Cannabis medicinal: Como garantir o acesso gratuito pelo SUS

O que é cannabis medicinal?

A cannabis medicinal é uma alternativa terapêutica legal e segura, usada no Brasil para o tratamento de diversas doenças. Ela ajuda a controlar sintomas difíceis e melhorar a qualidade de vida de pacientes que não respondem bem a tratamentos convencionais.

Entre as principais indicações estão:

• TEA - Transtorno do Espectro Autista
• Epilepsia
• Dor crônica
• Insônia
• Alzheimer
• Parkinson
• Esclerose múltipla
• Ansiedade e depressão
• Fibromialgia
• Náuseas e perda de apetite relacionadas ao câncer
• Sequelas de AVC

Os produtos à base de cannabis contêm compostos como o CBD - canabidiol e o THC - tetrahidrocanabinol, cada um com efeitos específicos que ajudam no controle da dor, do sono, da ansiedade e de outras condições.

É legal no Brasil?

Sim. A Anvisa autoriza o uso da cannabis medicinal desde 2015, inicialmente para importação. Em 2019, passou a permitir a venda em farmácias brasileiras, com prescrição médica. E em 2022, a RDC 660 facilitou o processo de importação, ampliando o acesso para quem precisa.

Mesmo com essa regulamentação, o SUS ainda nega, em muitos casos, o fornecimento do medicamento - o que não deveria acontecer.

Negaram seu pedido no SUS? Isso pode ser revertido!

Se você tem prescrição médica e laudo justificando o uso do canabidiol ou outro derivado da cannabis, e mesmo assim o SUS negou o fornecimento, saiba que isso pode ser resolvido na Justiça.

É possível entrar com uma ação judicial e obter uma decisão rápida garantindo o acesso ao medicamento, com base no direito à saúde, previsto na CF/88.

E o melhor: em muitos casos, o tratamento pode ser garantido sem custos ao paciente, inclusive com fornecimento contínuo por tempo indeterminado - enquanto durar a necessidade médica.

Quem pode prescrever?

Qualquer médico com CRM ativo pode prescrever cannabis medicinal. A receita deve indicar a dosagem, o composto (CBD, THC ou ambos) e a necessidade clínica. Com isso, é possível solicitar judicialmente o acesso ao medicamento de forma segura e legal.

Como o medicamento é usado?

As formas de uso mais comuns são:

• Óleo sublingual
• Cápsulas
• Sprays orais
• Cremes tópicos
• Vaporização (em casos específicos)

A via de administração depende do tipo de tratamento e da indicação médica.

Seu direito à saúde não pode ser ignorado

Se você ou alguém da sua família precisa de cannabis medicinal e o SUS negou o fornecimento, não espere mais.