Oncologia e direito à saúde: Acesso à tratamentos gratuitos

Este artigo foi criado para te guiar de forma clara e direta sobre seus direitos no contexto oncológico.

Acesso rápido ao tratamento é um direito seu!

A lei 12.732/12 garante que pacientes com câncer no Brasil têm o direito de iniciar o tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico. Esse prazo é fundamental para aumentar as chances de sucesso no tratamento.

Quais são seus direitos?

• Diagnóstico precoce: A lei garante o direito à obtenção de um diagnóstico rápido e preciso.  
• Tratamento adequado e universal: Você tem o direito a um tratamento universal, igualitário e eficaz, com o mínimo de efeitos colaterais possível.  
• Assistência jurídica e social: Buscar apoio jurídico e social é um direito seu durante toda a jornada de tratamento.  
• Prioridade no atendimento: A legislação assegura prioridade para pacientes oncológicos.  

O SUS e o tratamento oncológico

O SUS - Sistema Único de Saúde tem um papel crucial no tratamento do câncer. Todos os Estados brasileiros possuem hospitais habilitados em oncologia, garantindo que, independentemente de onde você mora, é possível ter acesso ao tratamento.

O caminho no SUS envolve:

• Diagnóstico: Procure uma unidade de saúde do SUS para consultas e exames.  
• Encaminhamento: Após o diagnóstico, você deve ser encaminhado para um CACON - Centro de Alta Complexidade em Oncologia ou UNACON - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia para iniciar o tratamento especializado.
• Tratamento: O médico oncologista irá prescrever o tratamento adequado.
• APAC: Para que o tratamento seja coberto pelo SUS, é necessário preencher a APAC - Autorização de Procedimento de Alta Complexidade. 
• Medicamentos: Os medicamentos serão fornecidos conforme a disponibilidade do SUS. Caso o medicamento prescrito pelo médico do SUS ou o médico particular não tenha disponibilidade no SUS, nasce o seu direito à saúde para buscar o tratamento de forma gratuita na justiça!

Quando o tratamento não é fornecido

Infelizmente, nem sempre o SUS fornece todos os medicamentos e tratamentos necessários, especialmente aqueles de alto custo ou mais modernos. Nesses casos, a lei garante o direito de buscar o tratamento judicialmente. Assim, se o seu médico prescreveu um medicamento que não existe no SUS, é possível obrigar o Estado a fornecê-lo!

Medicamentos de alto custo e tratamentos negados

Muitos pacientes precisam de medicamentos de alto custo que não são padronizados no SUS.

Alguns exemplos incluem:

• Keytruda (pembrolizumab): Usado para câncer de pele, pulmão, bexiga, rim e esôfago.  
• Tagrisso (osemertinib): Para câncer de pulmão.  

Nesses casos, é essencial buscar auxílio jurídico para garantir o acesso a esses tratamentos, que podem ser decisivos para a sobrevida e qualidade de vida do paciente.  

Outros direitos importantes

Além do tratamento, pacientes oncológicos podem ter direito a:

• Auxílio-doença
• Saque do FGTS e PIS/Pasep
• Afastamento do trabalho
• Aposentadoria por invalidez
• BPC - Benefício de Prestação Continuada
• Quitação da casa própria

Como buscar seus direitos

É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito da saúde para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Este profissional irá te orientar em cada etapa do processo, seja ele administrativo ou judicial.

Não perca tempo!

O câncer exige agilidade no tratamento. Se você está enfrentando dificuldades para acessar o tratamento adequado, procure ajuda jurídica especializada em Direito da Saúde agora mesmo.