Automatia: Palavra inusual em busca de regaste ontológico do agenciamento das máquinas

A compreensão sobre o mundo só se torna possível eis somos seres de linguagem. Há a afirmação, na filosofia e nas ciências humanas, sobre o caráter constitutivo, e não apenas instrumental, que a linguagem assume. Martin Heidegger¹ considera que o acesso ao «ser» se desvela linguisticamente. Para Ludwig Wittgenstein², somos práticas significativas nos «jogos de linguagem». Hans-Georg Gadamer propõe que «a linguagem é um centro em que se reúnem o eu e o mundo, ou melhor, em que ambos aparecem em sua unidade originária»³.

Por sermos culturalmente feitos de linguagem, e considerando que o desejo de permanência representa uma das mais primitivas aspirações humanas⁴, somos frequentemente conduzidos a debates caracterizados pela fidelidade ao sentido das palavras. Almejamos que elas designem uma coisa, não outra; um fato, não outro. Aspecto marcante do discurso científico e muitos outros que pretendem forjar identidades e verdades. As palavras são rebeldes frente ao excessivo rigor linguístico-gramatical, assim como à indiferença ao sentido que elas evocam em determinado tempo e lugar.

Aqui, nossa atenção repousa sobre a palavra «autonomia», amplamente empregada para designar genericamente o modo de ser das máquinas de tratamento «automático» de dados e informações, especialmente àquelas dotadas de algoritmos adjetivados como «inteligentes»

Reconhecemos que as implicações discursivas e culturais dessas adjetivações não podem ser subestimadas. Em linhas gerais, no campo estrito da técnica da computação digital, o termo «autonomia» adquire um contorno semântico sugestivamente híbrido: designa, por um lado, a capacidade da máquina operar sem supervisão humana e, por outro, insinua uma suposta autossuficiência decisória.

Quanto ao sentido da ação não supervisionada, não é equívoco pretender que máquinas performem determinadas ações sem intervenção humana. Aliás, esse é o sentido que atravessa o étimo da palavra máquina; seja do grego ou latim, ambos se referem a um dispositivo criado para executar uma função com reduzida ingerência humana. Diferentemente das ferramentas, cuja operação depende diretamente da ação do operador, espera-se que as máquinas atuem de forma automática em determinados aspectos funcionais, realizando tal atuação de modo repetitivo. É o que se observa em equipamentos de transdução (como motores elétricos ou dispositivos digitais) nos quais uma energia é convertida em outra, viabilizando operações contínuas sem intervenção humana direta. Nessa ordem, a «automação» é um princípio da própria racionalidade técnica e não uma função objetiva da máquina.

Alan Turing⁵ acreditava que toda operação computável poderia ser reduzida a uma sequência finita de instruções que uma máquina ideal seria capaz de realizar sem intervenção humana. Essa concepção foi posteriormente ampliada por Norbert Wiener⁶ ao estabelecer os fundamentos da cibernética, ciência do controle e da comunicação em sistemas vivos e artificiais. Wiener compreendia a automação como um processo baseado em retroalimentação (feedback), por meio do qual sistemas adaptativos poderiam operar de forma «autônoma», «decidindo» com base em informações do ambiente. A racionalidade computacional, nesse contexto, tornou-se inseparável da lógica da automação, voltada à eficiência, previsibilidade e replicabilidade. A inteligência artificial decorre daqui.

Pois eis um problema: nessa ordem de sentido não se considera a diferença entre um agenciamento autônomo que envolve escolha e responsabilidade em termos sociais, e o automatismo enquanto mero encadeamento causal. Estima-se reconhecer a diferença entre «autonomia» e «automatia», palavra pouco difundida, mas que pode ser adequada à diferenciação.

Em artigo publicado na Revista do Senado⁷ sugeriu-se o quão equívoco é reconhecer que máquinas sejam autoras na crença de que sua performance é tão ou mais competente que a de muitos artistas e intérpretes. Atribuir autoria a sistemas automatizados macula o conceito jurídico de autoria, ancorado na liberdade de expressão, na valorização do trabalho humano e na dignidade existencial. Confundir competência técnica com autoria é sintoma de naturalização da automação enquanto substituta da experiência humana, o que pede crítica cuidadosa em Direito e pelas instituições democráticas.

