Princípio da informação violado?

Você já se sentiu enganado por falta de transparência em contratos, ofertas ou publicidade? 

Se o fornecedor deixou de fornecer informações claras sobre preços, prazos ou condições, seus direitos foram violados.

Neste artigo, descubra como comprovar o desrespeito ao princípio da informação, exigir a revisão direta do contrato e obter a devolução integral dos valores pagos.

Sumário

• O que é o princípio da informação?
• Fundamentos legais e seus direitos;
• Como identificar o desrespeito e reunir provas;
• Passo a passo para exigir revisão direta do contrato;
• Dicas para evitar problemas em contratos futuros;
• Como o caso Surfland demonstra a violação do princípio da informação.

Entenda melhor os seus direitos, nestes casos!

1. O que é o princípio da informação?

O princípio da informação é um dos pilares do CDC.

Ele assegura que todo fornecedor de produtos ou serviços forneça ao consumidor dados claros, precisos e em língua portuguesa sobre:

• Características essenciais do produto ou serviço;
• Preço total, encargos, tributos e eventuais custos adicionais;
• Prazos de fornecimento, entrega ou execução;
• Condições de pagamento, correção monetária e juros de mora;
• Políticas de cancelamento, desistência e garantia.

Quando essas informações são omissas, contraditórias ou apresentadas de forma confusa, o consumidor fica vulnerável a decisões equivocadas, prejuízos financeiros e abusos contratuais. Em tais hipóteses, o CDC prevê sanções e instrumentos para reequilibrar a relação de consumo e proteger o consumidor.

2. Fundamentos legais e seus direitos

Para entender por que você pode exigir informações claras e até a devolução do que pagou, veja abaixo as principais regras, explicadas de forma direta:

1. Você tem direito a saber tudo antes de assinar;
2. Se o combinado não for cumprido, você pode desistir;
3. O contrato deve ser justo para os dois lados;
4. Multas e juros devem estar transparentes.

Em resumo, se você não recebeu informações claras ou sofreu com promessas descumpridas, a lei brasileira está ao seu lado para:

• Rever ou encerrar o contrato sem custos adicionais;
• Restituir todo o valor pago, corrigido;
• Eventualmente obter uma compensação extra, se tiver sofrido prejuízos além do financeiro.

3. Como identificar o desrespeito e reunir provas

Para comprovar a violação do princípio da informação, você deve buscar evidências concretas de que as informações foram:

1. Omitidas;
2. Contraditórias;
3. Enganosas ou confusas.

Documentos e registros importantes

• Publicidade e material promocional: Capturas de tela do site, cópia de e-mails, folders, anúncios em redes sociais;
• Contrato e aditivos: Examinar cada cláusula e verificar alterações ao longo do tempo;
• Comprovantes de negociação: Troca de mensagens, gravações de atendimento (se houver autorização legal);
• Boletos e faturas: Demonstram cobranças que não correspondem ao que foi informado;
• Protocolos de reclamação: Registros junto a ouvidoria, Procon, Reclame Aqui.

4. Passo a passo para exigir revisão direta do contrato

1. Análise jurídica especializada
2. Notificação extrajudicial
3. Negociação direta
4. Ação judicial
5. Execução da sentença

Provas que acompanham a notificação

• Cópia do contrato e aditivos;
• Prints da publicidade e site;
• Comprovantes de pagamento;
• Protocolos de atendimento e reclamações prévias.

5. Como o caso Surfland demonstra a violação do princípio da informação

No exemplo prático do Surfland em Santa Catarina, vemos claramente como a falta de informações claras e atualizadas fere seus direitos e abre caminho para exigir a revisão do contrato e a devolução integral do que foi pago:

1. Ausência de cronograma atualizado;
2. Publicidade e contrato desconectados;
3. Cobrança contínua sem contrapartida;
4. Falta de transparência em penalidades;
5. Direito à revisão e devolução integral.

Em suma, o caso Surfland é um exemplo real de como a falta de informação clara, cronogramas desatualizados e cobranças indevidas ferem o princípio da informação.

Você tem respaldo legal para exigir:

• Revisão direta do contrato, incluindo novas condições de entrega;
• Suspensão imediata de boletos e cobranças;
• Devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros.

6. Dicas para evitar problemas em contratos futuros

• Leia sempre as cláusulas: Nunca assine sem entender cada item;
• Exija cronograma detalhado: Prazos, etapas, condições;
• Pesquise a reputação do fornecedor: Reclamações em Procon e redes sociais;
• Peça garantias adicionais: Caução, seguro-garantia ou multa contratual;
• Conte com assessoria jurídica antecipada: Revisão preventiva reduz riscos e custos futuros.

A violação do princípio da informação abre caminho para a revisão ou rescisão contratual e a devolução integral dos valores pagos.

Para garantir seus direitos, siga o roteiro:

1. Reúna toda a documentação e provas de omissão ou informação enganosa;
2. Envie notificação extrajudicial bem fundamentada;
3. Busque acordo direto ou, na falta dele, ingresse com ação judicial, pleiteando tutela de urgência e ressarcimento.

Não deixe seus direitos serem ignorados!