OAB/RJ e JUCERJA firmam acordo para agilizar registros de sociedades de advogados

Em uma iniciativa histórica para desburocratizar e agilizar o registro de empresas no Rio de Janeiro, a JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a Seccional Rio de Janeiro da OAB/RJ firmaram um Termo de Cooperação Técnica-Institucional. O acordo marca um passo importante na modernização dos procedimentos para os 160 mil advogados e advogadas estabelecidos em todos os municípios fluminenses. A parceria permitirá a troca de informações cadastrais através do sistema REGIN, garantindo mais agilidade na geração do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para as sociedades de advogados.

A integração entre os sistemas da JUCERJA e da OAB/RJ representa um avanço significativo. Anteriormente, o processo de registro de uma sociedade de advogados envolvia etapas separadas, com a necessidade de validação de documentos e informações em ambos os órgãos. Agora, com a comunicação direta entre os sistemas, a tramitação será mais fluida e rápida para profissionais de todo o estado. O sistema REGIN, já consolidado na JUCERJA para o registro de empresas, será a ponte para essa troca de dados. Isso significa que, após o registro na OAB/RJ, o advogado terá seu processo de emissão de CNPJ facilitado, evitando a duplicação de esforços e a perda de tempo.

A parceria foi firmada com um compromisso rigoroso com a segurança e a proteção de dados. O acordo estabelece que as informações compartilhadas serão utilizadas exclusivamente para os fins previstos, em estrita observância à LGPD. As duas instituições se comprometem a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade e a integridade das informações.

A cooperação entre a OAB/RJ e a JUCERJA não beneficia apenas os advogados. Ela contribui para um ambiente de negócios mais eficiente e atrativo no estado do Rio de Janeiro. Ao simplificar e acelerar o processo de abertura de sociedades, estamos incentivando o empreendedorismo e a formalização de novos negócios, fortalecendo a economia local. Essa é uma vitória para todos. A união de esforços entre as duas entidades demonstra que a colaboração é o caminho para um serviço mais ágil, seguro e de qualidade para a população.