O planejamento previdenciário do MEI e do autônomo não é luxo

Há um equívoco silencioso que se repete entre milhões de microempreendedores e trabalhadores autônomos no Brasil: o de que pagar a contribuição todo mês, por si só, garante uma aposentadoria tranquila. A realidade prática mostra o contrário, e é justamente essa falsa sensação de segurança que merece ter mais seriedade.

Quando o MEI recolhe os 5% do salário mínimo embutidos no DAS, ou quando o autônomo opta pelo plano simplificado de 11%, ele de fato adquire proteção previdenciária. Mas é uma proteção limitada ao piso: esses recolhimentos não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição e amarram o benefício ao valor de um salário mínimo. Para muitos, isso só se torna evidente quando já é tarde para corrigir.

Defendo que o centro do problema não está nas regras, mas no acesso à informação. Falta ao trabalhador por conta própria a compreensão de que pequenas escolhas feitas hoje, como complementar a alíquota até 20% ou preservar a regularidade dos recolhimentos, redesenham por completo o seu futuro.

Some-se a isso um problema recorrente: a perda da qualidade de segurado por atraso nas contribuições. Quem interrompe os recolhimentos costuma descobrir, no momento mais delicado, como uma doença, um acidente, a maternidade, que não preenche a carência exigida. O sistema previdenciário pune a descontinuidade, e o trabalhador autônomo é, de maneira estrutural, o mais exposto a ela.

Por isso, entendo que a orientação previdenciária do MEI e do autônomo deveria ser tratada como prioridade, inclusive como política pública de educação previdenciária. Enquanto isso não se concretiza, cabe a cada profissional encarar o planejamento como parte da própria atividade, com o mesmo cuidado que dedica ao faturamento. Aposentadoria não é um evento súbito, ela precisa ser construída ao longo dos anos. A construção sem projeto costuma terminar no básico, quando termina.