Erick Labanca

O Direito penal e o processo penal são superestimados, mas pouco estudados.

O presente artigo analisará o art. 385, do CPP, de forma crítica, questionando se o juiz pode condenar mesmo com pedido do Ministério Público para absolver.

O artigo discute sobre a "verdade real" no processo penal à luz do garantismo penal e da crítica hermenêutica do Direito.

A "verdade real" é um mito do sistema inquisitório que possui resquícios na doutrina e jurisprudência atuais.

O artigo pretende analisar a ineficácia das normas constitucionais e como a inércia do judiciário e do legislativo interferem para tanto.

O consumidor, na ótica do STJ, não precisa comprovar a má-fé do fornecedor quando cobrado de forma indevida, devendo ser restituído o que pagou em dobro.

Caso a garantia convencional seja maior que a legal, qual delas é aplicável em benefício do consumidor?

O erro médico em cirurgias estéticas se sujeita à responsabilidade civil objetiva, pois as obrigações nesses casos visam a um resultado, aplicando-se a regra geral do CDC quanto à matéria?

O divórcio pode ser concedido liminarmente por intermédio do julgamento parcial antecipado do mérito, visto ser um direito potestativo, segundo o STJ.

O casamento infantil, permanecendo como exceção em caso de gravidez no CC, não foi revogado expressamente, mas deveria ser tacitamente.

As decisões judicias que se fundamentam na discricionariedade do intérprete geram insegurança jurídica, perda da força normativa da Constituição e ineficácia dos direitos fundamentais.

O precedente e a jurisprudência são conceitos distintos, sendo o primeiro um caso concreto que serve de tese para outros e a segunda uma "coletânea" de precedentes.

Em ação de investigação/negatória de paternidade, é possível alcançar a "verdade real" ou a verdade é relativa e contextual?

O bloqueio da CNH - Carteira Nacional de Habilitação na execução mostra-se medida desproporcional para com o executado, violando o princípio do desfecho único.

Parto neste texto da união entre Direito e literatura, com um texto que denomino de crônica jurídica. Saboreiem a crônica os juristas, operadores do Direito e acadêmicos!

O Direito não socorre os que dormem. Mas foi o brasileiro ou o Estado que dormiu, visto as mazelas sociais brasileiras?

Não temos mais um Pontes de Miranda, um Miguel Reale, um José Afonso da Silva ou um Paulo Bonavides. Temos técnicos, não pensadores. Temos profissionais, não intelectuais.

Ler livros no Brasil e adquirir conhecimento mais aprofundado é motivo de escárnio pelos pares.