Como a psicologia genética pode apoiar em casos criminais?

No Brasil, com o aumento do uso de testes genéticos em ambientes clíni­cos e de pesquisa, é possível estimar que a introdução de evidências genéticas em processos criminais cresça progressivamente.

Com a consolidação do embasamento teórico, a aplicação prática e ética da psicologia genética no contexto forense tornou-se viável, através das avaliações periciais interdisciplinares nas áreas da psicologia jurídica e da psiquiatria forense.

Características psicocomportamentais fornecidas pelo painel de resultados de testes genéticos permi­tem uma análise individual e cruzada de grande valia na área dos diagnósticos e dos prognósticos clínicos. Por outro lado, o estudo aprofundado dessas caracte­rísticas, junto de outros achados psicotécnicos de corroboração, podem auxiliar na compreensão de várias condições próprias da psicologia forense.

Internacionalmente, ainda que o uso deste tipo de exame possa ser inicial, já existem publicações sobre seus impactos em processos judiciais, em especial com o uso de evidências do genótipo MAOA-L - relacionado com comporta­mento agressivo e antissocial - em casos criminais.

Diversos estudos têm conseguido relacionar a influência psicossocial na expressão genética. Muitos genes inexpressivos, por influência exógena de con­textos do ambiente e questões psicológicas do indivíduo, acabam por iliciar um processo de expressão, deixando a latência. Essa mudança na função genética, por cascata de consequências, influência modificações neuronais, que por seu turno modificam também o comportamento¹. Por exemplo, uma das interações entre gene e ambiente mais reconhecidas é aquela entre a variante de MAOA de baixa atividade e a exposição à violência física ou psicológica na infância. Indivíduos com estas características têm um risco significativamente maior de comporta­mentos impulsivos, agressivos e violentos no final da adolescência e início da idade adulta. Ainda assim, ressalta-se que esta interação não é determinante, mas indica uma maior probabilidade de comportamento transgressor.²

Uma pesquisa em bancos de dados jurídicos verificou que contêm proces­sos de jurisdições estaduais e federais dos EUA, Reino Unido, Austrália, Hong Kong e Europa, casos de 1995 a 2016, para identificar documentos judiciais de casos envolvendo o genótipo MAOA-L. Encontrou que evidências do genótipo MAOA-L foram incluídas em registros de 11 casos criminais (9 americanos e 2 italianos). Os especialistas que analisaram os testes eram geralmente psiquiatras forenses e as acusações dos casos variavam de tentativa de homicídio a triplo homicídio. Na fase de verificação da culpa, a evidência do genótipo foi conside­rada admissível em um dos dois casos identificados, e pode ter contribuído para uma condenação por uma acusação menor. Na fase de condenação, a prova do genótipo foi admissível em quatro dos cinco casos, um dos quais terminou com uma sentença menor. Cinco casos usaram evidências genotípicas para recursos pós-condenação, dois dos quais resultaram em reduções de sentença³.

No caso de State v. Waldroup (2011)⁴, em que houve acusação de assas­sinato do amigo de sua ex-esposa e de tentativa de homicídio desta, o tribunal de primeira instância admitiu a evidência de um psiquiatra forense de que o acusado havia sofrido maus-tratos graves na infância e que o teste genético mostrou que ele apresentava o genótipo MAOA-L. Durante o julgamento, o advogado de de­fesa argumentou que a vulnerabilidade genética do acusado à agressão impulsiva foi um fator causal dos crimes⁵. Apesar do papel desempenhado pela evidência do genótipo MAOA-L para a conclusão deste caso não ser claro, posteriormente, o júri considerou o acusado culpado de crimes menos graves, de homicídio vo­luntário e tentativa de homicídio em segundo grau, as acusações criminais menos graves disponíveis.

No caso State v. Bourassa (2012)⁶, também nos EUA, o acusado invadiu uma igreja e assassinou uma paroquiana idosa. Durante a sentença, foram apre­sentadas evidências atenuantes que descreveram o acusado como tendo sofrido abuso sexual prolongado desde tenra idade e como tendo um diagnóstico de transtorno bipolar⁷. Um especialista em psiquiatria testemunhou que o acu­sado era portador do genótipo MAOA-L e que, em interação com o abuso na infância, a variação genética poderia ter levado a um maior risco de se desen­volver em comportamento agressivo impulsivo e antissocial. A equipe de defesa argumentou que o acusado deveria ser poupado da pena de morte devido à sua vulnerabilidade genética. O júri o condenou à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. De uma pena de morte a uma perpétua, há significativa mudança da decisão penal sustentada sobretudo por uma análise técnica genética.

