8 de março e a seguridade social na emancipação das mulheres

O presente artigo tem por escopo analisar a trajetória histórica da mulher na sociedade, partindo das raízes políticas do Dia Internacional da Mulher até a contemporânea estruturação do sistema patriarcal. Através de uma revisão bibliográfica e documental de matriz interseccional, o estudo desvela como a escravidão histórica metamorfoseou-se em dependência econômica, relegando as mulheres - com ênfase nas mulheres negras - à informalidade, à segregação ocupacional e à chefia de famílias monoparentais desassistidas. O artigo demonstra, a partir de dados do Atlas da Violência e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que a disparidade salarial e a falta de autonomia financeira são vetores que mantêm a mulher no ciclo da violência doméstica. Conclui-se que o acesso desburocratizado aos benefícios previdenciários e assistenciais atua como mecanismo de libertação material, resgatando a dignidade da mulher e rompendo as amarras do patriarcado.

1. Introdução: O 8 de março e a luta material das mulheres

A gênese do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, foi historicamente esvaziada de seu conteúdo político e capturada por uma lógica de mercado voltada a homenagens simbólicas. Longe do mito da homenagem a operárias mortas em um incêndio em 1857, a verdadeira origem da data remonta aos esforços das militantes socialistas no início do século XX, que buscavam forjar uma dinâmica de organização e luta específica das trabalhadoras. A data consolidou-se, de fato, em reverência às manifestações das operárias têxteis russas em 23/2/1917 (8/3 no calendário ocidental), que deflagraram greves contra a fome e a guerra, servindo de estopim para a Revolução Russa.

Essa retomada histórica é imperativa para compreender que a luta feminina nunca esteve descolada da luta de classes e da busca por emancipação material. O presente artigo constrói um elo entre essa busca histórica por igualdade e a atual necessidade de políticas de seguridade social, demonstrando que, em um sistema regido pelo patriarcado, a proteção previdenciária e assistencial é a ferramenta jurídica capaz de conferir autonomia financeira à mulher, salvando-a do aprisionamento e da violência doméstica.

2. A construção do "outro" e a metamorfose do aprisionamento feminino

Para compreender a subordinação feminina, é basilar recorrer à filosofia existencialista de Simone de Beauvoir. Em sua obra monumental O Segundo Sexo, a autora postula que a humanidade é categorizada sob uma ótica androcêntrica, onde o homem é o Sujeito e a mulher é a alteridade pura: "A mulher determina-se e diferencia-se em relação ao homem, e não este em relação a ela; a fêmea é o inessencial perante o essencial. O homem é o Sujeito, o Absoluto; ela é o Outro". Essa condição não deriva de um determinismo biológico, imortalizado na premissa "Ninguém nasce mulher: torna-se mulher".

Historicamente, o aprisionamento da mulher apenas mudou de nomenclatura. A dominação masculina, que na Antiguidade e no escravismo tratava a mulher como propriedade literal, metamorfoseou-se na sociedade capitalista moderna em dependência estrutural. A exclusão da mulher do trabalho produtivo e seu confinamento na esfera reprodutiva (o lar) perpetuou um modelo onde sua sobrevivência material depende do homem. A mulher vassala não detém o sentido de sua própria existência, tornando-se refém de um sistema que a oprime economicamente para subordiná-la moral e politicamente. Contudo, a análise existencialista da opressão feminina revela-se incompleta quando desconsidera os marcadores raciais que estruturam as sociedades pós-coloniais

3. Interseccionalidade: O recorte de raça na estrutura patriarcal

A análise da condição feminina restaria falha e universalista se não incorporasse o marcador racial. A intelectual e ativista Angela Davis denuncia que as bases da feminilidade frágil e submissa, forjadas pela burguesia branca, jamais se aplicaram à mulher negra. Durante o regime escravocrata, as mulheres negras foram destituídas de gênero no que tange à exploração do trabalho pesado, atuando ao lado dos homens nas lavouras e minas. Contudo, sofriam uma violência singular que as marcava como fêmeas: o estupro sistemático como ferramenta de dominação. Como aponta Davis, "Vale repetir: as mulheres negras eram iguais a seus companheiros na opressão que sofriam; eram socialmente iguais a eles no interior da comunidade escrava; e resistiam à escravidão com o mesmo ardor que eles".

Sob a mesma ótica, a filósofa brasileira Djamila Ribeiro, amparada nos ensinamentos de Sueli Carneiro e Lélia Gonzalez, reitera a urgência da interseccionalidade, termo cunhado por Kimberlé Crenshaw. A interseccionalidade demonstra que o machismo, o racismo e a opressão de classe são indissociáveis. Ignorar essa teia de subordinação é invisibilizar a mulher negra, que, segundo Grada Kilomba, figura como o "outro do outro" - a antítese simultânea da branquitude e da masculinidade. Para que o feminismo atue como projeto democrático real, é imperiosa a desconstrução das opressões que fluem de tais eixos cruzados, sob pena de perpetuar as desigualdades de quem ocupa a base da pirâmide social.

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