Racismo não é passado. É método
O Brasil enfrenta a contradição entre a legislação antirracista e a realidade de desigualdade racial, com políticas públicas insuficientes para mudar a estrutura.
sexta-feira, 20 de março de 2026
Atualizado às 10:48
O 21/3, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, expõe uma contradição que o Brasil insiste em contornar: não há democracia plena em uma sociedade estruturada pela desigualdade racial.
O racismo no país não é herança de um passado distante. É um mecanismo ativo de organização social. Ele define quem acessa direitos, quem ocupa espaços de poder e, em muitos casos, quem vive e quem morre.
Os números não deixam margem para negação. Cerca de 70% das pessoas negras já sofreram discriminação racial1. No mercado de trabalho, pretos e pardos seguem com maiores taxas de desemprego e menor remuneração2. Na segurança pública, o dado mais contundente: 76% das vítimas de homicídio no Brasil são negras.3
Isso não é falha pontual. É resultado de um modelo.
Do ponto de vista jurídico, o país dispõe de instrumentos robustos. A CF/88 define o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A lei 7.716/1989 estabelece sanções para práticas discriminatórias. O STF ampliou a interpretação para incluir a injúria racial como forma de racismo.
Mas a existência da lei não garante sua aplicação.
Há uma distância histórica entre o que está escrito e o que é efetivamente praticado. Essa distância revela que o enfrentamento ao racismo nunca foi prioridade política suficiente para alterar estruturas profundas.
Não basta reconhecer o problema. É necessário enfrentá-lo com políticas públicas consistentes, investimento em educação antirracista e responsabilização efetiva das instituições.
O combate à discriminação racial não é um tema setorial nem restrito a determinados grupos. Trata-se de uma questão central para a forma como o país distribui direitos, oportunidades e reconhecimento.
O Brasil já decidiu, no papel, que o racismo é crime.
Resta decidir, na prática, se continuará sendo também uma política.
____________
1 Agência Brasil, 2024.
2 IBGE, PNAD Contínua.
3 Atlas da Violência 2025, Ipea/Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O dado refere-se a 2023: dos 45 mil homicídios registrados, mais de 35 mil vítimas eram pretas ou pardas.
Mabel de Souza
Advogada, escritora, roteirista, cineasta, pesquisadora da escravidão. Membro da Comissão de Igualdade Racial e Verdade Sobre a Escravidão do SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo.
