Texto e disciplina de escrita jurídica

1. Origem e sentido da palavra "texto"

A palavra texto vem do latim "texere", cujo particípio passado "textus" era utilizado como substantivo para significar "maneira de tecer" ou "coisa tecida". Mais tarde, "textus" passou a significar "estrutura". Apenas no século XIV ocorreu a evolução semântica da palavra, até atingir o sentido de "tecelagem ou estruturação de palavras" ou "composição literária".¹

Com o tempo, o sentido  foi deslocado do plano material, relativo ao tecido, para o plano discursivo: passou a indicar "tecelagem ou estruturação de palavras", "narrativa escrita" ou "composição literária". A metáfora é clara: assim como fios entrelaçados formam um pano, palavras e frases entrelaçadas formam um texto, visto como uma estrutura coesa.²

Modernamente, designa  um escrito, uma obra ou um enunciado organizado, capaz de formar uma unidade de sentido, oral ou escrita. A mudança de sentido demonstra a metáfora da língua: assim como fios formam um tecido, palavras e frases formam um texto.³

2. Texto e tecido

Grosso modo, um texto seria um "tecido", isto é, um entrelaçamento de fios. Então, caro leitor ou leitora, se você escreve textos, pode ser chamado de "textor",⁴  o homem que tece, artesão do tear, ou de "textrix",⁵a mulher que tece.

Elaborar um texto, contudo, é tarefa trabalhosa. E, quando há um prazo pesando, quando existe pressão sobre o textor ou sobre a textrix para produzir um texto, chega a bater certo desespero. Os alunos de graduação e de pós-graduação sabem bem disso: quando precisam elaborar o TCC, a dissertação de mestrado ou a tese de doutorado, parece que o tempo labora contra o aluno.

E o resultado do texto, ou do "tecido", acaba não sendo tão bom quanto desejava o textor ou a textrix. Um tecido ruim dificilmente encontra boa recepção; o mesmo ocorre com o texto mal construído. O leitor terá dificuldade de ler e se mostrará pouco interessado em sua leitura.

O autor pode ter boas ideias e bons argumentos, mas seu principal instrumento de comunicação com o leitor continua sendo o texto. Se o texto é ruim, será pouco lido. Se é bom, há maiores chances de que seja lido e compreendido.

3. O brasileiro lê e escreve bem?

Pesquisas apontam que, entre jovens e adultos de 15 a 64 anos, cerca de 3 em cada 10 brasileiros, isto é, 29% da população, são considerados analfabetos funcionais. Em outras palavras, conseguem decodificar palavras e frases curtas, mas apresentam dificuldade para compreender textos simples, expressar ideias por escrito e usar a escrita em situações cotidianas.⁶

A pesquisa retratos da leitura no Brasil (2024) mostra que apenas 47% da população é considerada leitora, isto é, leu ao menos parte de um livro nos três meses anteriores à pesquisa. Por outro lado, 53% da população não leu nenhum livro nesse período.⁷

Cabe destacar que a leitura é o principal insumo para enriquecer vocabulário, repertório e estruturas de texto. A baixa prática de leitura se reflete diretamente na escrita: muitos brasileiros escrevem pouco, em geral em mensagens breves (WhatsApp, redes), e raramente produzem textos longos, argumentativos ou de linguagem mais elaborada.

Em suma, parcela significativa da população consegue escrever o necessário para o dia a dia, mas apresenta dificuldade para planejar, organizar e revisar textos mais complexos. Portanto, do ponto de vista da escrita, o Brasil vive uma situação ambivalente: houve avanço na alfabetização técnica, mas persiste a fragilidade na escrita crítica e autoral, especialmente entre grupos mais vulneráveis.⁸

4. Escrita jurídica e a ideia de uma disciplina

Na área jurídica, estudos apontam um duplo problema: de um lado, dificuldades gramaticais típicas do contexto educacional; de outro, uma tradição de linguagem excessivamente formal e rebuscada que afasta o cidadão comum.⁹

Pesquisas com estudantes de direito mostram que erros gramaticais e escolha imprecisa de termos prejudicam a clareza, a coesão e a eficácia argumentativa de petições, pareceres e trabalhos acadêmicos. Um estudo com alunos de Direito da Anhanguera de Sumaré destaca que o uso inadequado de palavras e construções fracas compromete a persuasão jurídica, mesmo quando o conteúdo técnico está correto.¹⁰

Em síntese, nas diferentes arenas, a escrita brasileira revela um padrão comum: fragilidades na formação letrada de base (leitura, coesão, argumentação) somadas, no direito, a uma tradição de linguagem hermética e pouco comunicativa.

