O SUS negou seu medicamento? É possível reverter!

A verdade é que o SUS é obrigado por lei a garantir o acesso à saúde - e isso inclui medicamentos de alto custo ou fora da lista padrão, desde que alguns requisitos sejam atendidos.

O que diz a lei?

A CF/88 garante no art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Além disso, a lei 8.080/1990, que regula o SUS, determina que o governo deve garantir assistência terapêutica integral - ou seja, inclusive com fornecimento de medicamentos necessários para o tratamento.

Ou seja, se o remédio é essencial, e os medicamentos fornecidos atualmente não funcionam, o SUS não pode se recusar a fornecer.

Quais medicamentos podem ser requeridos judicialmente?

Praticamente todos que:

• Não estão na lista do SUS;
• São indicados pelo médico especialista;
• São essenciais para evitar o agravamento da doença;
• Têm eficácia comprovada e são autorizados pela Anvisa.

O que você precisa para garantir esse direito?

Você só precisa de três documentos principais para aumentar as chances de conseguir o medicamento com rapidez:

Laudo médico detalhado

Emitido por um médico especialista, com:

• Nome do paciente e da doença (com CID);
• Justificativa médica da urgência;
• Prova de que o medicamento do SUS não resolve;
• Provas da ineficácia dos medicamentos do SUS;
• Com relatórios anteriores, estudos e comparação entre os medicamentos.

Negativa formal do SUS

Ou seja, aquele documento dizendo que o medicamento não está disponível.

Com isso em mãos, um advogado especializado em Direito da Saúde pode entrar com uma ação judicial com pedido de liminar - e muitas vezes o juiz determina o fornecimento em até 48 horas!