Na construção do pensamento político moderno para o qual contribuíram John Locke⁸, Jean-Jacques Rousseau⁹, Immanuel Kant¹⁰, Georg Wilhelm Friedrich Hegel¹¹ entre outros, a ação autônoma (genuinamente humana) emerge entre sujeitos distintos na «condição da pluralidade»¹² e no reconhecimento de que todos são igualmente legitimados ao exercício de suas liberdades e à concretização de suas expectativas, tendo como limite as liberdades e expectativas dos outros, reciprocamente. Trata-se de uma perspectiva distinta daquela que se impõe à funcionalidade instrumental que, se desconsiderada, converte a política em gestão técnica de processos.

O conceito de autonomia humana é fundamentalmente político, resultado de envio histórico que buscou reduzir assimetrias sociais produzidas pela ação tirânica da humanidade sobre si mesma. Trata-se de categoria que, junto à liberdade, perfaz a base da dignidade existencial moderna. Nessa ordem, autonomia dialoga com a autodeterminação subjetiva, envolvendo deliberação sobre a própria existência no plano individual e, no plano coletivo, a participação nas decisões cujos efeitos incidem sobre o conjunto social.

Confundir «autonomia» com «automatia» reduz a experiência humana em uma feição tecnocrática. Máquinas são autômatas, mesmo as mais sofisticadas estruturas de inteligência artificial. Enquanto a automatia segue uma trajetória de fechamento (na busca por respostas) em encadeamentos funcionais comprometidos com eficiência, a autonomia emerge da pluralidade de sujeitos em direção a múltiplos caminhos de abertura (resultando na formulação de perguntas), em contextos históricos carregados de conflitos.

Edgar Morin adverte que «o pensamento que separa e reduz, empobrece a realidade sob o pretexto de clarificá-la»¹³, e enfatiza que o ser humano é «a um só tempo físico, biológico, psíquico, cultural, social, histórico»¹⁴. Reduzir essa complexidade a operações lógico-matemáticas ou estatísticas é ignorar que a autonomia se realiza precisamente na articulação desses múltiplos planos, envolvendo deliberações que não se deixam automatizar integralmente. É preciso «distinguir sem disjungir, associar sem identificar ou reduzir»¹⁵.

A automatia pertence à lógica das máquinas e dos algoritmos; a autonomia constitui a experiência humana política, estando ambas imbricadas e tensionadas em suas diferenças, sem que uma possa reduzir-se a outra. Tratá-las como equivalentes significa consagrar pensamento mutilador, que debilita alteridade e liberdade responsável; sem as quais não há humanidade autêntica no pendor sociopolítico.

________________

1 Cfr. Martin Heidegger. A caminho da linguagem. Petrópolis: Vozes, 2003. tradução de Marcia Sá Cavalcante Schuback

2 Cfr. Ludwig Wittgenstein. Investigações filosóficas. São Paulo: Nova Cultural, 1999. tradução de José Carlos Bruni

3 Hans-Georg Gadamer. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 686 tradução de Flávio Paulo Meurer

4 Cfr. Viviane Mosé. O homem que sabe. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

5 Cfr. Alan Mathison Turing. On computable numbers, with an application to the Entscheidungsproblem. Proceedings of the London Mathematical Society, v. 2, n. 42, p. 230-265, 1936.

6 Cfr. Norbert Wiener. Cibernética: ou controle e comunicação no animal e na máquina. São Paulo: Perspectiva, 2017. tradução de Gita Guinsburg

7 Cfr. Alejandro Knaesel Arrabal. Autor-máquina. Revista de Informação Legislativa, v. 61, n. 243, p. 101-122, jul-set. 2024.

8 Cfr. John Locke. Segundo tratado sobre o governo: ensaio relativo à verdadeira origem, extensão e objetivo do governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2002. tradução de Alex Marins

9 Cfr. Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social: princípios do direito político. São Paulo: Martin Claret, 2000. tradução de Pietro Nassetti

10 Cfr. Immanuel Kant. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2018. tradução de Inês Lohbauer

11 Cfr. Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. tradução de Orlando Vitorino

12 Cfr. Hannah Arendt. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2018. tradução de Roberto Raposo

13 Edgar Morin. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2011. p. 20 tradução de Eliane Lisboa

14 Edgar Morin. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Brasília: UNESCO, 2000. p. 15 Tradução de Catarina Eleonora da Silva/Jeanne Sawaya

15 Edgar Morin. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2011. p. 14. tradução de Eliane Lisboa