O Direito não socorre os que dormem - Crônica jurídica

O Direito não socorre os que dormem. Esse é o lema jurídico mais famoso na academia. Ele diz, basicamente, que quem se mantém inerte não consegue tutelar um Direito. Faço faculdade de Direito, em uma pequena cidade mineira, passando da metade do curso. Ouço essa frase há uns anos, desde que ingressei na universidade. É uma bela frase de efeito, claro. Mas ela esconde uma verdade: o sono profundo do brasileiro ante as injustiças do país. 

"Ontem vi uma injustiça na rua¹", foi assim que iniciei uma crônica certo dia. Realmente vejo muitas injustiças no local onde faço estágio. Quincas Borba diz: "Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas". Será isso um fato ou um fatalismo ou determinismo? A pergunta sofocliana  de Édipo Rei  faz-se presente até a atualidade: há uma ordem pré-determinada das coisas (chamemos de destino) ou as escolhas é que nos levam a determinado lugar? Sinceramente, eu não faço a mínima ideia e creio que não cabe em uma crônica levantar perguntas demasiadamente filosóficas ou aprofundadas em um tom abstrato - coisa que se faz num ensaio ou num texto acadêmico. Apenas pretendo refletir sobre uma realidade, um cotidiano. 

Voltando à injustiça que vi na rua, daquela crônica, lembram-se? Nela, eu discorri, em linguagem coloquial mesmo, acerca das mazelas sociais, centrando-me em uma imagem de um homem catando lixo na rua e comparei essa cena com um poema do ilustre Manuel Bandeira. Esse homem dormiu, por acaso? Foi ele quem adormeceu para estar nessa situação? Será mesmo? Se entendemos que ele dormiu e o seu Direito prescreveu, mesmo os direitos fundamentais e humanos sendo imprescritíveis, dizemos que a culpa da miséria dele é do próprio homem? Alguns argumentam que o Estado é o culpado, pois a CF/88 diz que todos merecem uma vida digna. Ora, meu Deus! O Estado não segue a Constituição? Aparentemente - vamos dizer que é a teoria da aparência (tão consagrada no Direito Civil): aparentemente o Estado a obedece à risca (só na aparência)!  

Tal frase é muito interessante e sugere um efeito igualmente intrigante. Aquele que não corre atrás, fica para trás. Contudo, não sei bem de quem é a culpa: se foi o brasileiro ou o Estado que dormiu.

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