Polilaminina: Cautela necessária antes de judicializar

Nos últimos meses, a polilaminina ganhou enorme destaque nas redes sociais e na imprensa. Associada à possibilidade de recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, passou a ser tratada por muitos como uma solução iminente ou até como “cura”

Como advogada especialista em direito à saúde, compreendo profundamente a angústia de pacientes e familiares que enfrentam uma lesão grave e buscam uma alternativa que represente esperança. No entanto, também é meu dever alertar: Nem toda esperança científica pode, neste momento, se transformar em direito exigível na Justiça.

Este artigo não tem o objetivo de desestimular a pesquisa científica - ao contrário. O avanço da ciência é essencial. Mas é preciso responsabilidade, especialmente quando falamos em judicialização para acesso a tratamentos ainda experimentais.

O que é a polilaminina e em que estágio está de pesquisa?

A polilaminina é uma molécula sintética desenvolvida por pesquisadores da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, com potencial para auxiliar na regeneração de conexões nervosas na medula espinhal.

A proposta é promissora: Favorecer a reconexão neuronal em casos de lesão medular, o que poderia ajudar na recuperação de movimentos.

Mas aqui está o ponto central: A polilaminina ainda não é um medicamento aprovado, tampouco cientificamente comprovado.

A substância está em fase inicial de pesquisa clínica. Isso significa que: Ainda não há estudos conclusivos que comprovem eficácia em humanos. Os testes realizados até agora envolvem número reduzido de participantes. Os resultados divulgados ainda não passaram por revisão científica completa. Os próprios pesquisadores reforçam que o material não deve orientar tratamentos.

Na prática, estamos falando de uma substância em fase experimental, cujo percurso até eventual comprovação científica e posterior registro pode levar anos.

Por que o “hype” não substitui evidência científica?

Na área da saúde, é natural que descobertas promissoras gerem entusiasmo. O problema surge quando o entusiasmo supera os dados científicos disponíveis.

Especialistas da área médica e científica têm sido cautelosos ao afirmar que:

A melhora motora pode ocorrer espontaneamente em parte dos pacientes com lesão medular, mesmo com o tratamento padrão. Sem grupo de controle adequado, não é possível afirmar que a melhora decorreu da substância experimental. O organismo humano é complexo, e resultados positivos em laboratório ou em animais nem sempre se confirmam em larga escala em humanos.

A história recente da medicina brasileira nos ensinou lições importantes com casos como a fosfoetanolamina (“pílula do câncer”) e o uso precoce de medicamentos sem comprovação robusta. O sofrimento do paciente não pode ser usado como atalho para pular etapas científicas essenciais.

Judicialização: Quando é adequada e quando exige prudência?

A Constituição Federal garante o direito à saúde. O Poder Judiciário, inclusive, já determinou o fornecimento de medicamentos sem registro em situações excepcionais.

Mas é importante entender que:

A judicialização não transforma uma substância experimental em tratamento validado.

O uso fora de protocolos de pesquisa pode comprometer a produção de evidência científica. O acesso por decisão judicial pode ocorrer sem os mesmos critérios rigorosos de inclusão e acompanhamento dos ensaios clínicos.

Além disso, há riscos concretos:

Efeitos adversos ainda desconhecidos.

Frustração de expectativas irreais.

Deslocamento de recursos públicos ou privados para terapias ainda incertas.

Prejuízo ao andamento das pesquisas formais.

O direito à saúde não significa direito a qualquer tentativa terapêutica experimental.

Tratamento experimental: Quais são os riscos reais?

Quando falamos em tratamento experimental, estamos falando de algo que ainda está sendo testado justamente para verificar:

Se é seguro.

Se realmente funciona.

Para quem funciona.

Em qual dose.

Em quais condições clínicas.

Participar de pesquisa clínica é diferente de exigir judicialmente o acesso fora do protocolo. Nos ensaios clínicos existe acompanhamento rigoroso, há critérios claros de inclusão, existe grupo controle, o paciente é monitorado dentro de parâmetros científicos.

Fora desse ambiente, o risco aumenta e a ciência perde qualidade de dados.

Para o paciente, isso pode significar exposição a um tratamento cujo benefício é completamente incerto.

A responsabilidade do advogado da saúde

A advocacia em direito à saúde não pode ser movida apenas pela emoção coletiva ou pela pressão das redes sociais.

O advogado tem papel técnico e ético, devendo:

Avaliar a existência de evidência científica minimamente consolidada.

Informar o paciente sobre riscos reais.

Explicar quando a judicialização pode ser precipitada.

Não transformar esperança legítima em promessa jurídica inviável.

Ingressar com ações em massa para tratamentos ainda em fase embrionária pode gerar decisões inconsistentes, frustrações e até retrocessos na própria política pública de saúde.

Advocacia responsável também significa saber dizer: “Vamos acompanhar a evolução científica antes de judicializar.”

Esperança e responsabilidade podem caminhar juntas

Nada disso significa negar o valor da pesquisa com polilaminina. Ao contrário: A ciência precisa de tempo, método e rigor.

Se os estudos avançarem com resultados consistentes nas fases 2 e 3, com comprovação de eficácia e segurança, estaremos diante de outro cenário jurídico.

Até lá, é preciso equilibrar a dor do paciente, a urgência emocional, a responsabilidade científica e a segurança jurídica.

A judicialização tem papel importante quando há negativa indevida de tratamento comprovado. Mas utilizá-la para pressionar a adoção precoce de terapias experimentais pode gerar mais riscos do que benefícios.

A polilaminina representa uma possibilidade científica relevante - mas ainda é apenas uma possibilidade.

O entusiasmo nas redes sociais não substitui estudos clínicos robustos. A comoção pública não acelera as etapas da ciência. E a judicialização não deve ser atalho para pular fases essenciais de validação.

Pacientes e familiares merecem informação clara, honesta e responsável. E a advocacia em saúde deve atuar com prudência, técnica e compromisso ético.

Esperança é fundamental. Mas, em saúde, esperança precisa caminhar ao lado da evidência.