Gestantes e ruídos abaixo do limite de tolerância

Resumo

A proteção à maternidade e ao nascituro é um pilar fundamental do Direito do Trabalho e da Saúde Ocupacional. No entanto, a imputação de responsabilidade civil ao empregador por complicações obstétricas e neonatais exige a comprovação inequívoca do nexo causal entre a atividade laboral e o dano. Este artigo técnico analisa a ausência de nexo causal e concausal entre a exposição de colaboradoras gestantes a agentes físicos (ruído), quando mantida dentro dos limites de tolerância legais e biológicos, e a incidência de desfechos adversos na gestação. A discussão é fundamentada em evidências etiológicas, fisiopatológicas, doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando que o cumprimento rigoroso das Normas Regulamentadoras (NR-06, NR-07 e NR-15) afasta a responsabilidade civil das empresas.

1. Introdução

A relação entre o ambiente de trabalho e a saúde da gestante tem sido objeto de intensos debates jurídicos e médicos. A legislação brasileira, notadamente após a inserção do art. 394-A na CLT e o julgamento da ADIn 5.938 pelo STF, estabeleceu o afastamento obrigatório de gestantes de atividades consideradas insalubres em qualquer grau¹.

Contudo, a caracterização da insalubridade por exposição ao ruído contínuo ou intermitente, conforme o anexo 1 da NR-15, exige que os níveis de pressão sonora ultrapassem o limite de tolerância de 85 dB(A) para uma jornada de oito horas diárias². Quando a exposição ocorre estritamente dentro dos limites legais e biológicos, com a devida atenuação fornecida por EPIs adequados (NR-06) e monitoramento pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR-07), questiona-se a viabilidade de estabelecer um nexo causal entre essa exposição e eventuais complicações obstétricas ou neonatais.

Este artigo propõe-se a demonstrar, sob a ótica da medicina baseada em evidências e do direito material, que a exposição ao ruído ocupacional dentro dos limites de tolerância não constitui fator etiológico ou concausal suficiente para a responsabilização civil do empregador em casos de intercorrências gestacionais.

2. Fundamentação etiológica e fisiopatológica

2.1. A etiologia multifatorial das complicações obstétricas

As complicações obstétricas, tais como a pré-eclâmpsia, a hipertensão gestacional, o DMG - diabetes mellitus gestacional, a prematuridade e o baixo peso ao nascer, possuem etiologia reconhecidamente complexa e multifatorial. A literatura médica aponta que o desenvolvimento da pré-eclâmpsia, por exemplo, envolve uma combinação de fatores genéticos, imunológicos, placentários e ambientais³.

Os principais fatores de risco consolidados para essas patologias incluem idade materna avançada, primigestação, obesidade (IMC elevado), histórico familiar, hipertensão crônica prévia, diabetes pré-existente e tabagismo⁴. A tentativa de isolar um único fator ambiental, como o ruído ocupacional em níveis permitidos, como causa determinante ou concausa relevante para essas síndromes esbarra na ausência de plausibilidade biológica e na multiplicidade de variáveis confundidoras.

2.2. O eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HPA) e o estresse por ruído

A hipótese fisiopatológica que tenta ligar o ruído a desfechos obstétricos adversos baseia-se na premissa de que o som atua como um estressor ambiental. O estresse crônico ativaria o sistema nervoso simpático e o eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HPA), resultando na liberação prolongada de catecolaminas e cortisol⁵. Níveis cronicamente elevados de cortisol poderiam induzir vasoconstrição, disfunção endotelial e alterações metabólicas, predispondo a gestante à hipertensão e afetando o crescimento fetal.

Entretanto, essa cascata fisiopatológica requer uma exposição crônica a níveis elevados de ruído, capazes de gerar uma resposta de estresse patológica. A exposição a ruídos dentro do limite de tolerância legal (até 85 dB), especialmente quando atenuada pelo uso correto de protetores auriculares (NR-06), não demonstrou capacidade de sustentar uma hiperativação crônica do eixo HPA que suplante as adaptações fisiológicas normais da própria gestação⁶.

2.3. Atenuação biológica do ruído pelo corpo materno

No que tange aos efeitos diretos do ruído sobre o feto, é imperativo considerar a barreira física natural proporcionada pelo corpo materno. Estudos de bioacústica demonstram que a parede abdominal, o útero e o líquido amniótico atuam como um filtro acústico altamente eficiente, especialmente para frequências médias e altas.

