Governo Federal institui sistema que organizará a realização de investimentos no Brasil

Nesta segunda-feira, 8/9, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto 12.615/25, que institui a chamada "Janela Única de Investimentos do Brasil".

A norma prevê a criação de um sistema digital cujo objetivo será, sobretudo, desburocratizar processos e trâmites de investimentos no país. O decreto estabelece como principais metas a redução de custos e prazos, a oferta de serviços eletrônicos centralizados, a criação de um ambiente digital único para o envio de documentos, a ampliação da transparência normativa e facilitação de acesso a regras setoriais, o fornecimento de dados estatísticos que sejam de interesse dos investidores em geral e o apoio ao investidor estrangeiro que busque acessar o mercado brasileiro.

A coordenação do projeto caberá ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo que a sua implementação ocorrerá em módulos, iniciando com os serviços gerais e, posteriormente, abrangendo os serviços setoriais específicos. Visando eficiência e alinhamento institucional o decreto inclui diversos ministérios e entidades da administração pública, tais como AGU, Casa Civil e Banco Central, como entidades vinculadas ao MDIC que deverão cooperar na implementação do novo projeto.

A Janela Única de Investimentos é originalmente resultado de uma parceria firmada entre o MDIC e o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. O projeto foi anunciado ainda em 2024 durante o 7º Fórum Brasil de Investimentos e se baseia em experiências similares já testadas em mais de 60 países. Segundo o MDIC, a previsão é de que após a publicação do decreto em 2025, o primeiro módulo de implementação já esteja disponível em 2026.

Com isso, o governo formaliza um marco regulatório voltado a centralizar e tornar os processos relacionados à entrada de capital estrangeiro no país mais eficientes. A expectativa é que, ao facilitar os procedimentos de investimento, o país se torne mais atrativo e competitivo no cenário global para a recepção de investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia.