Home care e suporte 24h: Saiba como garantir pelo plano ou SUS

Se o seu familiar possui um quadro de saúde complexo e precisa de suporte especializado em casa, entenda agora como a justiça protege esse direito fundamental.

O que é o home care e quando ele é obrigatório?

Diferente de simples visitas domiciliares, o home care de alta complexidade substitui a internação no hospital. Ele é indicado para pacientes que precisam de: Acompanhamento de enfermagem 24 horas para monitorar sinais vitais e evitar mortes evitáveis;

Equipe multidisciplinar: Fisioterapia, fonoaudiologia, nutricionista e visitas médicas regulares;

Insumos e medicamentos: Fornecimento de fraldas, gazes, dietas especiais e remédios intravenosos;

Prevenção de riscos: Como quedas, engasgos (broncoaspiração) e infecções hospitalares.

A negativa do plano de saúde e a omissão do Estado

É muito comum que os planos de saúde neguem o serviço alegando que ele não está no contrato ou no rol da ANS. Já o Estado costuma alegar falta de verba ou de previsão orçamentária para o atendimento domiciliar pelo SUS.

A Justiça entende que ambas as justificativas são inválidas. Se o médico assistente atesta que o home care é a única forma de garantir a vida e a dignidade do paciente, o plano de saúde ou o Estado têm o dever de fornecer o tratamento integral.

O relatório médico é a sua maior arma

Quem decide o tratamento não é o auditor do plano nem o gestor público, mas sim o médico que acompanha o paciente. Um laudo detalhado, que comprove a instabilidade clínica e a necessidade de vigilância constante, é a base para reverter qualquer negativa.

A "liminar": Proteção imediata para casos graves

Em situações de risco iminente de morte, não se pode esperar anos por um processo. Advogados especialistas em Direito da Saúde podem ingressar com um pedido de liminar (tutela de urgência). Com essa medida, o juiz pode obrigar o restabelecimento ou início do atendimento em poucos dias, sob pena de multa diária.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O plano de saúde pode cobrar "coparticipação" no home care?

Não. Quando o Home Care substitui a internação hospitalar, ele deve ser custeado de forma integral. Exigir que o paciente pague parte desse tratamento essencial é considerado abusivo e ilegal.

2. O SUS também é obrigado a fornecer home care?

Sim. O direito à saúde é um dever do Estado previsto na Constituição Federal. Se o paciente não possui plano de saúde e o médico prescreve o cuidado domiciliar para evitar riscos graves, o SUS deve disponibilizar a estrutura necessária.

3. A família pode ser obrigada a fazer o papel do técnico de enfermagem?

Não. Familiares ou cuidadores leigos não possuem capacitação técnica para realizar procedimentos complexos como aspiração traqueal, curativos técnicos ou administração de insulina e medicação intravenosa. Exigir isso da família coloca a vida do paciente em risco.

4. E se o paciente já estiver em casa com gastos pagos pela família?

Nesse caso, é possível pedir na justiça não apenas o início do serviço, mas também o reembolso integral de todos os gastos com cuidadores, médicos e insumos que o plano ou o Estado deveriam ter fornecido.

Conclusão

O home care é um direito que preserva a vida e a dignidade. Negar esse serviço a um idoso ou paciente grave é uma prática que a justiça brasileira combate diariamente.

Seu familiar teve o home care ou o suporte 24h negado?

Proteja quem você ama. Não aceite uma negativa que coloca a vida em risco como se fosse a última palavra.