A literatura científica indica que o ambiente intrauterino atenua frequências acima de 500 Hz em aproximadamente 40 a 50 decibéis⁷. Embora frequências mais baixas sofram menor atenuação, o limiar auditivo inicial do feto é cerca de 40 dB superior ao de um adulto⁸. Consequentemente, um ruído ambiental de 85 dB(A) no local de trabalho atinge o feto em níveis significativamente reduzidos, assemelhando-se ao ruído de fundo fisiológico gerado pelos batimentos cardíacos maternos, fluxo sanguíneo e motilidade intestinal. Não há evidências de que essa exposição residual cause dano auditivo ou estresse fetal patológico.

3. Análise das Evidências Epidemiológicas

A medicina baseada em evidências corrobora a ausência de nexo causal robusto. Uma meta-análise recente e abrangente conduzida por Wang et al. (2022), publicada na Frontiers in Psychology, avaliou a associação entre exposição a ruído durante a gravidez e complicações obstétricas⁹. Os resultados demonstraram que:

Desfecho Obstétrico	Risco Relativo (RR)	Intervalo de Confiança (95%)	Significância Estatística
Hipertensão Gestacional (HDP)	1.10	0.96 - 1.25	Não Significativo
Diabetes Gestacional (DMG)	0.94	0.88 - 1.00	Não Significativo

Apesar de menção de baixa significância estatística para pré-eclâmpsia, os próprios autores concluíram que a qualidade da evidência para todos os desfechos foi classificada como não significativa clinicamente, e a força da evidência como inadequada ou limitada⁹. A análise de sensibilidade revelou que os resultados eram instáveis, e a exclusão de um único estudo tornava a associação não significativa.

Outra revisão sistemática conduzida por Sivakumaran et al. (2022) concluiu que a certeza da evidência sobre o efeito do aumento do ruído em desfechos como pré-eclâmpsia e diabetes gestacional é "muito baixa" devido ao alto risco de viés, inconsistência entre os estudos e imprecisão nas estimativas¹⁰. A maioria dos estudos que sugerem algum risco avaliou exposições acima de 80-85 dB(A), ou seja, no limiar ou acima do limite de tolerância legal brasileiro. 

4. Fundamentação jurídica e doutrinária

4.1. O nexo causal e a teoria da causalidade adequada

Para a configuração da responsabilidade civil do empregador, seja ela subjetiva (art. 186 e 927, caput, do Código Civil) ou objetiva (art. 927, parágrafo único), é imprescindível a presença do dano, da conduta (ou atividade de risco) e do nexo de causalidade entre ambos¹¹.

 O ordenamento jurídico brasileiro adota, em sede de responsabilidade civil, a Teoria da Causalidade Adequada (ou do Dano Direto e Imediato). Segundo essa teoria, não é qualquer condição que antecede o dano que pode ser considerada sua causa, mas apenas aquela que, por sua natureza e segundo o curso natural das coisas, é a mais apta a produzi-lo¹³. Diante da etiologia multifatorial das complicações obstétricas e da fragilidade das evidências científicas, a exposição ao ruído dentro dos limites legais não se qualifica como causa adequada para o dano. 

4.2. A concausa e os critérios de Penteado

A doutrina trabalhista, notadamente na obra do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, admite que a doença ocupacional pode decorrer de múltiplas causas (concausas). Segundo o autor, a concausa não exclui o nexo causal, desde que o trabalho tenha contribuído com relevância para o adoecimento ou agravamento da lesão¹³. 

Para aferir essa contribuição relevante, a perícia médica deve pautar-se em critérios objetivos. Os "10 Critérios de Penteado" para análise de nexo causal estabelecem diretrizes rigorosas, das quais destacam-se¹⁴:

1. Critério legal: As complicações obstétricas não constam na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde ou da Previdência Social (decreto 3.048/99, Anexo II).
2. Critério técnico-científico: Como demonstrado, a literatura médica não estabelece relação de causa e efeito robusta entre ruído tolerável e patologias gestacionais.
3. Critério de intensidade e tempo de exposição: A exposição a níveis inferiores a 85 dB(A) não possui intensidade suficiente para romper a homeostase materna ou fetal.
4. Critério de exclusão de outras causas: É virtualmente impossível excluir os múltiplos fatores genéticos e constitucionais inerentes à própria gestação.

 A ausência de preenchimento desses critérios afasta tecnicamente a hipótese de concausalidade. 

4.3. O cumprimento das NRs (normas regulamentadoras)

A responsabilidade civil pressupõe um ato ilícito ou a assunção de um risco excepcional. Quando a empresa cumpre rigorosamente a legislação trabalhista, não há ilicitude.