Assim, pode-se dizer que parcela relevante dos estudantes de direito apresenta dificuldades gramaticais e de coesão textual. Essas dificuldades de escrita reverberam na produção acadêmica, seja em avaliações, seja na elaboração do trabalho de conclusão de curso. E aí indago: o acadêmico de direito consegue suprir suas deficiências de escrita durante a graduação? Talvez não. Exige-se muita leitura do estudante de Direito, mas a exigência da escrita fica, muitas vezes, restrita aos trabalhos e às avaliações das disciplinas.

Penso que seria interessante uma disciplina de escrita em cada semestre letivo, do 1º ao 10º período. E para quê? Para que o estudante pratique; não apenas absorva as normas da escrita, mas escreva sob a supervisão de um profissional da área. Em outras palavras, que aprenda as normas da boa escrita e também a  pratique por meio de exercícios regulares de escrita.

O objetivo da disciplina de escrita jurídica seria formar o estudante para pensar, organizar e comunicar juridicamente suas ideias. Escrever bem, no campo do direito, significa construir argumentos claros, selecionar adequadamente as palavras, ordenar premissas, desenvolver raciocínios e produzir textos compreensíveis para diferentes destinatários.

5. Da disciplina "escrita jurídica"

A disciplina "escrita jurídica" poderia acompanhar os cinco anos de graduação.  Nos períodos iniciais da graduação, o estudante trabalharia com leitura interpretativa, paráfrase, resumo, fichamento, coesão textual e estruturação de parágrafos. Em seguida, avançaria para a construção de textos argumentativos, análise de decisões judiciais, elaboração de pareceres  e exercícios de linguagem clara, concisa e precisa.

Nos períodos finais, a disciplina poderia se voltar à produção de peças jurídicas, artigos científicos, projetos de pesquisa e Trabalho de Conclusão de Curso. Além disso, permitiria enfrentar um problema recorrente: a crença de que a escrita é uma habilidade nata ou espontânea. Essa ideia precisa ser superada. A escrita é também técnica, exercício e repetição.

Afinal, aprende-se a escrever escrevendo, reescrevendo, recebendo crítica, corrigindo falhas e compreendendo os efeitos que o texto produz no leitor. O bom texto jurídico não nasce pronto; ele é tecido aos poucos, com atenção à estrutura, ao vocabulário, à finalidade e ao destinatário.

Retoma-se, assim, a metáfora do texto como tecido: se o texto é tecido, a escrita é o ato de tecer. O estudante de direito precisa aprender a escolher os fios, a ordenar a trama e a evitar excessos e emaranhados. Um texto jurídico mal construído compromete a efetividade da comunicação. Uma petição confusa pode prejudicar a compreensão do pedido; uma sentença obscura pode dificultar o cumprimento da decisão; um parecer mal redigido pode enfraquecer uma boa tese.

Desse modo, a criação de uma disciplina de escrita jurídica na graduação poderia contribuir para uma formação mais completa. O estudante não apenas aprenderia o conteúdo das disciplinas, mas também desenvolveria a capacidade de comunicar esse conteúdo de modo adequado. Isso repercutiria tanto na vida acadêmica quanto na prática profissional.

6. Conclusão

Em conclusão, escrever é mais do que juntar palavras: é organizar o pensamento. No direito, essa organização assume relevância ainda maior, porque o texto jurídico produz efeitos concretos sobre a vida das pessoas. Petições, decisões, contratos, pareceres, artigos e dissertações são formas de intervenção no mundo. Por isso, formar bons juristas exige também formar bons escritores. Afinal, se o texto é tecido, o jurista precisa aprender, desde cedo, a arte paciente de tecer argumentos.

