Não podemos satanizar as emendas parlamentares

Sim, preciso falar de novo sobre as emendas parlamentares. Estou repetindo o tema do último artigo não somente por limitação intelectual, mas porque é necessário.

Antes, um parêntesis: costumo dizer que quando você manifesta uma opinião não solicitada está sujeito a todo tipo de críticas. Como esse assunto tem sido um pouco espinhoso, é bem provável que minha opinião não seja bem recebida por algumas pessoas em razão dos últimos acontecimentos.

Mas, faz parte. Vamos em frente.

Para ser justo, não somente eu, mas muita gente tem falado sobre emendas parlamentares nos últimos dias (e não sem motivo).

Ontem, 29 de janeiro de 2026, depois de uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU realizada no Estado do Acre, diversas vozes se levantaram para bradar contra a existência das emendas parlamentares.

É preciso ir devagar com o andor. Antes de mais nada, é preciso resgatar o que as emendas parlamentares representam.

Elas são parte do orçamento público construído democraticamente, fruto da escolha popular feita nas urnas. Parlamentares são representantes do povo e, por isso, legítimos para indicar a aplicação de parte dos recursos federais em benefícios concretos para municípios e regiões que, muitas vezes, sofreriam com abandono ou subfinanciamento sem essa participação.

Esse caráter descentralizador é uma conquista importante de um sistema que busca eficiência e participação real no orçamento público. O que deve ser observado, com rigor, é a regularidade, a transparência e a boa aplicação desses recursos.

É importante deixar claro: não sou contra as investigações ou a fiscalização de eventuais irregularidades. Ao contrário: sou a favor de que qualquer indício de mau uso de recursos públicos seja apurado com rigor.

No entanto, satanizar as emendas parlamentares em si por causa de desvios cometidos por alguns é um erro que prejudica o debate público e desestimula um instrumento legítimo de participação democrática no orçamento.

A vida pública exige integridade. Quando um parlamentar ou gestor utiliza emendas para atender a interesses pessoais ou de terceiros em detrimento do interesse coletivo, há, sim, necessidade de investigação e responsabilização.

Mas isso não deve servir para invalidar o papel das emendas como ferramenta legítima de promoção de políticas públicas e atendimentos de demandas sociais. O problema não é o instrumento, e sim o uso indevido dele.

O que precisamos, de fato, é aperfeiçoar mecanismos de controle e transparência, e não demonizar um componente essencial do orçamento participativo.

As emendas parlamentares, bem aplicadas, são parte de um Brasil mais justo, conectado às necessidades locais e fortalecido por um orçamento que reflete escolhas reais da sociedade. É isso que deve ser defendido, aprimorado e, quando necessário, corrigido.