Gestão de riscos contratuais na contratação de terceiros

No atual ambiente corporativo, caracterizado pela crescente complexidade regulatória e pela multiplicação de modelos de terceirização, a gestão de riscos contratuais deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade de sobrevivência empresarial. A contratação de terceiros, seja de prestadores de serviços especializados, fornecedores estratégicos ou parceiros comerciais, implica responsabilidades que, se não devidamente mapeadas e mitigadas, podem evoluir para passivos onerosos, litígios prolongados e danos reputacionais irreversíveis.

A prevenção de contingências começa antes mesmo da celebração do contrato. O processo de seleção de parceiros deve ser orientado por critérios objetivos e mensuráveis, envolvendo auditorias prévias de capacidade operacional, solidez financeira, histórico de cumprimento de obrigações legais e aderência a padrões de governança. Não se trata de mera formalidade procedimental, mas de uma etapa de inteligência contratual que possibilita identificar vulnerabilidades e antecipar cenários adversos. Empresas que negligenciam essa fase tendem a ser surpreendidas por autuações fiscais, reclamatórias trabalhistas e questionamentos de órgãos reguladores, muitas vezes decorrentes de práticas irregulares dos contratados.

No momento da formalização contratual, é essencial que os instrumentos jurídicos sejam redigidos com clareza técnica e linguagem compatível com o grau de risco da operação. Cláusulas genéricas e modelos padronizados raramente atendem à realidade multifacetada dos negócios. Devem ser previstos dispositivos que estabeleçam os limites de atuação do contratado, os parâmetros de qualidade dos serviços prestados e as hipóteses de rescisão por descumprimento contratual.

Em paralelo, recomenda-se que o contrato contenha cláusulas que expressem de forma inequívoca a natureza empresarial e autônoma da relação, estabelecendo a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre a contratante e os profissionais eventualmente alocados pela contratada. Embora não constitua obrigação legal genérica da contratante acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador, a adoção de mecanismos de verificação pontual de regularidade fiscal e documental, quando cabível e proporcional ao risco envolvido, pode funcionar como medida de cautela adicional para reforçar a separação entre as estruturas organizacionais e prevenir interpretações equivocadas quanto à subordinação ou pessoalidade na execução dos serviços.

Por fim, é fundamental que a cultura empresarial reconheça que a gestão de riscos contratuais não se limita à formalização documental. Trata-se de um processo contínuo e articulado, que demanda comprometimento interno e práticas organizadas de prevenção. Esse alinhamento possibilita respostas ágeis e consistentes diante de inadimplementos, fiscalizações ou disputas judiciais, além de consolidar uma postura pautada na transparência, na responsabilidade e na credibilidade institucional. Mais do que uma obrigação administrativa, a gestão estratégica dos contratos representa uma decisão consciente de proteger ativos, preservar a reputação e sustentar o crescimento do negócio em um mercado cada vez mais exigente e regulado. Investir em contratos bem elaborados, acompanhar parceiros de forma criteriosa e adotar políticas de governança claras é, hoje, não apenas recomendável, mas indispensável para garantir a perenidade e a competitividade da empresa.