Offshore para brasileiros: Quando vale a pena abrir uma

Offshore não é sinônimo de maracutaia

A offshore é uma empresa constituída fora do país onde o dono mora. Um brasileiro que abre uma empresa nos EUA, em Portugal ou nas Ilhas Cayman está, tecnicamente, criando uma offshore.

Não existe nada de ilegal nisso. O que determina se a operação é lícita ou não é o que você faz com ela - e se você cumpre as obrigações legais no Brasil. Guardar dinheiro no exterior sem declarar ao Fisco é problema. Ter uma empresa no exterior declarada, tributada corretamente e operando dentro da lei representa uma operação lícita.

Por que um brasileiro abriria uma empresa no exterior?

Os motivos são variados e, na maioria dos casos, bastante práticos:

• Adquirir imóveis no exterior;
• Utilizar a offshore como holding patrimonial ou empresarial;
• Proteção patrimonial: Separar o patrimônio pessoal dos riscos do negócio ou de disputas judiciais no Brasil;
• Acesso a mercados internacionais: Abrir conta no exterior, receber pagamentos de clientes estrangeiros em moeda forte, sem a burocracia do câmbio direto;
• Diversificação de investimentos: Aplicar recursos em produtos financeiros que não existem no Brasil ou têm tributação mais eficiente;
• Planejamento sucessório: Estruturar a herança de forma mais previsível para herdeiros no exterior;
• Operações de e-commerce global: Vender para o mundo com uma estrutura jurídica reconhecida internacionalmente.

O que mudou com a lei 14.754/23

Aqui está o ponto que mais gera dúvida atualmente - e com razão.

Até 2023, uma offshore detida por brasileiro podia acumular lucros no exterior sem pagar imposto no Brasil enquanto esse dinheiro não fosse resgatado. Era o chamado diferimento. Com a lei 14.754/23, esse benefício acabou para pessoas físicas residentes no Brasil.

Na prática: se você tem uma offshore com lucros no exterior, esses lucros passam a ser tributados todo ano, com alíquota de 15%, independentemente de você ter sacado ou não o dinheiro. Isso se aplica a empresas em paraísos fiscais ou àquelas em que mais de 60% da receita vem de fontes passivas - dividendos, juros, aluguéis, royalties.

Não é o fim das offshores. É o fim do uso descuidado delas. Quem usa a estrutura com planejamento adequado ainda encontra espaço para vantagens reais. Quem usava apenas para adiar o imposto indefinidamente vai precisar rever a estratégia.

Offshore ainda vale a pena?

Depende do objetivo.

Para quem opera negócios internacionais, recebe em moeda estrangeira ou tem patrimônio diversificado globalmente, a resposta costuma ser sim - com a devida estruturação jurídica e fiscal.

Para quem quer apenas guardar dinheiro longe do Fisco brasileiro sem declarar nada, a resposta é não. Além de ilegal, o risco cresceu muito com os acordos internacionais de troca de informações fiscais dos quais o Brasil participa.

A decisão nunca deve ser tomada com base em dicas de grupo de WhatsApp ou no modelo que "o sócio de um amigo usou". Cada caso tem variáveis específicas: origem do patrimônio, perfil do investidor, países envolvidos, carga tributária comparada.

Há ainda dois bons usos: adquirir imóveis no exterior e usar a offshore como sócia de empresas em uma estrutura de holding, inclusive de empresas brasileiras.

O que você precisa para abrir uma offshore

O processo varia conforme o país escolhido, mas alguns pontos são comuns a qualquer estrutura:

No exterior:

• Definir a jurisdição (EUA, Reino Unido, Cayman, Dubai, entre outras);
• Constituir a empresa conforme a legislação local;
• Nomear um agente registrado, quando exigido.

No Brasil:

• Declarar a existência da empresa na sua DIRPF - Declaração de Imposto de Renda;
• Informar ao banco central se o valor dos ativos no exterior superar o limite de obrigatoriedade do declaração de CBE - Capitais Brasileiros no Exterior;
• Identificar o beneficiário final da estrutura, conforme exige a receita federal desde a IN RFB 2.119/22;
• Recolher o imposto sobre os lucros, conforme as regras da lei 14.754/23.

Transparência não é opcional - é o único caminho para que a estrutura funcione sem risco.

Qual é o papel do advogado nessa história

Offshore bem feita não é produto de prateleira. Envolve análise do seu perfil, dos seus objetivos, da origem do patrimônio, do país de destino e do impacto tributário real - tanto no exterior quanto no Brasil.

Escritórios especializados em direito patrimonial e tributação internacional conseguem montar uma estrutura que faça sentido para o seu caso, com segurança jurídica e sem atalhos que virem dor de cabeça no futuro.