A tecnologia como suporte na elaboração de petições

Nos últimos anos a tecnologia evoluiu exponencialmente, atingindo diversas áreas da nossa vida, inclusive na forma como trabalhamos, e o setor jurídico também foi impactado por essa onda tecnológica, criando novas oportunidades e desafios, de modo que é fundamental que os advogados e todos os profissionais do Direito também se adaptem a este novo cenário.

Conforme matéria do site O Globo¹, realizada em março deste ano, pesquisa divulgada pela OAB/SP indica que 55,1% dos advogados já utilizam IA em sua rotina profissional. O benefício mais citado pelos respondentes foi a otimização de tempo em tarefas operacionais, como criação de peças, revisão de documentos e pesquisa jurídica.

O uso da tecnologia no direito já é amplamente discutido na doutrina contemporânea. No contexto brasileiro, Rodolfo Pamplona Filho destaca em "Inteligência Artificial e Direito"² que a adoção de tecnologias digitais e de inteligência artificial no âmbito jurídico não é meramente opcional, mas absolutamente essencial para a modernização do sistema judicial brasileiro, visando a elevação da eficiência, redução da morosidade e fortalecimento do acesso à justiça, mas ressaltando que as ferramentas tecnológocas demandam responsabilidade ética, transparência algorítmica e supervisão humana. Fernanda de Carvalho Lage, ressalta em sua obra "Manual de Inteligência Artificial no Direito Brasileiro"³ que a incorporação da inteligência artificial no Direito brasileiro representa um marco importante para a modernização do sistema jurídico, permitindo maior agilidade, precisão e eficiência na tramitação processual e na análise de dados jurídicos.

Nota-se que a inteligência artificial já é uma realidade no âmbito jurídico, devendo ser vista como uma aliada, pois proporciona ferramentas que reduzem o trabalho manual e repetitivo que eram realizadas por humanos e agora podem ser realizado por robôs, a exemplo da leitura e exportação de andamentos processuais, leitura de intimações e até mesmo a realização de protocolos o que, além de otimizar o tempo, reduz custos.

Vale destacar, que toda tecnologia utilizada depende de supervisão humana, bem como que após o seu uso é necessária a revisão e ajustes, quando observado devios.

Essa tecnologia também tem desempenado um papel relevante como suporte aos advogados na elaboração de petições, uma vez que pode gerar minutas preenchendo automaticamente os dados variáveis, como nome das partes, número do processo e a Comarca onde tramita o processo, indicar estruturas das peças para garantir que esteja de acordo com os requisitos formais, sugerir argumentos jurídicos e fundamentos legais pertinentes ao caso, melhorar a clareza da redação e evitar repetições, localizar jurisprudências, doutrina e legislação de forma rápida, identificar padrões em decisões judiciais em determinado Tribunal, interpretar cláusulas legais, etc.

Verifica-se, assim, que a automatização das tarefas jurídicas otimiza o tempo despendido no desenvolvimento das peças, evita erros ortográficos, aumentando a produtividade na confecção das petições. Assim, a tecnologia não é mera inovação, mas já se tornou indispensável para o advogado contemporâneo que busca eficiência e excelência em sua atuação.

Portanto, as inovações tecnológicas vieram para modificar - para melhorar - a forma de trabalhar dos advogados, que atualamente conseguem automatizar as tarefas corriqueiras, o que possibilita uma produtividade maior e mais eficiente, podendo o advogado focar o seu tempo nas tarefas que realmente necessitam da sensibilidade, estratégia e interpretação humana, maximizando as atividades intelectuais da prática jurídica que demandam capacidade de raciocínio, análise e interpretação para a resolução de problemas jurídicos.

Desta forma, pode-se dizer que o futuro do Direito será cada vez mais digital e alinhado com as tecnologias que surgem a cada dia e, embora o olhar humano seja fundamental para tutelar os direitos das pessoas, é indispensável que os advogados abram a mente com a utilização das diversas tecnologias disponíveis no mercado. Não há mais espaço para resistência!