Um dos pilares da reforma tributária começou a ser erguido

O Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por administrar o novo imposto sobre bens e serviços, foi oficialmente instalado, ainda que sem os representantes dos municípios, que não foram definidos em razão de divergências entre a CNM - Confederação Nacional dos Municípios e a FNP - Frente Nacional de Prefeitos.

A primeira reunião elegeu Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, como presidente do Conselho Superior.

Os próximos passos são a emissão do CNPJ do Comitê e a abertura de conta bancária para receber os recursos da União, necessários para o desenvolvimento dos sistemas de gestão do IBS.

O novo imposto (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, deve movimentar cerca de R$1 trilhão por ano. Para viabilizar essa transição, o Comitê terá papel central na coordenação da arrecadação e na construção das bases operacionais que permitirão sua aplicação uniforme em todo o país.

A expectativa é que, com a formalização da estrutura e a liberação dos recursos federais, o Comitê consiga avançar rapidamente nas tarefas técnicas e cumprir os prazos estabelecidos para a fase de transição da reforma, prevista para começar no próximo ano.

O funcionamento pleno do Comitê não apenas garante a integração entre Estados e municípios, mas também representa um passo decisivo para trazer segurança e previsibilidade ao novo modelo de tributação do consumo.

Mais do que um requisito formal da reforma, o Comitê Gestor é o elo entre o texto constitucional e a prática. Seu desempenho nos próximos meses definirá não apenas a eficiência do IBS, mas também a confiança de empresas e governos em um sistema tributário mais simples, estável e integrado.