• NR-15: A empresa mantém o ruído abaixo do limite de tolerância de 85 dB(A), descaracterizando o ambiente como insalubre.
• NR-06: A empresa fornece, treina e fiscaliza o uso de EPIs (protetores auriculares) com Certificado de Aprovação (CA) válido, atenuando ainda mais a pressão sonora percebida pela colaboradora.
• NR-07: O PCMSO monitora a saúde da trabalhadora, realizando exames ocupacionais e garantindo a aptidão para a função.

O STF, na ADIn 5.938, determinou o afastamento de gestantes de atividades insalubres. Contudo, se o ambiente não ultrapassa os limites da NR-15, ele é, por definição legal, salubre. A jurisprudência recente do TST tem protegido gestantes contra ruídos excessivos (acima de 80-85 dB), como nos casos envolvendo limiar acima do limite de tolerância, onde a irregularidade residia justamente na exposição acima dos níveis seguros¹⁵. Inversamente, a manutenção do ruído dentro dos parâmetros legais afasta a presunção de risco e o dever de indenizar.

5. Conclusão

A análise integrada dos aspectos médicos, científicos e jurídicos permite concluir pela ausência de nexo causal e concausal entre a exposição de colaboradoras gestantes a ruído ocupacional dentro dos limites de tolerância (NR-15) e a incidência de complicações obstétricas ou neonatais.

A etiologia dessas patologias é complexa e multifatorial, e a literatura científica atual classifica como baixa ou muito baixa a qualidade das evidências que tentam associar o ruído ambiental a desfechos como pré-eclâmpsia, hipertensão ou prematuridade. Ademais, a fisiologia materna atua como uma barreira acústica eficaz, protegendo o feto de exposições sonoras externas.

No âmbito do Direito do Trabalho, a empresa que cumpre rigorosamente as diretrizes da NR-06 (fornecimento de EPI), NR-07 (PCMSO) e NR-15 (limites de tolerância), garantindo um ambiente de trabalho salubre, age no exercício regular de seu direito e cumpre sua função social. Sem a comprovação de que o trabalho atuou como causa adequada ou concausa relevante (segundo os critérios de Penteado e a doutrina de Sebastião Geraldo de Oliveira), inexiste ato ilícito ou nexo de imputação, afastando-se, de forma peremptória, a responsabilidade civil do empregador.

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1 BRASIL. Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016. Acrescenta o art. 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 maio 2016.

2 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres. Brasília, DF.

3 PENNINGTON, K. A. et al. Preeclampsia: multiple approaches for a multifactorial disease.Disease Models & Mechanisms, v. 5, n. 1, p. 9-18, 2012.

4ABRAMOVA, M. Y.; CHURNOSOV, M. I. Modern concepts of etiology, pathogenesis and risk factors for preeclampsia.Journal of Obstetrics and Women's Diseases, v. 70, n. 1, p. 73-82, 2021.

5 MBIYDZENYUY, N. E. et al. Stress, hypothalamic-pituitary-adrenal axis and cortisol.Frontiers in Endocrinology, 2024.

6 AUSTIN, M. P. et al. Prenatal stress, the hypothalamic–pituitary–adrenal axis, and fetal and infant neurobehaviour.Early Human Development, v. 79, n. 1, p. 1-10, 2005.

7 GÉLAT, P. et al. Evaluation of fetal exposure to environmental noise using a computational model.Nature Communications, v. 16, 2025.

8 AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS. Noise: A Hazard for the Fetus and Newborn.Pediatrics, v. 100, n. 4, p. 724-727, 1997.

9 WANG, Z. et al. Association between noise exposure during pregnancy and pregnancy complications: A meta-analysis.Frontiers in Psychology, v. 13, 2022.

10 SIVAKUMARAN, K. et al. Impact of Noise Exposure on Risk of Developing Stress-Related Obstetric Health Effects: A Systematic Review and Meta-Analysis.Noise and Health, v. 24, n. 114, p. 137-144, 2022.

11 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.

12 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

13 OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de.Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 9. ed. São Paulo: LTr, 2016.

14 PENTEADO, José Marcelo. Os 10 critérios de Penteado para análise de nexo causal entre doenças e o trabalho.Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, 2020.

15 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Ação Civil Pública nº 0020926-40.2025.5.04.0664. Decisão liminar mantida em correição parcial. Brasília, DF, 14 jan. 2026.