Crimes de trânsito: Penalidades e defesa

Principais crimes de trânsito e suas penalidades

1. Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB)

Ocorre quando um condutor causa a morte de outra pessoa sem intenção (culposo). As penalidades incluem:

• Pena de 2 a 4 anos de detenção;
• Suspensão ou proibição de obter a CNH. Se o motorista estiver embriagado ou participando de rachas, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

2. Lesão corporal culposa no trânsito (art. 303 do CTB)

Caso um condutor cause lesão corporal sem intenção, ele poderá ser penalizado com:

• Pena de 6 meses a 2 anos de detenção;
• Suspensão ou proibição de obter a CNH. Se houver embriaguez ao volante, a pena pode ser agravada.

3. Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB)

Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas é crime se o motorista apresentar:

• Concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar;
• Pena de 6 meses a 3 anos de detenção;
• Multa e suspensão do direito de dirigir.

4. Racha ou corrida ilegal (art. 308 do CTB)

Participar de rachas coloca em risco a segurança viária e pode resultar em:

• Pena de 6 meses a 3 anos de detenção;
• Multa e suspensão da CNH;
• Se houver morte ou lesão grave, a pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

5. Fuga do local do acidente (art. 305 do CTB)

Deixar de prestar socorro ou fugir do local do acidente, independentemente da gravidade, é crime punível com:

• Pena de 6 meses a 1 ano de detenção;
• Multa e sanções administrativas.

A Importância de um advogado especializado em Direito de Trânsito

Diante da gravidade das penalidades criminais no trânsito, contar com um advogado especializado em Direito de Trânsito pode fazer toda a diferença na defesa do condutor. Veja por que:

1. Garantia da defesa técnica adequada

Um advogado especializado conhece a legislação e pode contestar provas, questionar a legalidade de autuações e demonstrar eventuais nulidades no processo.

2. Redução ou conversão de penalidades

Em alguns casos, é possível converter a pena de detenção em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

3. Acompanhamento em audiências e recursos

O advogado representa o cliente em audiências e pode recorrer de decisões desfavoráveis, aumentando as chances de um resultado positivo.

4. Defesa preventiva

Além da atuação contenciosa, um advogado pode orientar motoristas a evitarem situações de risco e penalizações desnecessárias.

Conclusão

Os crimes de trânsito possuem graves consequências legais e podem resultar em penalidades severas, afetando a liberdade e o direito de dirigir do condutor.