Martinelli Advogados

Rua Coronel Santiago, 177 Anita Garibaldi - Joinville/SC - 89203-560 - Brasil

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O Martinelli Advogados é um dos maiores escritórios full service de advocacia empresarial do Brasil. Fundado em Joinville/SC em 1997 em Joinville, Santa Catarina, está em constante expansão e sempre próximo dos clientes graças a valores sólidos e espírito inovador, com unidades nas principais cidades brasileiras. Seu objetivo diário é superar a expectativa do cliente de forma eficiente e segura, crescendo junto com ele e tornando-se seu parceiro de negócios com soluções inteligentes e inovadoras.

Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito da Energia, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Financeiro, Direito Tributário, Fusões & Aquisições, Mercado de Capitais, Direito Aduaneiro, Recuperação Judicial, Cooperativas, Comércio Internacional, Fundos de Pensão, Investimentos Estrangeiros, Planejamento Sucessório, Planejamento Tributário, Relações Governamentais

Idiomas

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Joinville/SC

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Publicações

Provimento do TJ/SC redefine o regime dos terrenos de marinha e reconfigura o ambiente de negócios no litoral

Formalidade registral e provimento 49/25 reduzem risco, destravam investimentos e dão segurança ao litoral catarinense.

Advogados apontam avanço jurídico com lei de dispute boards no RJ

Segundo análise de especialistas do Martinelli Advogados, a medida representa um importante avanço na gestão contratual pública ao prever mecanismo técnico e célere para evitar paralisações e garantir a continuidade das obras.

Advogado analisa prorrogação do georreferenciamento de imóveis rurais

Nova norma unifica prazos e amplia segurança jurídica para proprietários rurais, mas não suspende obrigação do levantamento técnico.

Aplicabilidade da cláusula de limitação de responsabilidade nos contratos de adesão e nas relações de consumo

A busca pelo equilíbrio entre autonomia contratual privada e a proteção da parte vulnerável diante dos princípios de ordem pública nas relações contemporâneas.

Logística reversa de plásticos impõe metas e riscos, alertam advogadas

Segundo avaliação de Isabela Bernardes Dalla Vecchia e Alessandra Sandini, o decreto estabelece metas obrigatórias e progressivas para a recuperação de embalagens plásticas colocadas no mercado, com percentuais específicos estabelecidos por região geográfica.

A aplicação da cláusula de limitação de responsabilidade

Em contratos paritários, é possível restringir efeitos indenizatórios, respeitando limites legais e boa-fé.

Carf reconhece alíquota zero de IPI para fabricante de refrigeradores

Conselho afastou cobrança de IPI ao confirmar que os refrigeradores da empresa se enquadram na categoria de expositores comerciais, com alíquota zero do imposto.

Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação

O Brasil aposta na modalidade para reduzir a inadimplência tributária, testando um modelo digital inédito em escala nacional e de alta complexidade.

Aspectos do empreendimento de economia solidária

Análise de aspectos interessantes sobre o modelo de empreendimento de economia solidária e como essa modalidade de organização pode ser utilizada de forma eficiente.

Advogado comenta decisão do Senado e ajustes no PLP 108/24

Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, destaca avanços que reduzem insegurança jurídica e interpretativa na regulamentação da reforma tributária.

Portaria da CGU amplia rigor em aplicação da lei anticorrupção, alerta advogada

Segundo Alane Santana, do escritório Martinelli Advogados, publicação da portaria 3.032/25 uniformiza entendimentos sobre responsabilidade administrativa da pessoa jurídica.

COP30: Impactos e oportunidades para o setor privado

Destaque para o papel do setor privado na transição para economia de baixo carbono, impulsionando negócios verdes, inovação agrícola e liderança em sustentabilidade global.

Advogadas destacam avanço com reconhecimento europeu à LGPD

Na avaliação de Renata Diniz de Souza e Caroline Boechat, advogadas do Martinelli Advogados, empresas brasileiras ganharão credibilidade e competitividade quando a decisão definitiva for emitida.

Possibilidade de tomada de crédito de PIS/Cofins sobre dispêndios com pesquisas minerais infrutíferas

A pesquisa mineral, mesmo infrutífera, é etapa essencial da mineração e deve gerar crédito de PIS/Cofins, segundo a jurisprudência mais recente.

PLP 108/24 traz regras da Reforma do Consumo e mudanças tributárias

Segundo Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga no dia 9/9 esclarece dúvidas e busca reduzir conflitos.

Caminhos mais seguros para a recuperação judicial no agronegócio

Recuperações judiciais no agro crescem, gerando insegurança, alta no crédito e pressão por rigor jurídico e garantias contra uso oportunista.

Martinelli Advogados analisa limite do TJ/SC ao uso da usucapião

Segundo análise de David Monteiro, advogado de Direito Imobiliário no Martinelli Advogados, a Corte passa a inviabilizar estratégia comumente usada para evitar custos tributários e taxas de cartórios.

Advogado alerta sobre contratos de exportação em tarifaço dos EUA

Martinelli Advogados recomenda que empresas evitem decisões precipitadas, em cenário ainda de imprevisibilidade sobre os desdobramentos das relações comerciais entre os dois países.

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.

Advogado alerta que alívio tarifário dos EUA exige cautela

Na avaliação de Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível do escritório Martinelli Advogados, agroindústrias e cooperativas exportadoras precisam estar atentas à correta classificação das mercadorias para evitar sobretaxa.

Prazo obrigatório do georreferenciamento em imóveis rurais menores de 25 hectares bate à porta

A partir de 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com até 25 hectares precisarão de georreferenciamento para transações e regularização fundiária.

Especialista comenta medidas do PR para o agronegócio por meio de FIDCs

O incentivo à criação de fundos por parte de cooperativas e empresas, além da possibilidade de transferência de créditos de ICMS por meio desses fundos, deve impulsionar o setor no Estado.

Advogado analisa os riscos no agronegócio com tarifa de 50% dos EUA

A medida afeta negócios com margens apertadas, impactando contratos futuros, preços em moeda estrangeira e obrigações logísticas.

1ª turma do STF mantém suspensão de ação trabalhista sobre pejotização

Ministro Fux rejeitou recurso contra decisão que paralisou ação com base no Tema 1.389 da repercussão geral.

O impacto da medida provisória 1.303/25 nos investimentos imobiliários

MP 1.303/25 muda regras fiscais e encerra isenção de FIIs e outros ativos a partir de 2026 com chance de benefício para compras até 2025.

Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro

Segundo Rodrigo Linhares Orlandini, advogado do Martinelli Advogados, a tributação das LCAs e CPRs compromete a atratividade dessas estruturas amplamente utilizadas para financiar a cadeia do setor.

Reforma tributária exige revisão trabalhista, alerta advogada

Mariana Ronco, advogada trabalhista e sócia do Martinelli Advogados, destaca que novo ambiente regulatório impõe para as empresas o desafio de implementarem gestão estratégica na folha de pagamento.

Nova era para o crédito rural em sistemas de integração, o que a resolução CMN 5.195/24 revela sobre o papel das agroindústrias

Nova resolução do CMN exige maior transparência, governança e rastreabilidade das agroindústrias em financiamentos com produtores integrados.