Acidente de trabalho: Quando o trabalhador tem direito a pensão vitalícia?

Pouca gente sabe, mas em caso de acidente de trabalho que cause uma redução permanente na capacidade de exercer a profissão, o trabalhador pode ter direito não apenas ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, mas também a uma pensão mensal vitalícia paga pela empresa. Esse direito está previsto no art. 950 do CC e tem sido reconhecido pelos tribunais quando a atividade habitual do trabalhador é afetada de forma irreversível, ainda que ele consiga exercer outra função, com menor rendimento ou esforço adaptado.

Em julgamento recente, o TST confirmou esse entendimento ao analisar o caso de um trabalhador que sofreu esmagamento do 5º dedo da mão direita, resultando em perda parcial e definitiva do membro. Mesmo com a lesão considerada pequena por muitos, o TST reconheceu que houve prejuízo concreto à sua capacidade de trabalho, razão pela qual determinou o pagamento de pensão vitalícia mensal pela empresa (TST - RR: 1245217-20.2016.5.15.0009, relator ministro Mauricio Godinho Delgado).

Portanto, se você ou alguém próximo sofreu um acidente no ambiente de trabalho, é fundamental avaliar não apenas o afastamento pelo INSS, mas também os danos permanentes causados à sua profissão. O que pode parecer um machucado simples pode, na prática, significar uma limitação para toda a vida laboral. Nesses casos, a reparação judicial pode ser um caminho essencial para garantir dignidade e segurança financeira ao trabalhador.