Perspectivas e oportunidades em infraestrutura aeroportuária e portuária para 2026

As recentes agendas regulatórias da ANAC e da ANTAQ, somadas aos investimentos do Novo PAC, indicam um ambiente de estabilidade institucional, expansão e abertura de novas frentes de negócio. A convergência entre regulação previsível, leilões de ativos estratégicos e grande volume de capital público e privado criam o cenário favorável para quem atua com infraestrutura e logística de transportes.

No setor aeroportuário, a ANAC estruturou uma Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, que redefine prioridades e reforça a governança técnica da aviação civil. O foco está em segurança operacional, experiência do passageiro e conformidade internacional. A agência vai revisar os RBACs 107 e 108, que tratam do controle de acesso e das medidas de segurança em aeroportos, além de regulamentar temas como passageiros indisciplinados, reconciliação de bagagens e inspeção com cães farejadores. Essas iniciativas refletem uma política de aperfeiçoamento regulatório voltado à eficiência e à padronização global do setor.

Paralelamente, o governo federal prepara uma nova rodada de concessões aeroportuárias. Estão previstos leilões regionais ainda em 2025, com a inclusão de 15 a 20 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste, e o aguardado leilão integral do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, agendado para março de 2026, com lance mínimo estimado em R$ 932 milhões. Somam-se a isso cerca de R$ 9,7 bilhões em investimentos programados pelo Novo PAC para 66 obras em 55 aeroportos regionais. Esses números revelam uma clara retomada da aviação regional e criam oportunidades tanto para operadores quanto para investidores e assessorias especializadas.

Esse novo ciclo deve exigir atenção especial aos contratos de concessão e reequilíbrios econômico-financeiros, bem como à governança das sociedades de propósito específico responsáveis pelos aeroportos. A modernização regulatória e o fluxo de investimentos criam um ambiente de negócios mais sofisticado, que demanda assessoria jurídica experiente em regulação, estruturação contratual e compliance. Para 2026, é esperado um aumento expressivo de operações societárias e modelagens de parceria, além da reestruturação econômico-financeira de contratos firmados em rodadas anteriores.

No setor portuário, o movimento é igualmente intenso. A ANTAQ aprovou sua Agenda Regulatória 2025-2028, que marca uma etapa de aperfeiçoamento regulatório e fortalecimento institucional. Entre os temas de maior impacto estão a revisão da Norma de Fiscalização Portuária (resolução 75/22), a regulamentação dos pátios de triagem de veículos dentro e fora do porto organizado e a revisão dos critérios de outorga na navegação de cabotagem, ajustando-os às mudanças trazidas pela lei 14.301/22 (BR do Mar). Essas medidas têm como objetivo ampliar a segurança jurídica, melhorar a fiscalização e equilibrar a competitividade do setor, preparando o terreno para uma nova geração de investimentos.

O Novo PAC projeta mais de R$ 47 bilhões em investimentos no setor portuário até 2026, sendo cerca de R$ 42 bilhões provenientes da iniciativa privada. Um dos leilões mais aguardados é o do Porto de São Sebastião/SP, previsto para ocorrer até abril de 2026, seguido de outros certames e arrendamentos que podem somar mais R$ 30 bilhões em novos contratos. Essa combinação de revisão regulatória e intensificação de investimentos sinaliza uma fase de grande dinamismo, na qual o setor privado volta a ser protagonista na expansão e modernização da infraestrutura logística nacional.

Em ambos os setores, 2026 será o ano de grandes leilões, revisões regulatórias e ampliação da capacidade instalada. Para investidores, operadores e prestadores de serviços, o momento é de posicionamento estratégico. A previsibilidade regulatória trazida pelas agendas da ANAC e da ANTAQ reduz incertezas e confere maior segurança às decisões de médio e longo prazo.

O momento é de planejamento e busca de posicionamento no mercado. O próximo ano representará um momento de consolidação e expansão da dinâmica regulatória - e o mercado jurídico especializado tem papel essencial na construção desse novo capítulo da infraestrutura brasileira.