MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Pix automático: A evolução dos pagamentos recorrentes no Brasil

Pix automático: A evolução dos pagamentos recorrentes no Brasil

Pix automático moderniza pagamentos recorrentes, amplia acesso a pequenos negócios e promete inclusão, agilidade e mais controle ao consumidor.

quinta-feira, 12 de junho de 2025

Atualizado em 11 de junho de 2025 13:13

Durante muito tempo, o débito automático foi a principal ferramenta para pagamentos recorrentes no Brasil - ainda que restrita a grandes empresas e dependente de integrações com bancos tradicionais. A partir de 16 de junho de 2025, esse modelo ganha uma alternativa mais moderna: o Pix automático

A nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos, criado e gerido pelo Banco Central, permitirá que cobranças periódicas - como contas de luz, mensalidades escolares e serviços de streaming - sejam debitadas automaticamente da conta do usuário, mediante autorização prévia. Na prática, o mecanismo reproduz a dinâmica do débito automático, mas com uma arquitetura padronizada, aberta e interoperável, acessível também a pequenas empresas, fintechs e prestadores de serviços independentes

Como funciona?

O usuário (pagador) concede uma autorização única, válida por um período específico e com condições claras (valor, periodicidade, favorecido, entre outras). A partir dessa autorização, os débitos são executados automaticamente via Pix, sem a necessidade de autenticação individual a cada ocorrência. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, com total autonomia do usuário.

Além disso, o pagador será notificado previamente sobre cada transação agendada, trazendo mais transparência e controle ao processo.

Comparativo com o débito automático tradicional

A principal diferença entre o Pix automático e o débito automático convencional está na abrangência e na acessibilidade. Enquanto o débito automático é restrito a grandes empresas conveniadas com instituições financeiras e muitas vezes depende de integração bilateral entre banco e empresa, o Pix automático foi concebido com um modelo padronizado, aberto e competitivo, permitindo que empresas de todos os portes - inclusive fintechs e prestadores autônomos - possam oferecer esse meio de cobrança aos seus clientes.

Isso significa que escolas, academias, clubes, provedores de internet e pequenos negócios terão, a partir de agora, acesso a um mecanismo eficiente e automatizado de cobrança, sem depender de acordos individualizados com os grandes bancos.

Além disso, o Pix automático tende a ter liquidação mais ágil, maior transparência e menor custo operacional, o que deve ampliar sua adoção em escala.

Potenciais benefícios e desafios

A nova funcionalidade promete democratizar os pagamentos recorrentes, promovendo inclusão financeira para quem, até hoje, não conseguia contratar serviços por falta de opção de débito automático. Para o recebedor, há ganhos evidentes de previsibilidade, redução de inadimplência e menor custo com boletos e cobranças manuais.

Do ponto de vista regulatório, o Banco Central adota mais uma vez uma postura inovadora, equilibrando inovação tecnológica com princípios como liberdade de escolha, segurança e controle pelo usuário. O Pix automático será implementado com base em uma arquitetura segura, com múltiplos níveis de autenticação, cancelamento e notificação.

Por outro lado, o sucesso dessa funcionalidade dependerá de uma comunicação clara com o consumidor, especialmente no que se refere ao processo de autorização e cancelamento. A educação financeira e digital será essencial para evitar dúvidas e prevenir fraudes. Isso porque a automatização de pagamentos recorrentes pode abrir margem para golpes, como autorizações indevidas por parte de credores mal-intencionados ou tentativas de simular cobranças legítimas. A clareza nos processos de consentimento e a supervisão contínua por parte das instituições serão fundamentais para mitigar esse risco.

Perspectivas de adesão e desafios futuros

O Pix automático representa um novo marco na jornada do Banco Central de tornar o sistema financeiro brasileiro mais ágil, acessível e competitivo. Ao permitir o agendamento automático de pagamentos recorrentes com flexibilidade, transparência e interoperabilidade, a funcionalidade tem potencial de substituir o débito automático tradicional em médio prazo.

Mais do que uma inovação operacional, trata-se de uma mudança estrutural na forma como empresas cobram e consumidores pagam seus compromissos, com impacto direto no cotidiano das pessoas e nas estratégias comerciais dos negócios.

A expectativa é que o mercado adote rapidamente essa nova modalidade, e que o Pix, enquanto infraestrutura pública e digital, continue sendo um vetor de transformação financeira e inclusão econômica no país.

Rafael Brunati

Rafael Brunati

Advogado nas áreas de Direito Societário, Contratos, M&A e Private Equity e do Setor Bancário do Silveiro Advogados, é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e cursou LL.M em Direito Societário pelo INSPER.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca