Papa Francisco e a justiça humanizada: Para além da punição

O cenário contemporâneo das sociedades revela um paradoxo desconcertante: enquanto se exaltam os direitos humanos e os avanços civilizatórios, assiste-se a uma profunda crise nos sistemas de justiça criminal em diversas partes do globo. Uma das faces mais visíveis dessa crise é o encarceramento em massa, reflexo da consolidação de um "Estado penal" que, frequentemente sob o véu da neutralidade, opera uma gestão seletiva e punitiva da pobreza, marginalizando populações já vulnerabilizadas¹. Essa expansão punitiva não raro ignora os limites éticos e jurídicos que deveriam nortear a ação estatal, resultando em sistemas prisionais superlotados, violentos e degradantes, onde a dignidade humana, princípio basilar de qualquer ordem jurídica democrática, é sistematicamente violada. Esta realidade, onde o poder muitas vezes se exerce sobre os corpos de forma minuciosa, parece perpetuar-se e até intensificar-se, desafiando os ideais de ressocialização e justiça apregoados.

A tensão entre a necessidade de resposta ao crime e a garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo aqueles que cometeram delitos, é um dilema central. Teorias como o garantismo penal sublinham a importância de um sistema de limites e vínculos rígidos impostos ao poder punitivo do Estado, como forma de salvaguardar a liberdade e a dignidade contra o arbítrio². No entanto, uma "cultura do controle" parece impulsionar uma lógica securitária que relativiza garantias em nome de uma suposta eficiência no combate à criminalidade, frequentemente alimentada por um discurso de medo e por soluções simplistas que buscam aplacar a opinião pública³. Nesse contexto de crise sistêmica e de debates acalorados, emergem vozes que buscam resgatar fundamentos éticos e propor alternativas ao modelo puramente retributivo ou incapacitador.

Uma dessas vozes influentes foi a do Papa Francisco. Desde o início de seu pontificado, Francisco dedicou atenção particular às "periferias existenciais", categoria na qual inclui frequentemente os encarcerados⁴. Suas intervenções, seja em discursos a juristas, seja em documentos magisteriais, trouxeram à tona uma crítica contundente aos excessos punitivistas e um apelo constante à centralidade da dignidade humana e da misericórdia. Ele propôs um paradigma de "justiça humanizada", que busca transcender a lógica meramente punitiva. Esta justiça reconhece a dignidade intrínseca de todos os envolvidos - vítimas, ofensores e comunidade -, prioriza a reabilitação e a reinserção social como finalidades essenciais da pena, critica e rejeita práticas que atentem contra essa dignidade - como a pena de morte, a prisão perpétua e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes⁵ -, compreende o fenômeno criminal em sua complexidade social e mantém viva a esperança na capacidade de mudança do ser humano.

A misericórdia ocupa um lugar absolutamente central neste pensamento, não como sentimentalismo, mas como a viga mestra que sustenta a vida da Igreja e o núcleo do evangelho, sendo chave para interpretar a realidade. O Jubileu Extraordinário da Misericórdia (2015-2016) sublinhou essa centralidade, definindo a misericórdia como "o ato último e supremo pelo qual Deus vem ao nosso encontro"⁶. Justiça e misericórdia não se opõem; a segunda eleva e completa a primeira, sendo sua plenitude, numa visão que ecoa a tradição teológica que compreende a misericórdia como a forma superior da justiça⁷. A misericórdia "exprime o comportamento de Deus para com o pecador, oferecendo-lhe uma nova possibilidade de se arrepender, converter e acreditar [...] Deus não rejeita a justiça. Ele engloba-a e supera-a num evento superior onde se experimenta o amor, que está na base duma verdadeira justiça"⁸. Uma justiça informada pela misericórdia busca a recuperação da pessoa e a restauração das relações. Este conceito assenta-se sobre a dignidade inalienável da pessoa humana, fundamento da doutrina social da igreja⁹. Essa dignidade, que "subsiste (para além de toda circunstância)"¹⁰, não pode ser perdida nem mesmo por quem cometeu os crimes mais graves, sendo a base para a crítica a todas as práticas desumanizadora.

Ancorado nesses fundamentos, Francisco desenvolveu um olhar crítico sobre os sistemas penais. Sua rejeição à pena de morte é absoluta, considerada "inadmissível" porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, com um compromisso da Igreja em propor sua abolição mundial¹¹. Os argumentos baseiam-se na dignidade ontológica, na esperança evangélica da possibilidade de conversão e na falibilidade dos sistemas judiciais. Intimamente ligada está a condenação da prisão perpétua, chamada de "pena de morte oculta", pois "priva os condenados da possibilidade de redenção" e representa uma renúncia à esperança, negando a possibilidade de reabilitação e reintegração. As condições frequentemente desumanas do encarceramento (superlotação, violência endêmica, falta de higiene, assistência médica adequada, falta de oportunidades de trabalho e estudo) são denunciadas como transformadoras de prisões em meros "depósitos de carne humana", violando normas internacionais como as regras mínimas da ONU para tratamento de presos (Regras de Mandela)¹² e preceitos constitucionais. Francisco também alertou contra o "populismo penal", a tentação de explorar o medo para fins políticos com soluções fáceis e midiáticas, buscando "bodes expiatórios" e criando "inimigos sociais" para desviar a atenção das causas estruturais da violência, alimentando a "cultura do controle"¹³. Por fim, apontou a seletividade do sistema penal, que frequentemente pune com mais rigor os crimes cometidos pelos mais pobres e marginalizados, enquanto delitos associados aos poderosos (corrupção, evasão fiscal, crimes ambientais) podem receber tratamento mais brando ou escapar à persecução¹⁴. A verdadeira prevenção do crime, argumenta, passa necessariamente pela promoção da justiça social¹⁵.

