Como FIDCs e notas comerciais estão viabilizando processos de recuperação judicial
O artigo analisa como FIDCs e notas comerciais reorganizam dívidas e sofisticam reestruturações no crédito.
quarta-feira, 6 de maio de 2026
Atualizado às 14:54
A alta prolongada dos juros produziu um efeito previsível, mas ainda subestimado: Não apenas aumentou o número de empresas em dificuldade, mas também expôs a limitação das soluções tradicionais de reestruturação, como a recuperação judicial. Alongar dívida, conceder descontos e ganhar tempo já não é a solução quando o problema é estrutural. A pergunta deixou de ser “como renegociar o passivo?” e passou a ser “como reorganizar o capital?”.
É nesse deslocamento que o mercado brasileiro começa a mudar de patamar. O avanço das reestruturações mais recentes revela uma transição clara: Sai a lógica puramente negocial, entra a engenharia financeira. Nesse novo desenho, instrumentos de dívida corporativa e veículos estruturados, em especial notas comerciais e FIDCs, passam a ocupar um papel central.
A nota comercial, hoje consolidada como valor mobiliário, ganhou espaço justamente por oferecer algo que momentos de crise exigem, que é a flexibilidade. Ela permite que a empresa em reestruturação redesenhe sua dívida de forma compatível com a sua capacidade real de geração de caixa. Pode ser usada para refinanciar passivos, captar recursos novos ou sustentar projetos críticos à operação. Em um ambiente em que o crédito bancário tende a se retrair, essa capacidade de adaptação deixa de ser uma vantagem e passa a ser uma condição de sobrevivência.
Mas a eficiência da nota comercial, isoladamente, é limitada. O que de fato transforma esse instrumento em solução escalável é a forma como ele é distribuído e financiado. É aqui que entram os FIDCs.
Ao longo dos últimos anos, os FIDCs deixaram de ser vistos apenas como veículos de antecipação de recebíveis e passaram a assumir a função mais estratégica de organizar capital. Ao admitir, dentro de seu escopo, direitos e títulos representativos de crédito - inclusive instrumentos como notas comerciais -, o fundo passa a operar como uma plataforma estruturada de investimento.
Na prática, isso muda a dinâmica do financiamento. Em vez de múltiplos credores negociando de forma fragmentada com uma empresa em crise, o FIDC concentra recursos, estrutura a operação e distribui o risco de forma mais eficiente. Funciona como um agregador de capital institucional, com governança, regras claras e capacidade de escala. Para a empresa, significa acesso a liquidez em um momento crítico. Para o investidor, operações mais sofisticadas, com risco estruturado e potencial de retorno ajustado.
Esse modelo ganha ainda mais relevância quando se observa o comportamento recente dos credores. Bancos e instituições financeiras têm buscado reduzir exposição direta a ativos problemáticos, seja por questões regulatórias ou por gestão de balanço. A alternativa encontrada tem sido transferir essas posições para veículos estruturados, mantendo, quando desejado, exposição econômica indireta. O FIDC, nesse contexto, surge como solução natural, pois permite segregar risco, organizar ativos e liberar capital, sem romper completamente com a tese de investimento do Fundo.
A sofisticação dessas operações se revela na arquitetura que as sustenta. Em linhas gerais, há uma engrenagem relativamente clara. A empresa em reestruturação emite notas comerciais alinhadas ao seu plano e à sua capacidade de geração de caixa.
O FIDC capta recursos de investidores e adquire esses instrumentos, estruturando a carteira com diferentes níveis de risco. A gestora especializada conecta essa estrutura à realidade operacional, conduzindo uma reviravolta com disciplina e governança. E, em determinadas situações, uma sociedade de propósito específico pode ser utilizada para concentrar ativos ou viabilizar estruturas mais complexas, inclusive com componentes de participação futura no valor da empresa.
O efeito combinado é relevante. A pressão sobre o balanço da companhia é reduzida, o passivo é reorganizado em bases mais sustentáveis e cria-se espaço para que capital novo financie a retomada da operação.
A reestruturação deixa de ser um processo defensivo e passa a incorporar uma lógica de investimento. Nessas estruturas o risco passa a ser segregado, precificado e distribuído dentro de um ambiente regulado. Isso abre espaço para decisões mais racionais de alocação de capital, tanto do lado da empresa quanto do investidor.
No fundo, o que está em curso é uma mudança de lógica. A dívida, que tradicionalmente era tratada como um problema a ser administrado, passa a ser reorganizada como parte da solução. Como consequência, a capacidade de estruturar capital combinando instrumentos como notas comerciais e veículos como FIDCs tende a ser um dos principais diferenciais competitivos.
Em um ciclo de crédito mais restrito, sobreviver não será apenas uma questão de caixa. Será, cada vez mais, uma questão de arquitetura financeira.
Lucas Moreira Gonçalves
Sócio do Martinelli Advogados e especialista em Mercado de Capitais.


