A questão socioambiental e a favelização nas grandes cidades

A questão socioambiental nas grandes cidades brasileiras não pode ser compreendida apenas como um problema da natureza. Enchentes, deslizamentos, alagamentos e perdas humanas decorrem da combinação entre fenômenos climáticos, desigualdade social, ocupação desordenada do território e ausência ou insuficiência de políticas públicas permanentes. A chuva pode desencadear o desastre, mas é a vulnerabilidade urbana que determina a extensão de suas consequências.

A favelização representa uma das manifestações mais evidentes desse processo. Ela não resulta simplesmente de escolhas individuais ou da ocupação irregular de determinadas áreas. É também consequência histórica da concentração de renda, do déficit habitacional, da valorização imobiliária dos espaços centrais e da incapacidade do Estado e do mercado de oferecer moradias adequadas e acessíveis para todas as camadas da população.

Segundo o Censo de 2022, o Brasil possuía 12.348 favelas e comunidades urbanas, nas quais viviam aproximadamente 16,4 milhões de pessoas, correspondentes a 8,1% da população brasileira. Esses territórios expressam a desigualdade socioespacial característica da urbanização nacional e, ao mesmo tempo, demonstram que milhões de cidadãos constroem suas vidas em locais frequentemente marcados pela precariedade da infraestrutura pública.

É necessário, entretanto, evitar a associação automática entre favela, criminalidade e desordem. As comunidades urbanas são espaços de trabalho, convivência, cultura e solidariedade. O problema não está nas pessoas que nelas residem, mas nas condições sociais e institucionais que as obrigam a viver sem saneamento adequado, drenagem, contenção de encostas, transporte eficiente, segurança habitacional e acesso pleno aos equipamentos públicos.

Petrópolis e a transformação da chuva em tragédia

A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, exemplifica a complexidade dessa questão. Sua formação urbana ocorreu em um território montanhoso, atravessado por rios, vales estreitos e encostas suscetíveis a movimentos de massa. Ao longo do tempo, a expansão da população e o elevado preço das áreas mais seguras contribuíram para a ocupação de encostas e margens de rios.

Em 15 de fevereiro de 2022, Petrópolis recebeu aproximadamente 258,6 milímetros de chuva em apenas três horas. Foi o maior volume registrado na cidade desde o início das medições, em 1932. Deslizamentos, inundações, enxurradas e fluxos de detritos destruíram moradias, estabelecimentos comerciais, vias públicas e equipamentos urbanos. A tragédia deixou 241 mortos e produziu consequências econômicas e sociais que permaneceram muito depois da retirada da lama.

O desastre também demonstrou como os problemas socioambientais atingem diretamente a mobilidade urbana. Ruas foram bloqueadas por terra, pedras, veículos e escombros. Pontes, acessos e corredores de transporte foram comprometidos. No centro da cidade, a elevação abrupta do nível das águas chegou a arrastar ônibus para o interior do rio, evidenciando que a mobilidade, durante uma emergência, transforma-se em uma questão de sobrevivência.

Em cidades com relevo acidentado, poucas vias estruturantes e ocupação concentrada nos vales, o bloqueio de uma rua pode isolar comunidades inteiras. Ambulâncias, bombeiros, equipes da Defesa Civil e veículos de assistência social encontram dificuldades para chegar aos locais atingidos. Trabalhadores não conseguem retornar para suas casas, hospitais enfrentam obstáculos para receber pacientes e os moradores das áreas de risco têm suas possibilidades de evacuação reduzidas.

Por isso, uma política de mobilidade urbana não pode se limitar à circulação cotidiana de automóveis e ônibus. Ela deve considerar rotas de emergência, caminhos alternativos, acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência, sinalização adequada, sistemas de alerta, pontos de apoio, integração entre transportes e planejamento específico para períodos de chuvas intensas.

A responsabilidade pública

A responsabilidade do poder público começa antes da ocorrência do desastre. Ela envolve planejamento urbano, fiscalização responsável, produção de moradias populares, saneamento básico, drenagem, contenção de encostas, reflorestamento, limpeza dos rios, monitoramento meteorológico e geológico e manutenção de sistemas eficientes de alerta e evacuação.

Os planos municipais de contingência de Petrópolis reconhecem a existência de riscos relacionados a inundações, alagamentos, enxurradas, movimentos de massa e tempestades. O conhecimento prévio das ameaças exige que os mapas de risco sejam continuamente atualizados e, sobretudo, transformados em políticas concretas de prevenção.

Também é responsabilidade pública impedir novas ocupações em áreas que apresentem risco elevado. Essa fiscalização, contudo, precisa estar acompanhada de alternativas habitacionais. Retirar famílias sem oferecer moradia digna apenas transfere o problema para outro território. A política habitacional deve preceder ou acompanhar o reassentamento, respeitando os vínculos comunitários, o acesso ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e ao transporte público.

A responsabilidade é compartilhada entre os diferentes níveis da Federação. O município possui papel central no ordenamento territorial e na fiscalização do uso do solo. Os governos estadual e federal devem contribuir com recursos, obras estruturantes, programas habitacionais, monitoramento técnico e resposta a emergências. Nenhum desses entes pode tratar a prevenção como atribuição exclusiva dos demais.

Isso não significa que toda consequência de uma chuva intensa gere automaticamente o dever de indenizar. A responsabilização jurídica por danos depende da análise das circunstâncias, das competências administrativas, das condutas adotadas e da eventual existência de omissão específica. Entretanto, no plano político, administrativo e ético, a repetição de tragédias previsíveis evidencia a necessidade de avaliar o que poderia ter sido evitado.

Urbanizar é integrar

O enfrentamento da favelização não deve representar uma guerra contra as comunidades, mas uma política de integração da cidade. Urbanizar significa levar saneamento, iluminação, mobilidade, contenção, saúde, educação, regularização fundiária e segurança ambiental aos territórios historicamente negligenciados. Quando a permanência segura não for possível, o reassentamento deve ser planejado com dignidade e participação dos moradores.

A questão socioambiental, portanto, reúne meio ambiente, habitação, mobilidade, economia e justiça social. O meio ambiente urbano é tudo aquilo que permite a vida na cidade: a moradia segura, a água limpa, a encosta protegida, o transporte acessível, o rio preservado, o espaço público organizado e a presença efetiva das instituições.

As tragédias de Petrópolis ensinam que reconstruir pontes e retirar escombros é indispensável, mas insuficiente. É necessário reconstruir também a relação entre planejamento urbano, prevenção e cidadania. A verdadeira responsabilidade pública não se limita a socorrer depois da chuva. Ela se realiza quando o conhecimento técnico, os recursos econômicos e a decisão política são mobilizados antecipadamente para proteger vidas.