![Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos; entenda alterações Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos; entenda alterações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__18__SL__cropped_ahvufdjp.1th.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Martorelli Advogados Martorelli Advogados](https://img2.migalhas.com.br/GENERIC/2024/02/19/ca4fa66de313b11b11749f562e6dd4b6.jpg)
Martorelli Advogados
Av. República do Líbano, 251, Riomar Trade Center, Torre 2 - 5º Andar,Pina - Recife/PE - 51021-330 - Brasil
Fundado em 1983 por João Humberto Martorelli, Martorelli Advogados é um escritório full service, de atuação nacional e internacional, que oferece completa assessoria e consultoria jurídica às empresas clientes em todas as áreas do Direito. No Brasil, está presente, com unidades próprias, nas cidades de Recife, Salvador, João Pessoa, Aracaju, Goiânia, São Paulo, Maceió e Brasília, além de contar com escritórios associados em vários estados do Norte-Nordeste e correspondentes em todos os demais estados do Brasil. O Escritório é estruturado na forma de unidades de negócio, abrangendo diversas áreas técnicas - Ambiental, Contencioso, Empresarial (Contratos, Societário e M &A), Trabalhista, Tributário, Tecnologia da Informação - lideradas por um titular, advogado sócio e especialista na matéria. Aliando experiência a um alto padrão de qualidade, a atuação de Martorelli Advogados consolida, na pratica, seu maior compromisso: prestar uma assessoria jurídica de excelência aos clientes nas mais diversas áreas do Direito Empresarial no Brasil e no exterior.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Comercial, Direito Imobiliário, Assessoria a Usinas de Açúcar e Álcool, Assessoria Direito Tributário, Assessoria Institucional a Empresas junto a Entidades Governamentais, Assessoria Jurídica Comercial e Corporativa a Shopping Centers, Capital Estrangeiro), Direito Societário e Corporativo, Franquia, Investimentos na Região, Marcas e Patentes, Negócios Jurídicos em geral (contratos), Planejamento Direito Tributário e Consultoria, Projetos Financeiros, Proteção Patrimonial, Renegociação de Passivos, Sucessão de Empresa Familiar (Inclusive Planejamento de Sucessão), Assessoria e Consultoria Empresarial
Idiomas
Localização
Av. República do Líbano, 251, Riomar Trade Center, Torre 2 - 5º Andar, Pina Recife/PE - 51021-330 BrasilUnidades
Recife/PE
Av. República do Líbano, 251, Riomar Trade Center, Torre 2 - 5º Andar,
Pina - Recife/PE - 51021-330 - Brasil
Telefone: (81) 3464-0555
São Paulo/SP
Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.543 Edf. Quasar
Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01401-000 - Brasil
Telefone: (11) 3045-1515
Maceió/AL
Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 625, sala 811 - The Square Park Office,
Jatiúca - Maceió/AL - 57036-000 - Brasil
Telefone: (82) 3217845055
Salvador/BA
Rua Ewerton Visco, 290, Edf. Boulevard Side Empresarial, 20º andar, sala 2001,
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-022 - Brasil
Telefone: (71) 3273-3500
São Luís/MA
Rua dos Acapus, 26, Quadra 62
Jardim Renascença - São Luís/MA - 65075-020 - Brasil
Telefone: (81) 3464-0555
Teresina/PI
Avenida Elias João Tajra, 1717, Sala A, box 21,
Bairro Jóquei - Teresina/PI - 64049-305 - Brasil
Telefone: (81) 3464-0555
Publicações
![Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos; entenda alterações Estatuto da Igualdade Racial completa 14 anos; entenda alterações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__18__SL__cropped_ahvufdjp.1th.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Martorelli Advogados garante vagas no programa "Igual por Direito" Martorelli Advogados garante vagas no programa "Igual por Direito"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__16__SL__cropped_fcgzrh5s.mxr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Martorelli Advogados garante vagas no programa "Igual por Direito"
De 2018 a 2024, 114 profissionais, sendo 38 estagiários, ingressaram pelo programa; hoje, o escritório tem 44% de todos os colaboradores autodeclarados pretos ou pardos.
![Advogada explica como funciona a nova lei de saúde mental para empresas Advogada explica como funciona a nova lei de saúde mental para empresas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__12__SL__cropped_cdoup2ts.nvs.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogada explica como funciona a nova lei de saúde mental para empresas
Especialista ressalta que lei é importante para a construção de um ambiente laboral mais justo, humano e produtivo.
![Advogada avalia limite do uso de geolocalização como prova trabalhista Advogada avalia limite do uso de geolocalização como prova trabalhista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__17__SL__cropped_gklofwkw.31x.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogada avalia limite do uso de geolocalização como prova trabalhista
Especialista do escritório Martorelli Advogados destaca a necessidade de debater a aplicabilidade e os limites do uso de provas digitais na Justiça do Trabalho.
![Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408895AT1AP16.png)
Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico
Inadimplência atinge 41,82% dos adultos em abril. Crescimento de endividados, totalizando 68,76 milhões. Comunicação eletrônica legal segundo CDC, sem proibição específica. Oferece eficácia e segurança.
![A nova roupagem do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito A nova roupagem do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408340AT1AP16.png)
A nova roupagem do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito
O seguro obrigatório, instituído pela lei 6.194/74, ampara vítimas de acidentes de trânsito. O DPVAT vigorou por 47 anos e foi extinto em 2020, com a Caixa Econômica Federal assumindo a gestão das indenizações. Renomeado para SPVAT, o seguro obrigatório volta a ser cobrado em 2025, conforme a LC 207/24.
![Anteprojeto da reforma do CC propõe a simplificação do casamento e do divórcio Anteprojeto da reforma do CC propõe a simplificação do casamento e do divórcio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407990AT1AP16.png)
Anteprojeto da reforma do CC propõe a simplificação do casamento e do divórcio
A comissão presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão está prestes a lançar a versão final da reforma do CC, propondo mudanças importantes como a definição de família, reprodução assistida, herança, e simplificação de atos jurídicos, incluindo casamento e divórcio. A reforma inclui a redefinição do casamento.
![Receita Federal regulamenta parcelamento com descontos para débitos advindos da tributação dos incentivos fiscais (subvenções) Receita Federal regulamenta parcelamento com descontos para débitos advindos da tributação dos incentivos fiscais (subvenções)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406309AT1AP16.png)
Receita Federal regulamenta parcelamento com descontos para débitos advindos da tributação dos incentivos fiscais (subvenções)
A Receita Federal lançou norma para autorregularização de débitos tributários ligados a incentivos fiscais do ICMS, visando facilitar a regularização das empresas.
![Martorelli Advogados inaugura nova área de cobrança judicial Martorelli Advogados inaugura nova área de cobrança judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__16__SL__cropped_jaybg5me.goq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Martorelli Advogados inaugura nova área de cobrança judicial
Sob coordenação da advogada Kamila Costa de Miranda, o novo departamento visa auxiliar empresas que estão em dificuldade de recuperar créditos judiciais e extrajudiciais.
![O mito dos supersalários na Administração Pública e a reforma administrativa O mito dos supersalários na Administração Pública e a reforma administrativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404402AT1AP16.png)
O mito dos supersalários na Administração Pública e a reforma administrativa
Reforma administrativa propõe reduzir gastos com servidores públicos, mas dados mostram que Brasil tem menos funcionários que média da OCDE e déficit em áreas essenciais como saúde e educação.
![A reforma administrativa e os potenciais impactos sobre os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil A reforma administrativa e os potenciais impactos sobre os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403984AT1AP16.png)
A reforma administrativa e os potenciais impactos sobre os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil
Reforma administrativa gera preocupações entre Auditores Fiscais da Receita Federal devido aos impactos sobre o funcionalismo público e possível flexibilização da estabilidade dos servidores.
![Saúde do trabalhador: Os impactos do novo rol de doenças do trabalho Saúde do trabalhador: Os impactos do novo rol de doenças do trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403110AT1AP16.png)
Saúde do trabalhador: Os impactos do novo rol de doenças do trabalho
Em novembro de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos, incorporando 165 novas patologias, incluindo cânceres e transtornos mentais, como a Síndrome de Burnout, desafiando a investigação do nexo de causalidade na Justiça do Trabalho.
![Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402087AT1AP16.png)
Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes
Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021 alteram o pagamento de precatórios, gerando questionamentos e a ADIn 7.064 sobre a constitucionalidade das mudanças.
![Arbitragem expedita: acelerando a resolução de disputas empresariais Arbitragem expedita: acelerando a resolução de disputas empresariais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401941AT1AP16.png)
Arbitragem expedita: acelerando a resolução de disputas empresariais
A arbitragem expedita é crucial para resolver disputas empresariais rapidamente, sendo uma alternativa eficaz e de menor custo em comparação ao Judiciário moroso e burocrático.
![Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__29__SL__cropped_5a53mgk0.yfl.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações
Operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento, segundo decisão da 3ª turma do STJ.
![A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400914AT1AP16.png)
A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças
A Reforma Tributária de 2023 busca transformar o complexo sistema fiscal brasileiro, visando simplificação, redução de controvérsias e uma distribuição mais equitativa da carga tributária, sem necessariamente diminuir a carga global.
![Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400099AT1AP16.png)
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
STJ reafirma: doação de imóvel familiar para filho não é fraude à execução fiscal. Caso citado (AREsp 2174427) destaca impenhorabilidade do bem de família.
![O caso Ana Hickmann e a falsa acusação de alienação parental como mais uma violência contra a mulher. Será? O caso Ana Hickmann e a falsa acusação de alienação parental como mais uma violência contra a mulher. Será?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399287AT1AP16.png)
O caso Ana Hickmann e a falsa acusação de alienação parental como mais uma violência contra a mulher. Será?
Advogados de Alexandre Correa processam Ana Hickmann, incluindo alegações de alienação parental; a maioria dos casos de violência doméstica envolve agressores relacionados à vítima, e o ciclo de violência pode persistir após o fim do relacionamento, mesmo com medidas como a Lei Maria da Penha.
![Martorelli Advogados celebra 40 anos Martorelli Advogados celebra 40 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__23__SL__cropped_iycxl5fg.mkj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Martorelli Advogados celebra 40 anos
Fundada por João Humberto Martorelli, a banca, de pujante atuação nacional e internacional, comemora em sua cidade-sede, Recife, as quatro décadas de compromisso com a advocacia, a inovação e a responsabilidade social. O escritório celebra também o reposicionamento de marca e reinauguração da sede na cidade de São Paulo.
![PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397243AT1AP16.png)
PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária
Embora haja desafios e questões em aberto relacionados às transações tributárias, seu impacto positivo na recuperação financeira de empresas é evidente.
![Advogado explica regra que permite retomada de imóveis por bancos Advogado explica regra que permite retomada de imóveis por bancos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__03__SL__cropped_oieptqc0.0go.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogado explica regra que permite retomada de imóveis por bancos
Para especialista, decisão do STF foi acertada ao proteger sistema de habitação.
![Advogado explica direitos dos empregados durante recuperação judicial Advogado explica direitos dos empregados durante recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__05__SL__cropped_ihe3aepg.wyq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogado explica direitos dos empregados durante recuperação judicial
Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.
![A ineficácia das execuções judiciais no Brasil: das necessárias reformulações legislativas à modernização do sistema judiciário e tecnologias A ineficácia das execuções judiciais no Brasil: das necessárias reformulações legislativas à modernização do sistema judiciário e tecnologias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394714AT1AP16.png)
A ineficácia das execuções judiciais no Brasil: das necessárias reformulações legislativas à modernização do sistema judiciário e tecnologias
As inovações do CPC de 2015 não solucionaram os óbices que tornam as execuções lentas, pois para além das alterações legislativas, a desburocratização do próprio Poder Judiciário e a adoção de novas tecnologias efetivas são essenciais para que sejam abertos caminhos de êxito nos processos de execução.
![Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o direito das famílias e sucessões Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o direito das famílias e sucessões](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394611AT1AP16.png)
Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o direito das famílias e sucessões
Sendo o Supremo uma eminente fonte de avanços em direitos fundamentais, espera-se que a presidência de Luís Roberto Barroso (e a vice-presidência de Edson Fachin) siga uma forte linha de ambição de reformas.
![Reforma tributária: desafios e impactos para o setor de serviços Reforma tributária: desafios e impactos para o setor de serviços](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393448AT1AP16.png)
Reforma tributária: desafios e impactos para o setor de serviços
A reforma tributária propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, buscando simplificar a tributação e torná-la mais eficiente. Embora traga vantagens como menor complexidade e maior competitividade, também há desafios.
![O STJ vai julgar se os planos de saúde tem obrigação de cobrir cirurgias reparadoras pós bariátrica O STJ vai julgar se os planos de saúde tem obrigação de cobrir cirurgias reparadoras pós bariátrica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393169AT1AP16.png)
O STJ vai julgar se os planos de saúde tem obrigação de cobrir cirurgias reparadoras pós bariátrica
Historicamente, a Justiça vinha decidindo que, mesmo assim, os segurados teriam o direito ao procedimento por ser um desdobramento da bariátrica.
![Advogada explica responsabilidade de influencers em publicidades Advogada explica responsabilidade de influencers em publicidades](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__23__SL__cropped_awqhf3gt.0xd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogada explica responsabilidade de influencers em publicidades
Especialista ressalta que o influenciador faz o papel de fornecedor e pode ser responsabilizado por fraudes nas vendas.
![Advogada analisa os impactos das mudanças na lei dos caminhoneiros Advogada analisa os impactos das mudanças na lei dos caminhoneiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__04__SL__cropped_ovk0ouch.m13.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Advogada analisa os impactos das mudanças na lei dos caminhoneiros
Onze pontos votados foram considerados inconstitucionais pelo STF e afetarão caminhoneiros, empresas de logísticas e a população.
![Programa remessa conforme da Receita Federal e as mudanças na taxação das compras internacionais feitas na internet Programa remessa conforme da Receita Federal e as mudanças na taxação das compras internacionais feitas na internet](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390449AT1AP16.png)
Programa remessa conforme da Receita Federal e as mudanças na taxação das compras internacionais feitas na internet
Importante ressaltar que a medida não afeta apenas as empresas importadoras, mas também os consumidores finais.
![Averbação premonitória e hipoteca judiciária: Medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos Averbação premonitória e hipoteca judiciária: Medidas preventivas para agilizar a recuperação de créditos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390396AT1AP16.png)