclusive, reduzir o uso de medicamentos mais fortes e com efeitos colaterais mais graves, como antidepressivos e ansiolíticos.

Está com dificuldades para conseguir o canabidiol?

Se você já iniciou o tratamento ou tem prescrição médica e está enfrentando problemas para comprar, entre em contato com uma equipe jurídica especializada.