Estágio na advocacia e I.A

As evoluções tecnológicas sempre trazem incertezas à sociedade. Num dévà-ju da revolução industrial, a mente retoma as imagens das más condições de trabalho no século XIX, as jornadas excessivas, as doenças nas fábricas e o empobrecimento de camada da população.

Essa sensação de pessimismo logo se torna um bordão para aqueles oportunistas que preferem negar o desenvolvimento, sem muito refletir entre o que é bom ou mau para as pessoas.     

Esse debate chegou aos escritórios de advocacia em relação à I.A - Inteligência Artificial. Ouve-se de tudo, desde o risco de diminuição radical do número de advogados, substituídos que serão pelas máquinas, à melhoria da qualidade da técnica na elaboração de escritos com dados muito precisos e argumentos mais refinados.

Parece inevitável caminhar para o amplo uso da I.A. na gestão das firmas, na execução de parcela relevante dos serviços, nas pesquisas jurídicas e nas minutas dos textos, apenas para exemplificar.

Neste momento, o que mais preocupa é como treinar e estimular os estudantes de Direito nas atividades de estágio. Como reinventar tarefas e lhes retirar das burocracias inerentes à atuação de estagiário, ao mesmo tempo que se lhes oferece a oportunidade de aprimoramento intelectual e uso consciente da ferramenta I.A.

Alguns escritórios de advocacia, simplesmente, assentam a proibição de uso da I.A. Trata-se do autoengano. Pode-se coibir o descuido com informações sobre os clientes, bem como a cópia de peças de processos sob sigilo. Mas se mostra ilusão achar que o jovem não vai consultar a I. A. como fazia - e, ainda, faz - com o Google.

A questão se apresenta ensinar que a utilização das ferramentas tecnológicas de pesquisa e auxílio de redação não pode se mostrar o comportamento padrão e apriorístico do estagiário, ou do advogado. O uso da I.A. deve ser bem refletido, para não se converter em reducionismos, ou em mera muleta preguiçosa para o exercício do pensar.

Até para saber elaborar boas perguntas à I.A. e pedir ajuda no exame fático se faz necessário compreendê-lo. Conhecer as minucias do acontecimento, da controvérsia, do objeto do contrato, de quem são as partes, para, aí sim, buscar compreender o Direito. Sim, aquela velha frase do direito romano paira até hoje sobre nós quanto à ordem das ideias: dá-me o fato e lhe darei o direito (da mihi factum, dabo tibi ius).         

Sem dúvida, vencida a tarefa de conhecer o quadro fático, abre-se o leque de buscas da matéria jurídica em si. Parece ser o melhor caminho partir da análise individual do texto legal. Ler a lei e se autoquestionar. O texto e a testa, diziam os antigos.

Ambas as etapas ultrapassadas, divirtam-se todos, dos livros à I.A. Prefiro que estagiários procurem o sentido exato do vocabulário, por meio da I.A, a deixarem de entender o significado correto dos vocábulos, ou a empregarem palavras com equivocidade. Basta lembrar da falsa sinonímia entre negócio jurídico e transação que se lê com frequência.

Não vamos nos iludir de que a produção do texto mediante o I.A. não se mostre eficiente. O problema a enfrentar exibe-se a estruturação e organização dos argumentos, cuja concepção, por ora, remanesce como talento da retórica. Qual vem primeiro? Qual a lógica da apresentação do texto? Qual ponto convence melhor este perfil de juiz? Qual alegação atende à jurisprudência?

Está-se frente ao sensível, ao criativo e ao humano que pode fazer a diferença na qualidade do trabalho a ser executado, mesmo se realizado com a I.A.. Ademais, o rigor gramatical e a riqueza na exploração da semântica - em especial, na língua portuguesa - emergem como caraterísticas particulares que elevam as virtudes do escritor de documentos jurídicos.

Aceitemos como os gregos do passado: "...na gramática vou gramar até a morte" (Paladas de Alexandria, Epigramas. Trad. J. P. Paes. São Paulo: Nova Alexandria, 1992, p. 49, IX: 171). E, absorvamos a noção de que o discurso se vincula à compreensão e surge como produção individual do locutor (Agamben, Giorgio. A voz humana. Trad. C. Oliveira. São Paulo: Ed. Quina, 2025, p. 80-1).

Longe de pensar em trocar nossos estagiários por computadores sonha-se com programa de estágio que valorize a formação humanística individual.

Por isso, visitas a museus, indicações de filmes, livros, peças de teatro e filosofia servem de mote para repensar como melhor ensinamos a profissão aos recém-formados que vão enfrentar o mundo novo da advocacia. Ao contrário de blasfemar contra a I.A, aproveitemos o momento para hiper qualificar nossos projetos de sócios, nos escritórios de advocacia, como seres humanos pensantes e críticos.