A escrita jurídica deve ser compreendida como parte essencial da formação do estudante de Direito, e não como habilidade secundária ou meramente acessória. Se o Direito se realiza, em grande medida, por meio da palavra escrita, é indispensável que o futuro jurista aprenda a construir textos claros, coerentes e tecnicamente adequados. Afinal, uma boa ideia jurídica, quando mal escrita, perde força, alcance e capacidade de convencimento.

Portanto, ensinar o estudante a escrever é também ensiná-lo a pensar juridicamente. O texto, como tecido, exige paciência, técnica, revisão e cuidado com cada fio que compõe sua estrutura. Por isso, a criação de uma disciplina contínua de escrita jurídica na graduação representaria não apenas um reforço acadêmico, mas uma contribuição concreta para a formação de profissionais mais preparados, comunicativos e comprometidos com a efetividade do direito.

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1 DICIONÁRIO ETIMOLÓGICO. Origem da palavra TEXTO – Etimologia. Brasília, DF: Dicionário Etimológico, 2016. Disponível em: https://www.dicionarioetimologico.com.br/texto/. Acesso em: 1 maio 2026.

2 ESCREVA.AI. Texto – significado e sinônimo. 10 set. 2025. Disponível em: https://escreva.ai/palavra/texto/. Acesso em: 1 maio 2026.

3 LUCIDARIUM. Conceito de texto: origem, definição e significado. [S.l.: s.n.], [s.d.]. Disponível em: https://lucidarium.com.br/conceito-de-texto-origem-definicao-e-significado/. Acesso em: 1 maio 2026.

4  TEXTOR, -is (Masc.): "O ofício de Tecelão", isto é, aquele que tece, o tecelão. Origem: do verbo latino texo, textum ("tecer") + sufixo agentivo -or (agente masculino). BLUTEAU, Rafael.  Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico:  autorizado com exemplos dos melhores escritores portuguezes e latinos. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712-1728. 10 v. v. 1, p. 63.

5 TEXTRIX, -icis (Fem.): "Tecedôr, ou Tecelão", isto é, aquela que tece, a tecedeira (forma feminina de textor). Origem: do verbo latino texo, textum ("tecer") + sufixo agentivo -trix (agente feminino).BLUTEAU, Rafael. Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico: autorizado com exemplos dos melhores escritores portuguezes e latinos. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712-1728. 10 v. v. 1, p. 63.

6 PERPÉTUO, Lara. 3 a cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, mostra pesquisa. Correio Braziliense, Brasília, DF, 5 maio 2025. Seção EuEstudante. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/2025/05/7133034-analfabetismo-funcional-no-brasil-permanece-em-29-mesmo-indice-de-2018.html. Acesso em: 1 maio 2026.

7 PUBLISHNEWS. 53% dos brasileiros não leem livros, aponta Pesquisa Retratos da Leitura 2024. 19 nov. 2024. Disponível em: https://www.publishnews.com.br/materias/2024/11/19/53-dos-brasileiros-nao-leem-livros-aponta-pesquisa-retratos-da-leitura-2024. Acesso em: 1 maio 2026.

8 BRASIL. Ministério da Educação. Brasil supera meta de alfabetização na idade certa. Brasília, DF, 24 mar. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/brasilsuperameta-de-alfabetizacao-na-idade-certa. Acesso em: 1 maio 2026.

9 BATISTA, Derick Heliston Ferreira; MONTEIRO, Fred Klaus Batista de Oliveira; SILVA, Maria Raquel; et al. A elitização da linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça: uma análise crítica. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-elitizacao-da-linguagem-juridica-como-obstaculo-ao-acesso-a-justica-uma-analise-critica/. Acesso em: 1 maio 2026.

10  CHAGAS, Márcio Alexandre do Nascimento et al. Os desafios da escrita jurídica: o impacto do uso inadequado das palavras na construção textual. In: CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA JURÍDICA, 5., 2024, [S.l.]. Anais [...]. [S.l.: s.n.], 2024. Acesso em: 1 maio 2026.