No caso italiano de Bayout v. Francesco (2009)^{8 9} o acusado foi con­denado por esfaquear outro homem até a morte, porque acreditava falsamente que a vítima o havia agredido em um ataque anterior. Foi relatado que ele tinha um histórico de adesão inadequada à medicação para esquizofrenia. Ele foi posteriormente condenado a nove anos de prisão. Na apelação, novas evi­dências atenuantes foram apresentadas por um neurocientista molecular que disse ao tribunal que o acusado era portador do genótipo MAOA-L. Não houve menção de abuso infantil no processo, com a defesa argumentando que uma mudança da Argélia para a Itália quando o acusado tinha 24 anos lhe causou sofrimento significativo. O tribunal de apelação concedeu uma redução de um ano de pena na sua sentença.

No caso de Albertani, também italiano, a acusada teria assassinado a irmã e depois queimado o corpo no quintal. Ela foi posteriormente presa enquanto tentava assassinar sua mãe, ateando-lhe fogo após várias tentativas fracassadas de matar seus pais. Ela se declarou culpada em 2009 e foi condenada à prisão perpétua. No recurso, dois anos depois, psiquiatras testemunharam que a acu­sada preenchia os critérios para Transtorno Dissociativo de Identidade e apre­sentava sintomas de Psicose. O teste genético mostrou que ela era portadora do genótipo MAOA-L e as imagens cerebrais encontraram algumas pequenas anormalidades de significado clínico desconhecido. Juntamente com a avalia­ção psiquiátrica, o advogado argumentou em apelação que ela era mentalmente incapaz na época de seus crimes. Sua sentença foi posteriormente comutada de 30 anos para 20 anos de prisão¹⁰.

No caso de Anthony Yepez¹¹, depois de assassinar o namorado da mãe, Yepez contou com a ajuda de sua namorada para juntos queimarem o corpo. A Suprema Corte do Novo México aceitou avaliar a admissibilidade de uma testagem genética a fim de comprovar a incompleta intencionalidade no cometi­mento de crime. A defesa juntou à testagem genética, que demonstrava sua baixa atividade do gene MAOA, seu histórico de abuso durante a infância. O Estado pediu remoção do testemunho do especialista sob alegação de que a testagem genética seria de baixa confiabilidade. Ainda assim, aceitou as pesquisas que de­monstraram correlação entre meninos com histórico de abuso e baixa atividade do gene MAOA, embora tenha tido dificuldade de compreender o meio pelo qual o especialista havia chegado na conclusão de esse ser o caso de Yepez. Nessa hipótese, percebe-se que a simples testagem, desalinhada a uma articulação de defesa mais sistematizada com outros campos da defesa técnica, não foi suficiente para garantir alguma redução de intencionalidade no cometimento de crime.

No estudo dos pesquisadores italianos Oliva, Grassi, Zedda, Molinari e Ferracuti (2021)¹² sobre o valor forense de variantes genéticas associadas ao com­portamento antissocial, os autores relatam dois casos. No primeiro, um homem de 30 anos matou um jovem, após ambos terem consumido álcool e cocaína. O acusado alegou que era incapaz quando cometeu o crime, porque sofria de um transtorno comportamental causado por álcool e drogas que produzia danos neurológicos, afirmando que consumia álcool, maconha, cocaína e anfetaminas desde a adolescência. O réu também alegou estar predisposto ao comportamento antissocial por causa de fatores genéticos. Seu consultor forense realizou um teste genético focado em três genes (MAOA, COMT, SLC6A4), descobrindo que ele era portador dos polimorfismos de 5-HTTLPR (fragmento 44 bp–SS genótipo) e COMT (Leu136Leu) em homozigose. Assim, o tribunal solicitou uma equipe de peritos forenses para avaliar a capacidade do arguido, realizando testes toxicológicos e uma avaliação neu­ropsiquiátrica completa. Nenhum elemento de sinais toxicológicos, clínicos ou radiológicos sustentou a tese do réu, concluindo que ele era acometido por um distúrbio de personalidade não especificado.

No segundo caso, em seis meses, um homem de 25 anos sequestrou, es­tuprou e roubou duas mulheres sob a influência do álcool. Ele relatou que seu pai costumava abusar física e psicologicamente dele durante sua infância, assim como de sua mãe, para além de ter sido estuprado por um adolescente, quando ainda era criança. Ele não tinha escolaridade e poucos anos antes dos estupros foi condenado por ter esfaqueado um homem que o havia insultado. Depois de ser solto, ele cometeu vários roubos. Além disso, ele relatou ter espancado frequentemente a esposa e muitas vezes fantasiado estuprar mulheres, mesmo sabendo que o estupro era ilegal. Por fim, relatou ter iniciado o consumo de álcool na infância, embora nunca tenha se tornado alcoólatra. Um teste ge­nético focado em cinco genes (MAOA, COMT, SLC6A4, HTR1B e DRD4) encontrou um número variável de 3 repetições em tandem (VNTR) variante de MAOA e um genótipo TT para o polimorfismo rs13212041 do gene HTR1B. Alegou ser incapaz de cometer os crimes.

Deste modo, o tribunal solicitou um psiquiatra forense para avaliar a capa­cidade do réu. Ele não relatou nem mostrou sinais de dependência de álcool e foi considerado o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial.

