Executivos e empresas internacionais o risco da demissão estratégica

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um polo estratégico para a operação de conglomerados asiáticos e europeus nos setores de tecnologia, automotivo, financeiro, industrial e varejista. Em paralelo ao discurso sedutor da carreira global e do processo de internacionalização, executivos brasileiros de altos cargos passaram a enfrentar uma realidade silenciosa, pouco comentada e juridicamente perigosa: a transferência de riscos e responsabilidades da empresa para o profissional de alto nível, enquanto direitos e garantias trabalhistas são sistematicamente reduzidos.

A experiência prática no atendimento de executivos revela um padrão recorrente: o problema raramente surge no início da contratação, mas no desligamento estratégico. E quando o executivo percebe, o dano já está instalado.

Este artigo, escrito com base na experiência profissional e não em casos específicos identificáveis, tem um propósito claro: alertar executivos de grandes empresas internacionais sobre riscos jurídicos graves que não são falados nos processos seletivos, mas são recorrentes nos desligamentos.

1. O novo perfil de conflito: Status elevado, garantias reduzidas

A estrutura de contratação de executivos internacionais tem sido projetada para criar uma sensação de privilégio: salário competitivo, cargo estratégico, acesso direto ao board global, participação em decisões internacionais.

Porém, o modelo jurídico paralelo sob o ponto de vista de proteção frequentemente assume outro formato:

• Desproporção entre responsabilidade técnica e garantia contratual;
• Cláusulas de não concorrência restritivas e severas;
• Estruturas híbridas de remuneração que podem não refletir a realidade orçamentária;
• Uso da imagem jurídica do executivo para blindagem societária da empresa.

Trata-se de um modelo consciente, não de um acidente.

2. O padrão internacional de alto risco - com destaque para empresas asiáticas e europeias

A vivência prática aponta para tendências distintas:

Empresas asiáticas - Comum a presença de:

• Gestão agressiva e pressão psicológica por performance;
• Formalização mínima de responsabilidades;
• Desligamentos abruptos com tentativa de assinatura imediata de distrato;
• Dinâmica interna que desencoraja questionamentos jurídicos.

Empresas europeias - Predomina:

• Linguagem institucional impecável;
• Compliance robusto apenas na superfície;
• Documentos extensos e tecnicamente calculados para minimizar passivos;
• Desligamento "elegante", porém extremamente desfavorável financeiramente ao executivo.

O resultado é o mesmo: O executivo assume risco jurídico, administrativo e reputacional e recebe proteção mínima.

3. Os cinco problemas mais recorrentes enfrentados por executivos internacionais (com SEO proposital)

3.1 - Demissão estratégica para redução de custo

Executivos são desligados:

• Antes de bônus anual,
• Antes de aquisição de ações,
• Antes de retorno de licença internacional,
• Ou próximos da aposentadoria.

3.2 - Acúmulo de funções sem remuneração proporcional

Assume funções de diretoria, gestão financeira, comercial e jurídica, mas o pacote remuneratório não acompanha a responsabilidade.

3.3 - Indução à assinatura de acordos desfavoráveis

Pressão psicológica e emocional para assinatura imediata de distrato com renúncias relevantes.

3.4 - Cláusulas de não concorrência abusivas

Cláusulas que restringem o mercado do executivo por 12, 24 ou até 36 meses sem compensação financeira adequada.

3.5 - Inserção do executivo em contrato social sem proporcional remuneração

Situação gravíssima e pouco discutida:

• Inclusão do executivo como administrador sem consentimento pleno;
• Ausência de pró-labore;
• Transferência solidária de riscos tributários e societários;
• Possível impacto no CNIS/INSS e na contagem de tempo para aposentadoria.

Nenhum desses fenômenos é aleatório - são métodos recorrentes de redução de custo empresarial e mitigação de responsabilidade corporativa.

4. O erro estratégico mais comum do Executivo

Mesmo em altos cargos, executivos negociam sozinhos acreditando que:

• A empresa é ética;
• O RH está do lado deles;
• A multa contratual é imutável;
• A negociação direta gera reconhecimento.

Na prática:

1. O RH representa exclusivamente o interesse corporativo;
2. O jurídico interno trabalha para reduzir o custo da saída;
3. O contrato é escrito para proteger a empresa, não o Executivo.

Executivos altamente técnicos em suas áreas frequentemente subestimam de verdade o campo jurídico aplicado a altos cargos e é aí que surgem perdas patrimoniais significativas.

5. O caminho juridicamente mais eficiente para executivos de empresas internacionais

Litígio é possível, mas não é a estratégia mais inteligente de saída para altos cargos e para isso deve ter um mediador competente com ligações no mundo coorporativo assim como alto conhecimento.

A experiência mostra que o melhor resultado geralmente vem da sequência:

• Técnica completa dos riscos trabalhistas, societários e previdenciários;
• Financeira das perdas e dos direitos;
• Estratégica com linguagem jurídica precisa e pressão calibrada;
• Somente se a empresa bloquear o acordo.

Este é o modelo internacional mais comum  e o único que preserva:

• Patrimônio;
• Reputação;
• Networking;
• Empregabilidade futura.

Executivo não pode negociar emocionalmente precisa negociar tecnicamente.

O mercado corporativo global transformou Executivos em ativos estratégicos  mas, simultaneamente, em escudos jurídicos descartáveis. A globalização não reduziu riscos: apenas sofisticou a forma como eles são transferidos.

Enquanto multinacionais operarem com estruturas jurídicas desenhadas para minimizar passivos trabalhistas, societários e previdenciários, nenhum Executivo deveria negociar sua contratação e muito menos seu desligamento sem assessoramento técnico especializado.

A proteção jurídica do alto executivo não começa no tribunal.

Começa na assinatura do contrato e se consolida na negociação da saída.