Economia, negócios e o Direito: A improdutiva e inconsequente política tributária do país

A reforma tributária está sendo amplamente debatida entre os diversos setores da economia brasileira, embora muitas empresas ainda não estejam preparadas para sua implementação. Essas discussões reacendem o alerta sobre o aumento da carga tributária, conforme o histórico evolutivo:

Ano	Carga Tributária (%)
2020	31,64%
2021	33,90%
2022	33,71%
2023	32,44%
2024	32,32%
2025*	32,30% (estimativa)

Recentemente, o governo ampliou a taxação via IOF, o que acentuou a insegurança jurídica entre contribuintes, alimentada por discursos contraditórios do Congresso e quatro ações judiciais sobre o tema - classificadas como um "festival jurídico", nas palavras do ministro Gilmar Mendes (STF, Migalhas 6.134).

Segundo matéria publicada pelo Neofeed em 4/7/25 ("No país das incertezas"), gestoras estão reavaliando seus investimentos diante do "limbo do IOF" e do risco de novas tributações arbitrárias.

Caso essa taxação se mantenha, haverá sim aumento na arrecadação, com impactos econômicos negativos: elevação nos custos da produção, comércio e serviços, que agravam o peso fiscal sobre toda a sociedade.

Preocupa também o viés ético, moral e político da discussão, travestida de "justiça fiscal" ou "tributação dos mais ricos", que ignora os direitos fundamentais e as limitações constitucionais ao poder de tributar.

A gravidade se intensifica, dentre outros, com o êxodo de brasileiros de alto poder aquisitivo - como mostra reportagem da Oxford Newsletter - semana 27. Segundo estudo da Henley & Partners, cerca de 1.200 brasileiros devem deixar o país em 2025, gerando uma perda estimada de R$?46 bilhões em ativos - o maior êxodo de alta renda da América Latina.

Consequências diretas:

• Redução da base tributária;
• Queda no consumo e investimentos privados;
• Desaceleração na geração de empregos;
• Saída de inovação, negócios e capital produtivo.

Principais fatores que agravam a fuga de capitais:

• Carga tributária elevada e complexa;
• Instabilidade jurídica e política;
• Falta de segurança pública;
• Desequilíbrio fiscal do governo Federal;
• Busca por melhor qualidade de vida no exterior.

Esse movimento provoca uma perda direta de arrecadação tributária, com impactos que vão além da simples diminuição da base fiscal. A saída de capital afeta também o consumo, o investimento privado e a criação de empregos, pois esses brasileiros que têm grande peso econômico, levam consigo não apenas seus recursos financeiros, mas também inovação, negócios e demanda por bens e serviços de alto valor agregado, prejudicando toda a cadeia produtiva.

Tudo isso reflete desconfiança na capacidade do Estado de proteger patrimônio, oferecer segurança jurídica e garantir estabilidade econômica - comprometendo a sustentabilidade fiscal do Brasil.

Sem reformas estruturais sérias e políticas públicas voltadas à retenção de capital humano e financeiro, o país corre risco de perder sua base de arrecadação mais produtiva - com reflexos diretos na capacidade de financiar serviços públicos e projetos de desenvolvimento.

O Brasil está sangrando sua riqueza. E com ela, vai embora o futuro.

É hora de reagir com reformas, equilíbrio fiscal e respeito ao setor produtivo.

Se deixarmos esses brasileiros partirem, quem sofrerá será a base da pirâmide.

O Brasil precisa de coragem, capital e mudança. E precisa disso agora.