Sou PJ mas trabalho como CLT: Tenho direito a vínculo empregatício?

Cada vez mais empresas contratam profissionais como PJ - Pessoa Jurídica, mas exigem que trabalhem como se fossem funcionários CLT.

Isso é mais comum do que parece e o pior: muitos trabalhadores não sabem que estão sendo lesados em seus direitos.

Se você está se perguntando: "Sou PJ mas trabalho como CLT, tenho direito a vínculo empregatício?" A resposta pode ser sim e você pode ter direito a férias, 13º salário, FGTS, horas extras e até indenização.

Neste conteúdo, vamos explicar o que é a pejotização, como identificar se você está sendo prejudicado e como recuperar seus direitos com a ajuda de um advogado.

Quais os direitos do trabalhador PJ?

O profissional PJ, ou seja, contratado como empresa, não tem os mesmos direitos do trabalhador com carteira assinada (CLT).

Quem é PJ:

• Não recebe férias nem 13º salário;
• Não tem FGTS nem INSS pagos pela empresa;
• Não tem direito a vale-transporte, vale-refeição, horas extras ou licença-maternidade;
• Assume todos os riscos do negócio e da sua própria previdência.

Por isso, ser PJ só vale a pena quando se tem autonomia real. Mas o que acontece em muitos casos é diferente: o trabalhador é PJ só no papel, mas é tratado como funcionário fixo, com rotina, subordinação e obrigação de cumprir horários.

O que é a pejotização?

Pejotização é quando uma empresa obriga o trabalhador a abrir um CNPJ para prestar serviços, mas na prática o trata como se fosse um empregado CLT.

Esse tipo de prática é ilegal, pois fere a legislação trabalhista. O contrato de prestação de serviços é apenas uma forma de mascarar o vínculo empregatício e evitar os custos com encargos trabalhistas.

Ou seja, a empresa tenta se livrar de obrigações como INSS, FGTS, férias e 13º, deixando tudo nas costas do trabalhador que fica sem proteção nenhuma.

Como identificar a pejotização no dia a dia?

Veja os sinais mais comuns de pejotização:

• Você cumpre horário fixo, como se estivesse registrado;
• Trabalha apenas para uma única empresa;
• Recebe ordens diretas de chefes e gestores;
• Usa estrutura da empresa (sala, computador, e-mail corporativo, crachá etc.);
• Precisa pedir autorização para faltar, sair mais cedo ou tirar férias;
• Não pode recusar tarefas ou negociar prazos livremente.

Se você vive essa realidade, muito provavelmente existe vínculo empregatício disfarçado, e seus direitos estão sendo desrespeitados.

O que fazer se descobrir que faz as mesmas coisas que um CLT, mas é PJ?

Se ao olhar para sua rotina de trabalho você percebe que cumpre horário, recebe ordens, trabalha só para uma empresa e não tem autonomia, mas mesmo assim é tratado como PJ, é bem provável que esteja sendo vítima de pejotização. E é importante também entender que isso fere seus direitos trabalhistas.

Muitos trabalhadores nessa situação sentem medo de tomar uma atitude, achando que vão perder o pouco que têm. Mas a verdade é que existem caminhos legais para buscar o reconhecimento do vínculo e recuperar tudo o que foi deixado para trás.

E o mais seguro e eficaz é falar com um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Porque o advogado vai te ajudar com:

• Análise detalhada do seu caso, para verificar se há caracterização de vínculo empregatício;
• Orientação sobre quais provas reunir, como mensagens, e-mails, folha de ponto, ordens recebidas, controle de horário, entre outros;
• Estratégia jurídica segura, sem prejudicar seu trabalho atual e sem riscos desnecessários;
• Ação trabalhista completa, com pedido de registro retroativo, pagamento de verbas atrasadas, FGTS, férias, 13º, horas extras e indenização, se for o caso.

Muitas vezes, tentar resolver por conta própria, pedir demissão ou encerrar o contrato pode atrapalhar a defesa e enfraquecer seu direito. Por isso, a orientação de um advogado desde o início é essencial.

Além disso, o advogado pode buscar acordos extrajudiciais, evitando conflitos longos e permitindo que você recupere seus direitos de forma mais rápida e tranquila.

Quais direitos podem ser recuperados se o funcionário PJ atua como CLT?

Ao provar que você, como PJ, atuava de forma igual a um CLT, é possível entrar com uma ação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício retroativo.

Com isso, você pode ter direito a:

• Registro em carteira com data retroativa;
• Férias + 1/3 por cada ano trabalhado;
• 13º salário proporcional;
• Depósitos de FGTS de todo o período;
• Aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS (em caso de dispensa);
• Horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada, se for o caso;
• Indenizações por danos morais, em alguns casos.

Qual o papel do advogado para garantir os direitos na pejotização?

O advogado é a peça-chave para transformar a sua realidade. Ele vai:

• Analisar seu contrato e rotina de trabalho;
• Identificar provas de vínculo empregatício;
• Entrar com ação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo e pagamento dos direitos devidos;
• Negociar acordos ou acompanhar o processo até o fim, garantindo que você receba o que é justo.

Se você trabalha como PJ, mas é cobrado como CLT, você pode estar sendo vítima de pejotização ilegal e isso precisa ser corrigido.