Fraudes e Pix: Como o Banco Central está ajudando a estancar a sangria das fraudes nas transações financeiras digitais?

Em 2 de outubro de 2025, durante a 26ª Plenária do Fórum Pix, o BC - Banco Central anunciou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a forma como realizamos transações bancárias. Entre as principais mudanças, destacam-se a ampliação do bloqueio cautelar, exclusão e rejeição de transações para contas e chaves Pix de pessoas jurídicas suspeitas, além da criação de mecanismos automáticos de rejeição e bloqueio cautelar em casos de suspeita de fraude.

O que antes se aplicava apenas a chaves vinculadas a pessoas físicas agora passa a alcançar também pessoas jurídicas. Na prática, contas, chaves, e operações potencialmente fraudulentas realizadas por empresas, e não apenas por indivíduos, poderão ser bloqueadas preventivamente, uma medida que pode estar diretamente ligada aos recentes esquemas fraudulentos ocorridos em nosso país.

A medida, em vigor desde 4 de outubro de 2025, prevê duas classificações distintas, cada uma com consequências específicas: i) "fundada suspeita de fraude": a transação deve ser rejeitada de ofício tanto pelo provedor de serviço de pagamento do pagador (PSP do pagador) quanto pelo provedor de serviço de pagamento do recebedor (PSP do recebedor); e ii) "suspeita de fraude": o PSP do pagador poderá aplicar um temporizador de 30 a 60 minutos, para análise da transação, antes de autorizá-la, enquanto o PSP do recebedor deverá realizar o bloqueio cautelar do valor até a conclusão da análise.

Quando a chave Pix consultada estiver associada a um usuário marcado por suspeita de fraude, o sistema do BC retornará uma mensagem de erro, impedindo a transação e reduzindo a exposição de pagadores a contas utilizadas por golpistas. Para identificar tais casos, as instituições financeiras deverão recorrer a bases de dados públicas e privadas, intensificando o uso de inteligência analítica e troca de informações entre participantes. Essas medidas refletem a compreensão de que as instituições financeiras têm o compromisso de contribuir para a segurança no ambiente dos meios de pagamento eletrônicos e devem estar preocupadas em atualizar constantemente as suas políticas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes.

O Banco Central reconheceu, contudo, que ainda não há critérios objetivos para diferenciar "fundada suspeita" de "suspeita de fraude". Essa lacuna é um problema constatado e será tratada por instrução normativa específica, elaborada a partir das contribuições do GE-SEG - Grupo Estratégico de Segurança do Fórum Pix. O que reforça a necessidade de seguir acompanhando a regulação e de aprimorar os controles internos para proporcionar um equilíbrio adequado entre a segurança das operações e a usabilidade dos serviços de pagamento instantâneo.

Medidas como essa demonstram tanto o compromisso do BC e do mercado financeiro com a mitigação de fraudes, quanto a necessidade de as instituições e empresas robustecerem seus mecanismos de combate, identificação, tratamento e prevenção. Entendendo que será preciso clareza na designação e classificação das operações suspeitas, trata-se de atingir um novo patamar de maturidade, que exige clareza na classificação das operações suspeitas e eficiência na comunicação entre os agentes do ecossistema Pix. Além disso, as PSPs precisarão desenvolver novos processos e sistemas de governança para prevenir bloqueios indevidos, sobretudo no emprego de inteligência artificial, em razão do risco de replicação massiva de erros causada por falhas sistêmicas.