A riqueza "esquecida": Gestão de ativos públicos

Quando o caixa aperta, os governos costumam recorrer a duas saídas desgastadas: cortar serviços ou aumentar impostos. Há, porém, um caminho paralelo menos explorado - gestão eficiente dos ativos públicos - capaz de reduzir custos, evitar perdas e ampliar receitas sem apertar ainda mais o contribuinte.

Ao tratar ativos públicos como um portfólio - e não como itens dispersos - governos reduzem custos operacionais, liberam capital para investir e abrem novas fontes de receita, aliviando a pressão tributária. Experiências internacionais mostram que mapear, valorar e gerir ativos (imóveis, participações, concessões, direitos e intangíveis) é tão importante quanto gerir despesas. Países que avançaram nessa agenda, como a Nova Zelândia, colhem ganhos de eficiência e transparência.

O que está em jogo

O patrimônio de Estados e prefeituras vai muito além de prédios e terrenos. Envolve ativos tangíveis (imóveis, equipamentos, infraestrutura e mobiliário urbano), financeiros (participações em estatais) e intangíveis (direitos de uso do espaço público para publicidade, marcas/naming rights, certificados de potencial construtivo, dados e recebíveis).

Tratar esse conjunto como um portfólio - com inventário, metas e métricas - permite trocar gasto corrente por investimento privado e transformar ativos parados em fluxo de caixa.

Os desafios brasileiros (e como superá-los):

Cadastro e avaliação de ativos. Muitos entes não sabem o que têm nem quanto vale. Sem inventário único, a política patrimonial vira "apagão de dados". A recomendação é criar unidade central de gestão de ativos, publicar inventário, adotar laudos padronizados e usar sistemas interoperáveis com os registros imobiliários.

Marco institucional e capacidade técnica. Adoção de planos de desinvestimento, políticas de dividendos para estatais, e matrizes de risco em PPPs exige equipes qualificadas - e continuidade para além do ciclo político.

Segurança jurídica e controle. Venda, concessão e securitização de recebíveis (a exemplo daqueles oriundos da dívida ativa) pedem leis autorizativas, respeito à LRF, licitação e acompanhamento pelos TCEs. A LC 208/24 trouxe salvaguardas para evitar atalhos fiscais; órgãos de controle vêm publicando orientações específicas para municípios.

Comunicação assertiva com a sociedade. Não se trata de "vender tudo", e sim de extrair valor público: alienar o ocioso, conceder o que o privado faz melhor, explorar marcas e espaços de forma responsável, e reter o que é estratégico. Transparência sobre metas, tarifas, investimentos e contrapartidas é decisiva para manter apoio.

As experiências que comprovam a tese:

Casos reais mostram o potencial. No Brasil, a União arrecadou mais de R$ 1 bilhão por ano em 2022 e 2023 apenas com a venda e regularização de imóveis públicos. A cidade de São Paulo concedeu o Parque Ibirapuera, garantindo investimentos privados de centenas de milhões e alívio ao caixa municipal. No exterior, Hong Kong financia parte do metrô vendendo direitos de construção em áreas vizinhas, enquanto Singapura cobre quase um quinto do orçamento anual com os rendimentos de seus fundos soberanos. Até mesmo ativos intangíveis, como o espectro de 5G, já renderam bilhões em leilões no Brasil.

Além da geração de receita, há ganhos em eficiência: a centralização da gestão imobiliária no Reino Unido reduziu custos de manutenção e ocupação de prédios públicos. Pelos lados de cá, a concessão de mobiliário urbano em São Paulo transferiu investimentos ao setor privado sem onerar o contribuinte.

Conclusão:

Gestão eficiente de ativos públicos não é "vender tudo"; é transformar patrimônio em serviço e receita sustentável, com método e governança. Quando bem feita, gera riqueza pública, melhora serviços, desonera o orçamento e reduz a pressão por impostos. O caminho passa por inventário, seleção do instrumento adequado, metas claras e transparência contínua - tratando o balanço do Estado com a mesma seriedade com que se trata o orçamento.