Contrapondo-se às críticas, delinearam-se propostas para uma justiça que reabilita e reintegra. A finalidade da sanção penal deve ser redefinida, visando primordialmente à recuperação da pessoa e à sua reinserção na comunidade, não apenas à retribuição ou incapacitação. A punição só encontra legitimidade ética se ordenada a um bem futuro. A prisão deve ser estruturada para oferecer oportunidades reais de mudança e crescimento pessoal, buscando ser um lugar de "reeducação e de reinserção social", como objetiva, normativamente, a lei de execução penal brasileira. A esperança é central: a convicção de que a mudança é possível e que toda pessoa merece vislumbrar um futuro, mesmo após graves erros. Esta perspectiva teológica e psicológica motiva a adesão a processos de reeducação e ajuda a romper ciclos de reincidência. A reintegração social, contudo, não é tarefa exclusiva do Estado, mas exige o envolvimento ativo da comunidade (famílias, associações, empresas) para superar o estigma e acolher egressos, cultivando uma "cultura do encontro" que se contraponha à "cultura do descarte". Muitos desses pronunciamentos convergem com os princípios da justiça restaurativa, que busca reparar os danos causados pelo crime através do diálogo entre vítima, ofensor e comunidade, priorizando a cura das relações sobre a mera punição passiva. A insistência de Francisco na misericórdia, no perdão como possibilidade, na necessidade de olhar para as feridas e buscar a reconciliação dialogou profundamente com a filosofia restaurativa. De forma mais radical, qualquer esforço de humanização seria incompleto sem atacar as causas sociais e econômicas da criminalidade, como as estruturas de desigualdade e a falta de acesso a direitos básicos (educação, saúde, trabalho, moradia).

A implementação desta visão humanizada enfrenta desafios significativos. Existe a tensão teórica e prática entre a natureza potencialmente discricionária da misericórdia e as exigências de normas gerais e objetivas no direito moderno. A proposta não é abandonar regras, mas interpretá-las e aplicá-las com um suplemento de humanidade, reconhecendo a singularidade de cada caso sem ferir a legalidade. Obstáculos práticos incluem subfinanciamento crônico dos sistemas prisionais e de medidas alternativas, superlotação que inviabiliza programas individualizados, e a própria cultura organizacional punitivista. É crucial equilibrar a perspectiva humanizadora voltada para o ofensor com a indispensável atenção às necessidades e direitos das vítimas. A misericórdia busca, em última instância, a restauração de relações fraturadas, o que inclui o reconhecimento do sofrimento da vítima e a busca por reparação, mas encontrar mecanismos institucionais que efetivamente deem conta dessa complexidade é um desafio monumental. A justiça restaurativa oferece pistas metodológicas, mas sua aplicação em larga escala ainda enfrenta resistências. Essas resistências manifestam-se no plano político, com o apelo eleitoral do "populismo penal"; no plano cultural, com sentimentos de vingança exacerbados pela mídia; e no plano social, com o forte estigma associado ao passado criminal. Diante disso, apela-se à coragem e ao compromisso ético dos profissionais do direito - juízes, legisladores, advogados, promotores, defensores, acadêmicos - para resistirem a pressões, aplicarem a lei com discernimento e buscarem soluções que aliem justiça e misericórdia. Apesar das dificuldades, iniciativas como as APACs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados no Brasil, baseadas na coresponsabilidade, valorização humana e envolvimento comunitário, demonstram que métodos alternativos podem apresentar resultados promissores na redução da reincidência, mostrando que uma justiça mais humana é possível.

A reflexão sobre misericórdia e dignidade, promovida pelo Papa Francisco, ofereceu uma perspectiva potencialmente mais eficaz para a construção de sociedades mais seguras e pacíficas a longo prazo do que modelos exclusivamente retributivos. A humanização da justiça não significa impunidade, mas uma compreensão mais profunda da complexidade humana e social, apostando na capacidade de mudança inerente a cada pessoa. Essa transformação exige reflexão crítica e ação coordenada de legisladores, juízes, gestores, acadêmicos e cidadãos, cultivando uma cultura do encontro e da solidariedade. O convite final do Papa Francisco, resumidamente, é para uma conversão do olhar: ver no outro, mesmo naquele que errou, um ser humano digno de uma justiça que não esmague, mas que busque levantar e oferecer um novo começo, construindo pontes onde hoje existem muros e semeando esperança onde prevalece o desespero.

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1 WACQUANT, Loïc. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

2 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

3 GARLAND, David. A Cultura do Controle: Crime e Ordem Social na Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

4 PAPA FRANCISCO. Exortação Apostólica Evangelii Gaudium. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2013.

5 PAPA FRANCISCO. Carta Encíclica Fratelli Tutti. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2020.

6 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

7 ZEHR, Howard. Trocando as Lentes: Um Novo Foco sobre o Crime e a Justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.

8 PAPA FRANCISCO. Bula Misericordiae Vultus. 11 abr. 2015. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2015.

9 PAPA FRANCISCO. Discurso aos participantes no XX Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal. 15 nov. 2019.

10 PONTIFÍCIO CONSELHO JUSTIÇA E PAZ. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Paulinas, 2005.

11 DICASTÉRIO PARA A DOUTRINA DA FÉ. Declaração Dignitas Infinita. 2 abr. 2024. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2024.

12 KASPER, Walter. Misericórdia: Conceito fundamental do Evangelho - Chave da vida cristã. Prior Velho: Paulinas Editora, 2013.

13 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Resolução 70/175, 17 dez. 2015.

14 FERREIRA, Valdeci Antônio. APAC: A Revolução do Sistema Penitenciário. Belo Horizonte: O Lutador, 2006.

15 BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.