Emissão de notas fiscais com IBS e CBS avança na fase de testes

O que muda na emissão de notas fiscais com IBS e CBS

Com o início da fase de testes, as empresas devem passar a destacar, de forma informativa, os novos tributos sobre o consumo:

• CBS (Contribuição sobre bens e serviços)
• IBS (Imposto sobre bens e serviços)

Nesse período, as empresas não recolhem os tributos, mas utilizam os valores informados como base para definir a alíquota-padrão que entrará em vigor a partir de 2027.

Números iniciais da fase de testes

Nos primeiros dias do ano, a Receita Federal registrou cerca de 1,7 milhão de notas fiscais emitidas com CBS e IBS destacados. O número é reduzido quando comparado ao total de aproximadamente 94,7 milhões de notas fiscais emitidas no mesmo período.

Segundo a administração tributária, esse cenário já era esperado, principalmente em razão:

• Do atraso na aprovação da regulamentação da reforma tributária;
• Da fase de testes ainda ser facultativa em alguns casos;
• Da necessidade de adaptação gradual dos sistemas das empresas e dos entes federativos.

Emissão da NFS-e e desafios dos municípios

Adesão ao modelo nacional da NFS-e

Entre os principais pontos de atenção está a NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Embora a maioria dos municípios já tenha aderido ao ambiente nacional de dados, parte deles ainda enfrenta dificuldades para:

• Adequar seus leiautes próprios;
• Configurar corretamente o emissor nacional da NFS-e;
• Integrar sistemas locais ao novo modelo.

Dados oficiais indicam que pouco mais de uma centena de municípios ainda não havia aderido plenamente à emissão da NFS-e no início do ano.

Destaque facultativo no início

No caso específico da NFS-e, o destaque do IBS e da CBS será inicialmente facultativo, permitindo:

• Adaptação progressiva dos sistemas;
• Treinamento das equipes envolvidas;
• Geração de bases de dados mais consistentes.

Obrigações acessórias e ausência de penalidades

Durante a fase de testes, ficou definido que:

• Não haverá punições para contribuintes que ainda não emitirem notas com IBS e CBS destacados;
• As sanções só poderão ser aplicadas após o prazo legal contado da publicação dos regulamentos;
• A multa futura por descumprimento de obrigação acessória poderá chegar a 1% do valor da operação.

Esse período de transição busca evitar penalidades prematuras e permitir ajustes técnicos e operacionais.

Por que a emissão de notas fiscais com IBS e CBS é estratégica

Apesar de não haver recolhimento imediato, a correta emissão de notas fiscais com IBS e CBS é fundamental para:

• Testar sistemas e ERPs;
• Identificar falhas de parametrização;
• Revisar cadastros fiscais e códigos (NCM, NBS, cClasTrib);
• Simular impactos financeiros e operacionais;
• Preparar a empresa para 2027, quando a cobrança terá início.

Empresas que não utilizarem 2026 para realizar esses testes correm o risco de enfrentar dificuldades operacionais e perda de previsibilidade tributária no futuro.

Importância do acompanhamento contábil especializado

A adaptação ao novo sistema tributário vai além da emissão de documentos fiscais. Ela envolve análise de processos, contratos, cadeia de fornecedores e controle de informações que impactarão diretamente o aproveitamento de créditos e o fluxo de caixa das empresas.

A emissão de notas fiscais com IBS e CBS marca o início prático da transição para o novo sistema tributário. Mesmo em fase de testes, esse processo exige atenção, planejamento e ajustes técnicos por parte das empresas. Utilizar 2026 como ano de preparação será decisivo para reduzir riscos e garantir conformidade quando a cobrança efetiva começar.