Quem tem medo do Pix?

Pix é o sistema de pagamento instantâneo mais avançado do mundo. É o que demonstra o estudo da Labrys, encomendado pela Zetta. Quando o assunto é relevância de um sistema de pagamento na economia de um país, nenhum outro sistema se compara. Mesmo o UPI, da Índia, conhecido por ser o maior sistema de pagamento instantâneo do mundo, tem apenas 42% das transações per capita do Pix e 34% da sua relevância para a economia. O Pix foi criado para permitir pagamentos para qualquer pessoa, em qualquer lugar, para qualquer coisa, a qualquer momento e em um instante. Esse modelo é inédito no mundo e é a razão pela qual nenhum outro lugar no planeta foi capaz de reproduzir seus números. Não por outra razão, o Nobel de economia Paul Krugman disse que, com o Pix, o Brasil inventou o futuro do dinheiro.

O que talvez menos gente saiba é que o Pix está também dentre os sistemas de pagamento em larga escala mais seguros do mundo. Quando o assunto é pagamentos, nenhum outro sistema com alta adoção apresenta taxas de fraude tão baixas quanto os dados oficiais do Pix (0.7 bps em 2023 e 0.9 bps em 2024). Mas existe uma falsa narrativa em voga que ameaça a confiança dos brasileiros no Pix. E pressiona o Banco Central do Brasil a reduzir seu escopo, funcionalidade, alcance e usabilidade. Se queremos que o Pix continue sua trajetória de transformação econômica e social, precisamos responder a essa narrativa falsa.

No Brasil, a taxa de fraude do Pix é 37 vezes menor que a dos cartões (33 bps). Também considerando a taxa de recursos financeiros envolvidos em fraude, a do Pix é 3 vezes menor que a dos cartões. Isso significa que para cada 100 mil transações que sejam feitas via Pix ao invés de cartão, mais de 320 crimes deixam de acontecer. Dito de outra forma, se as transações de pessoas para negócios (P2B) que hoje são processadas pelo Pix fossem feitas pelos arranjos de cartão, teríamos quase 9 milhões de fraudes a mais todo mês.

Vale dizer: a ocorrência de fraude é inerente a qualquer sistema de pagamento amplamente adotado. Portanto, é natural e inevitável que uma quantidade mínima de fraudadores também se valham do Pix para executar seus esquemas criminosos. Mas não existe um "problema de fraude" no Pix. Pelo contrário, por conta das escolhas de tecnologia próprias de seu desenho, o Pix criou um novo padrão de excelência global em segurança em pagamentos. Os dados demonstram esse ponto.

Mesmo comparando o Pix com arranjos de cartão em regiões tipicamente mais seguras que o Brasil, suas taxas de fraude são consideravelmente inferiores. É o caso dos Estados Unidos, onde a taxa de fraude pode chegar a 10 vezes a do Pix. Ou mesmo na União Europeia, grande expoente internacional em segurança, onde a taxa de fraude chega a quase duas vezes a do Pix. Também no tema de pagamentos rápidos, o Pix é mais seguro que o UPI da Índia (2x), o PromptPay da Tailândia (2x) e o NPP da Austrália (9x).

Isso acontece porque o Pix foi desenhado com base em avançadas técnicas de segurança por padrão (security-by-design), que tornam impossíveis diversas vulnerabilidades que existem ainda hoje em outros arranjos de pagamento. Há, portanto, uma inegável superioridade do Pix em termos de segurança. Nesse cenário, faria sentido que a prioridade máxima para controle de fraude e redução de crimes financeiros fosse ampliar o uso do Pix, não restringir. Mas não é o que temos visto nos últimos meses. 

O Banco Central do Brasil tem sido alvo de constante pressão para reduzir as fraudes no Pix a qualquer custo. O problema é que cada nova medida de segurança tem reduzido a utilidade que os seus usuários conseguem extrair do Pix, cerceando a liberdade econômica de milhões de brasileiros. Mecanismos para reduzir o risco de fraude de um meio de pagamento com frequência impactam negativamente na sua usabilidade e nas suas funcionalidades, restringindo seus casos de uso e sua adaptabilidade. Trata-se de um tradeoff já muito conhecido no mercado de pagamento. É o caso de requisitos adicionais de autenticação ou aprovação de operações, redução do valor ou do número de transferências admitidas, criação de hipóteses em que transações podem ser negadas, etc...

O que há em comum com essas práticas é que elas aumentam o atrito ou reduzem a funcionalidade do meio de pagamento para o usuário final e a economia em geral - o que se reflete em tempo para a operação ser iniciada, processada ou concluída, custo financeiro a ser suportado pela cadeia de valor (e ultimamente o consumidor) e/ou custo de complexidade para realizar transações. É o que os economistas chamam de custo marginal crescente. No limite, o sistema 100% seguro é aquele em que nenhuma transação é processada. Daí ser tão questionável a razoabilidade de medidas que restringem usabilidade a pretexto de reduzir a taxa de fraude do sistema de pagamento com menos fraudes do Brasil.

O que está em jogo, portanto, é da maior relevância. De um lado, temos um dos sistemas de pagamento mais seguros do mundo. De outro, um discurso de insegurança usado para pressionar o Banco Central do Brasil a restringir as funcionalidades e destruir o que faz do Pix o arranjo de pagamento mais avançado do planeta: sua flexibilidade e ubiquidade.

O Pix impulsiona a digitalização da economia e reduz os custos de transação de cada movimento financeiro do país. Ele reduz as amarras que os bancos tradicionalmente tinham sobre os recursos financeiros. Na escala da economia como um todo, o Pix reduz o tempo em que o dinheiro não está disponível nem para o pagador nem para o recebedor, fortalecendo a economia real. Facilita também a movimentação de recursos para a instituição que lhe oferece melhores benefícios, aumentando a competitividade do mercado e pressionando tarifas bancárias.

No fim do dia, o Pix obriga os bancos a trabalhar mais pesado para adquirir e manter seus clientes. Comoditiza o ato de mover dinheiro entre contas e obriga as instituições a competir por serviços mais sofisticados para justificar sua tarifação. As antigas redes fechadas, as amarras criadas por complexidade tecnológica e os grandes convênios para prestação de serviços de pagamento estão no processo de extinção. Além disso, Pix é um sistema extremamente simples e barato que consegue conectar todas as contas do país e fazer qualquer tipo de transação. Por isso, tamanho não é mais documento. Má notícia para quem buscava usar o tamanho de sua base de clientes para alavancar uma vantagem competitiva no setor financeiro brasileiro.

O sucesso do Pix incomoda instituições que se consolidaram monetizando a complexidade desnecessária do sistema financeiro. Quem está comprometido em criar valor para a economia e os brasileiros não teme o Pix. A narrativa de que o Pix é inseguro é falsa e serve apenas para enfraquecer a infraestrutura pública mais valiosa dos brasileiros. Está na hora de rompermos com esse discurso e defendermos o que é nosso. Caso contrário, vamos para a história como o país que inventou o futuro do dinheiro e voltou atrás.