Sendo as teses dos arguidos dos casos descritos baseadas apenas na sua pre­disposição genética para comportamentos antissociais, foram julgados legalmen­te competentes. Na literatura científica, as variações genéticas encontradas foram associadas a um controle anormal dos impulsos e comportamento violento, mas nenhum dos crimes foi impulsivo. Ambos os casos não apresentavam sinais de dano cerebral crônico causado por álcool ou drogas, portanto, sua capacidade de controlar seus impulsos e entender o significado e as consequências de suas ações foi considerada substancialmente intacta. Apesar de, no segundo caso, haver his­tória pessoal de abuso físico, psicológico e sexual durante a infância, o criminoso demonstrou intenção consciente, portanto o papel dos fatores genéticos foi con­siderado no máximo marginal.

Considerações finais

Ao interpretar os resultados de um teste genético, o profissional do âmbito de saúdem mental forense jamais deve olvidar do conceito de epigenética. O termo epigenética foi cunhado em 1942 por Conrad Waddington e busca definir o processo de expressão dos genes pelo qual diversas consequências organogênicas são sentidas, como doenças fisiológicas, distúrbios emocionais e habilidades para determinadas áreas, para citar alguns exemplos. Ou seja, a epigenética pode ser resumida ao estudo das possíveis consequências nas diferentes manifestações e atuações de genes nos organismos, animais ou vegetais.

Indivíduos semelhantes, com aparelhos biológicos semelhantes, podem apresentar variações nas expressões gênicas dependendo dos polimorfismos genéticos estabelecidos.

Deste modo, a interpretação de resultados de testes genéticos deve levar em consideração a epigenética, uma vez que a expressão genética pode ser influenciada por fatores ambientais e outros fatores externos. A epigenética desempenha um papel crucial na regulação da expressão genética, e essas alterações epigenéticas podem afetar como um gene é expresso, ativado ou silenciado.

Isso significa que, mesmo que um indivíduo possua uma variante genética associada a uma determinada doença ou característica, a expressão dessa variante pode ser modulada por fatores epigenéticos. Portanto, a presença de uma determinada variante genética não garante necessariamente o desenvolvimento da doença ou a manifestação da característica em questão.

Considerar a interação entre genética e epigenética é fundamental para uma compreensão mais completa das bases biológicas das doenças e características humanas, bem como para a realização de perfis psicológicos ou psiquiátricos forenses mais fidedignos.

_______

Referências bibliográficas

1 GONZÁLEZ-TAPIA, M. I.; OBSUTH, I. “Genes ruins” e responsabilidade penal. Revista Internacional de Direito e Psi­quiatria, v. 39, p. 60–71, 2015.

2 FERGUSSON, D. M.; BODEN, J. M.; HORWOOD, L. J.; MILLER, A.; KENNEDY, M. A. Moderating role of the MAOA genotype in antisocial behavior. British Journal of Psychiatry, v. 200, n. 2, p. 116–123, 2012.

3 MCSWIGGAN, S.; ELGER, B.; APPELBAUM, P. S. The forensic use of behavioral genetics in criminal proceedings: Case of the MAOA-L genotype. International Journal of Law and Psychiatry, v. 50, p. 17–23, Jan.-Feb. 2017.

4 State v. Waldroup, No. E2010-01906-CCA-R3-CD, 2011 WL 5051677 (Tenn. Crim. App. Mar. 29, 2011).

5 BAUM, M. L. The monoamine oxidase A (MAOA) genetic predisposition to impulsive violence: Is it relevant to criminal trials? Neuroethics, v. 6, n. 2, p. 287–306, 2013.

6 State v. Bourassa, No. 19CR-10-258 (Ark. Cir. Apr. 17, 2012) Retrieved from Arkansas CourtConnect at http://www.casein­fo.aoc.arkansas.gov.

7 WILSON, D. Genetics, Crime and Justice. Elgar Publishing, U.K., 2015.

8 Bayout v. Francesco (2009) RGAssise App. 6/2008 RGNR 1685/2007, RG. Sent 5, dd 18 settembre 2009.

9 FORZANO, F.; BORRY, P.; CAMBON-THOMSEN, A.; HODGSON, S. V.; TIBBEN, A.; DE VRIES, P.; et al. Italian appeal court: a genetic predisposition to commit murder? European Journal of Human Genetics, v. 18, n. 5, p. 519–521, 2010.

10 TURONE, F. Medical tests help reduce sentence of woman accused of murder. BMJ, v. 343, p. d5761, 2011.

11 ROSS, N. E.; FRIEDMAN, S. H. Admissibility of Expert Testimony regarding Genetic Predisposition to Violence. Univer­sity Hospitals Cleveland Medical Center Case Western Reserve University School of Medicine. Cleveland, Ohio.

12 OLIVA, A.; GRASSI, S.; ZEDDA, M.; MOLINARI, M.; FERRACUTI, S. Forensic Value of Genetic Variants Associated with Anti-Social Behavior. Diagnostics (Basel), v. 11, n. 12, p. 2386, 2021 Dec 17.