Transferir o seu financiamento para outro banco é possível?

Você está pagando parcelas altíssimas no seu financiamento e descobriu que outro banco oferece uma taxa menor?

A boa notícia é que você pode transferir o financiamento para outra instituição financeira - e isso tem nome: portabilidade.

Muitos consumidores não sabem, mas a portabilidade bancária é um direito garantido por lei, inclusive em financiamentos imobiliários, veículos e empréstimos pessoais.

Ela pode trazer redução significativa nos custos, desde que seja feita com atenção aos detalhes.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber: como funciona a portabilidade de financiamento, quando vale a pena mudar de banco, o passo a passo da transferência, direitos do consumidor, riscos envolvidos e como um advogado pode te ajudar a evitar armadilhas.

Se você encontrou uma proposta melhor em outro banco, não precisa continuar pagando mais caro.

A portabilidade de financiamento é um direito seu - e com o suporte certo, pode ser feita de forma rápida e segura.

O que é a portabilidade de financiamento?

A portabilidade de financiamento é o direito que o consumidor tem de transferir seu contrato de financiamento de um banco para outro, com o objetivo de obter melhores condições - como redução da taxa de juros, mudança no prazo, ou melhor atendimento.

Esse direito está previsto na resolução 4.292 do Banco Central do Brasil, de 2013, e vale para diferentes tipos de contrato: crédito pessoal, crédito consignado, financiamento de veículos e imóveis.

Posso mudar meu financiamento para outro banco em qualquer momento?

Sim. Você pode solicitar a portabilidade a qualquer momento do contrato.

Não existe prazo mínimo exigido pela legislação.

O que pode acontecer é o banco atual tentar dificultar ou propor uma contraproposta de renegociação para manter você como cliente - e você pode aceitar ou recusar, conforme sua conveniência.

Quais financiamentos podem ser transferidos?

A portabilidade é possível para diversos tipos de financiamento.

Veja os principais:

Financiamento imobiliário

Pode ser transferido mesmo com uso do FGTS, desde que a nova instituição aceite.

Financiamento de veículos

Também é possível fazer a portabilidade, mas a nova instituição fará uma análise de risco.

Empréstimos pessoais e consignados

Sujeito a regras específicas, principalmente no consignado, em que o desconto é direto na folha.

Crédito empresarial

Algumas instituições já permitem a portabilidade em linhas de crédito para pequenas empresas.

Como funciona a portabilidade na prática?

Veja o passo a passo básico da portabilidade de financiamento:

1. Solicite o saldo devedor ao seu banco atual

Você tem direito a receber, em até um dia útil, informações completas sobre o seu financiamento, incluindo saldo, CET - Custo Efetivo Total e condições atuais.

2. Negocie com outros bancos

Compare propostas e veja qual oferece menor taxa de juros, melhor prazo ou menos encargos.

3. Formalize o pedido no novo banco

O novo banco solicita à instituição de origem o saldo devedor, faz a análise de crédito e elabora uma nova proposta.

4. O banco atual pode fazer uma contraproposta

Você não é obrigado a aceitar.

Se preferir seguir com a portabilidade, o banco atual deve liberar os documentos para efetivação da operação.

5. Assinatura do novo contrato e liquidação

O novo banco paga o saldo devedor ao banco original, e o contrato é transferido para a nova instituição, com nova numeração e novos termos.

Quais são as vantagens de mudar meu financiamento de banco?

A portabilidade pode trazer diversos benefícios para o consumidor:

• Redução da taxa de juros;
• Diminuição do valor da parcela mensal;
• Melhor atendimento e suporte da nova instituição;
• Mais transparência na cobrança de tarifas;
• Possibilidade de alongar ou reduzir o prazo do financiamento.

Além disso, você não paga IOF novamente, e não há custos extras cobrados pelo banco de origem pela transferência.

Quais são os cuidados essenciais antes de fazer a transferência?

Embora vantajosa, a portabilidade exige atenção:

Verifique o CET

O Custo Efetivo Total inclui juros, tarifas, seguros obrigatórios e outros encargos.

Um banco pode oferecer juros menores, mas embutir taxas elevadas.

Avalie o novo contrato com calma

Leia cada cláusula e, se possível, conte com ajuda de um advogado para revisar os termos.

Confira se há cobrança indevida

O banco de origem não pode cobrar tarifa de portabilidade, nem impor obstáculos sem justificativa.

Compare o valor final do financiamento

Uma parcela menor pode parecer atrativa, mas um prazo mais longo pode significar pagar mais no total.

O banco pode recusar a portabilidade do meu financiamento?

Não. O banco original é obrigado a aceitar a portabilidade, desde que seja feita de acordo com as normas do Banco Central.

O que ele pode fazer é uma contraproposta, ou seja, oferecer melhores condições para manter o cliente.

No entanto, a decisão final é sua, e o banco não pode impedir a transferência se você recusar a renegociação.

O que fazer se o banco dificultar a portabilidade?

Infelizmente, muitos bancos tentam burlar a portabilidade por meio de:

• Atraso na entrega do saldo devedor;
• Recusa em liberar o contrato;
• Tentativa de convencimento com informações falsas;
• Complicação documental.

Nesses casos, você deve:

• Registrar reclamação na ouvidoria do banco;
• Fazer denúncia no Banco Central;
• Registrar queixa no Procon ou Consumidor.gov.br;
• Buscar apoio jurídico especializado.

A legislação protege o consumidor contra esse tipo de comportamento, e o banco pode ser responsabilizado judicialmente por impedir a portabilidade.

Como um advogado especialista pode te ajudar?

Um advogado especializado em contratos bancários pode:

• Revisar o contrato original e o novo contrato;
• Verificar cláusulas abusivas e taxas ilegais;
• Notificar o banco formalmente em caso de recusa ou demora;
• Ajuizar ação judicial por descumprimento do direito à portabilidade;
• Solicitar indenização por dano moral ou material, se for o caso.

Além disso, se a portabilidade tiver sido negada injustamente, é possível ingressar com ação para obrigar a transferência e exigir reparação dos prejuízos.

Não aceite parcelas injustas!